Imobiliaria, Mapa, Imoveis, Jornal e Empregos em...

Novo Blog: Guia Cidade.

2011-08-17T13:45:00.003-03:00

Todo o conteúdo permanente desse blog foi transferido para um novo, o:

Esse novo site se dedicará a uma gama mais ampla de conteúdos apresentada no formato de guia telefônico.

Assuntos:
O Guia Cidade trará informações de algumas cidades, contendo dez temas centrais: hotel, imobiliárias, emprego, pousada, carros, faculdades, cursos, construtoras, transportadora e classificados.

Cidades:
De início somente quatorze cidades do estado de São Paulo serão incluídas. São elas: Americana, Araçatuba, Bauru, Franca, Hortolândia, Indaiatuba, Limeira, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Rio Claro, São Carlos, Sumaré, Suzano e Taubaté.

Eventualmente, no futuro, tanto o número de cidades poderá ser ampliado como novos assuntos poderão ser inseridos.

Noticiário Semanal do Ramo de Imóveis.

2009-09-23T03:57:00.000-03:00

Semana 2 : 05/07/09 a 11/07/09

Aumentou o volume de notícias relativas a imóveis em em jornais e sites da internet e, embora em menor quantidade, os sinais positivos continuam superando os negativos.
Total de Notícias publicadas: 38 (aumento de 9 -30% em relação a semana anterior):

Com enfoque positivo: 17
Com enfoque negativo: 12
Neutras: 9

Pontuação da Semana: +5

Governo vai leiloar imóveis localizados em nove municípios
Jornal Dia a Dia - Três Lagoas,MS.
Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Administração (SAD) informa sobre a realização de leilão de 59 lotes para alienação de bens imóveis nos dias ...

209 arrendatários do PAR podem adquirir os imóveis ate fim do ano
Diário de Marília - Marília,SP.
Até início deste mês, 10 arrendatários de apartamentos do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) dos residenciais Lavínia e Cavallari adquiriram os ...

Preço de imóveis em grandes cidades dos EUA cai 18,1% em 1 ano
G1.com.br - Brazil
Nova York, 30 jun (EFE).- Os imóveis residenciais das 20 maiores cidades dos Estados Unidos ficaram 18,1% mais baratos em abril, em comparação ao mesmo mês ...

Justiça obriga Caixa a consertar rachaduras em imóveis
G1.com.br - Brazil
Moradores de 14 casas localizadas na Zona Sul de São Paulo conseguiram uma decisão na Justiça que determina que a Caixa Econômica Federal deve fazer os ...

Projeto de lei dá prazo para regularizar ou legalizar imóveis
A Tribuna - Santos - Santos,SP.
O prefeito de São Vicente Tercio Garcia sancionou o Projeto de Lei Complementar 04/09, que dá prazo para munícipes vicentinos regularizarem ou legalizarem ...

Crédito imobiliário cresce 75% no 1º semestre
Diário do Grande ABC - Santo André,SP.
As operações de crédito imobiliário da CEF (Caixa Econômica Federal) cresceram 75% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, ...

Caixa investe recorde de R$ 17,5 bi em crédito imobiliário
Invertia (Brasil) - São Paulo,SP.
Hereda acredita que se o setor continuar no mesmo ritmo, a Caixa vai superar a meta de aplicar R$ 30 milhões este ano em crédito imobiliário. ...

Crédito imobiliário da Caixa cresce 75% no 1º semestre
O Nortão Jornal - Candeias do Jamari,RO.
A CEF mantém a meta de conceder R$ 30 bilhões em crédito imobiliário em 2009, mas Hereda afirma que o total deverá superar esse valor. ...

Crédito imobiliário da Caixa cresce 75% no 1º semestre
Último Segundo - São Paulo,SP.
As operações de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal (CEF) cresceram 75% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado ...

Crédito imobiliário da CEF bate recorde no 1º semestre
Estadão - São Paulo,SP.
SÃO PAULO - O crédito imobiliário concedido pela Caixa Econômica Federal atingiu R$ 17,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 75% ante ...

Cityscape Connect: investidores do mercado imobiliário discutem ...
Portal Nacional de Seguros - Santos,SP.
No dia 14 de julho, um café da manhã reunirá investidores e executivos do mercado imobiliário latino-americano. O Cityscape Connect acontecerá no ...

Governo realiza leilão de 59 imóveis localizados em nove municípios
Capital News - Campo Grande,MS.
A secretaria estadual de Administração (SAD) realiza nos dias 14, 17, 23 e 31 de julho de 2009 leilão para alienação de bens imóveis do Governo do Estado de ...

Sete imóveis são demolidos em choque de ordem em Jacarepaguá
O Dia Online - Rio de Janeiro,RJ.
Rio - A Secretaria Especial de Ordem Pública deflagrou uma operação de demolição na Rua Imperatriz Leopoldina, em Jacarepaguá, que teve início às 8h30 desta ...

Lucas R.Verde: prefeitura avalia imóveis para cobrar tributos
Só Notícias - Sinop,MT.
A prefeitura está, há cerca de um mês, avaliando os terrenos do município com objetivo de obter uma base de cálculo atualizada (real) para a cobrança dos ...

Carros importados, terrenos e imóveis da Ulbra vão a leilão
Diário de Canoas - Canoas,RS.
Canoas - Mais de 300 terrenos e 40 carros importados, apartamentos no litoral, uma indústria farmacêutica, um hotel, um clube, lojas e fazendas fazem parte ...

Banestes faz leilão de imóveis localizados em 14 cidades do Estado ...
Gazeta OnLine - Vitória,ES.
O Banestes levará a leilão público, na quinta-feira (09), um total de 16 imóveis, entre apartamentos, casas, lotes e terrenos urbanos e rurais, ...

Imóveis que estão fora da lei
A Notícia - Jornal de Joinville - Joinville.
Legalizar um imóvel pode ficar ainda mais fácil em Joinville. Depende da Câmara de Vereadores, que discute mudanças na “Lei Cardozinho”, reeditada em 2008. ...

Colíder terá mudanças na numeração de imóveis
Só Notícias - Sinop,MT.
A secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda, juntamente com a câmara, estará promovendo audiência pública amanhã, às 19:00h, para apreciação do ...

Crédito imobiliário cresce 67,86% na Serra no primeiro semestre
Pioneiro - Brazil
A Caixa Econômica Federal liberou, no primeiro semestre, R$ 188 milhões para o crédito imobiliário na Serra, um volume 67,86% maior do que o mesmo período ...

Private equity para setor imobiliário capta menos no 2º tri
Invertia (Brasil) - São Paulo,SP.
A captação de fundos por empresas de private equity para o setor imobiliário atingiu o nível mais baixo em cinco anos no segundo trimestre, ...

Caixa investe recorde de R$ 17,5 bi em crédito imobiliário
Terra Brasil - São Paulo,SP.
A Caixa Econômica Federal (CEF) investiu, no primeiro semestre deste ano, R$ 17,5 bilhões em 351 mil operações de financiamento habitacional, ...

RENDIMENTO DO MERCADO IMOBILIÁRIO SUPERA CADERNETA
Monitor Mercantil - Rio de Janeiro,RJ.
De acordo com o Sindicato da Habitação e Condomínios do Rio de Janeiro (Secovi-Rio) o mercado de locação de imóveis está se tornando um atrativo real, ...

Crédito imobiliário da Caixa cresce 75% no 1º semestre e bate recorde
O Tempo - Belo Horizonte,MG.
O volume de crédito concedido pela Caixa Econômica Federal para o financiamento de imóveis atingiu a marca dos R$ 17,5 bilhões no primeiro semestre de 2009. ...

Caixa financia R$ 56 milhões em imóveis para canoenses
Diário de Canoas - Canoas,RS.
Canoas - Nos primeiros seis meses de 2009, a Caixa Econômica Federal financiou R$ 56 milhões em créditos habitacionais. Isto representa um aumento de 75% em ...

Minha Casa amplia oferta de imóveis para três cidades da região
A Tribuna - Santos - Santos,SP.
O programa Minha Casa, Minha Vida ampliará a oferta de imóveis para famílias com renda bruta mensal entre três (R$ 1.395,00) e dez salários mínimos (R$ ...

Uma pessoa presa por desacato durante demolição de imóveis ...
O Dia Online - Rio de Janeiro,RJ.
Rio - A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) demoliu, na manhã desta terça-feira, sete imóveis com fins comerciais construídos irregularmente em ...

Por decreto do BC, sete imóveis de Natal serão leiloados
Tribuna do Norte - Natal - Natal.
Sete imóveis do Rio Grande do Norte, no bairro Bom Pastor, na zona norte de Natal, serão leiloados. As casas, localizados no conjunto Monte Líbano, ...

Bolsa ainda é investimento mais rentável que imóveis
Monitor Mercantil - Rio de Janeiro,RJ.
Ao se candidatar à locação de uma casa ou apartamento, o consumidor deve, antes de mais nada, perguntar à imobiliária se o imóvel é financiado com recursos ...

Imóveis na Kennedy são alvo de fiscalização
A Tribuna - Santos - Santos,SP.
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) já emitiu 205 notificações a proprietários de imóveis comerciais e residenciais, situados no trecho entre os ...

CEF: crédito imobiliário aumenta na região
Gazeta de Ribeirão - Ribeirão Preto,SP.
As operações de crédito imobiliário realizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) na região de Ribeirão Preto cresceram 135% no primeiro semestre deste ano ...

Diárias de imóveis no litoral estão até duas vezes mais caras em ...
MSN - Sao paulo,SP.
SÃO PAULO - Levantamento divulgado pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), nesta quarta-feira (8), mostrou que os ...

Projeto de Ribeiro regulamenta locação de imóveis em CG
MS Notícias - Campo Grande,MS.
O vereador Clemêncio Ribeiro (PMDB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campo Grande, que visa regulamentar a cobrança de serviços de água, ...

CNJ vai inspecionar registro de imóveis no Pará
Consultor Jurídico - São Paulo,SP.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai inspecionar os serviços de registro de imóveis prestados por cartórios e Varas do Pará. ...

Leilão de imóveis do Governo do Estado começa no próximo dia 14 na ...
Pantanal News - Aquidauana,MS.
Campo Grande (MS) - A secretaria estadual de Administração (SAD) realiza, nos dias 14, 17, 23 e 31 de julho de 2009, leilão para alienação de bens imóveis ...

CNJ inicia quinta-feira inspeção em cartórios de registro de ...
Terra Brasil - São Paulo,SP.
Todos os cartórios de registro de imóveis do Pará serão vistoriados a partir da próxima semana. A operação, que começa quinta-feira (16) no município de ...

33 mil imóveis continuam irregulares em Uberlândia
Correio de Uberlândia - Uberlândia,MG.
Dos cerca de 35 mil imóveis construídos ou ampliados fora dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, a quantidade de regularizações é de 4% em três anos. ...

Sindicato dos Servidores quer dar 22 imóveis por dívidas
Ponta Porã News - Ponta Porã,MS.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados acumula uma dívida de aproximadamente R$ 300 mil, segundo o presidente da entidade, Waine César Ruiz. ...

União vai considerar dano ambiental para ceder imóveis
Maringá News - Maringá,PR.
Após a instauração de três procedimentos e duas ações civis públicas, a Gerência Regional do Patrimônio da união de Mato Grosso do Sul vai passar a ...

Fonte: Google News.

Leilão pela Internet vende imóveis em Portugal.

2009-09-23T03:24:00.000-03:00

A comercialização de imóveis em Portugal parece estar um bocado à frente do que ocorre no Brasil.

Em julho passado, cerca de uma centena de imóveis foram à venda no primeiro leilão imobiliário ao vivo na Internet Portuguesa.

O evento foi uma iniciativa promovida pela rede imobiliária Comprar Casa, com a chancela da sociedade portuguesa de leilões PREGOEIRA, sendo licitados imóveis com funcionalidade diversas, de espaços comerciais a palacetes.

Os imóveis foram arrematados num leilão direto no site www.leilaonanet.com. Havia lotes como lojas num centro comercial 9preço mínimo de 25.900 Euros), apartamentos (valor base de 25 mil) ou uma quinta que vai foi à praça por 1,5 milhões de euros.

Na Baixa de Lisboa foram leiloados vários solares e um hotel do século XVIII em área histórica.

Fonte: Diário Digital / Lusa

Na hora de comprar imóveis, compare juros cobrados pelos principais bancos no financiamento.

2009-06-14T11:00:00.002-03:00

Uma pesquisa feita pelo junto a oito grandes bancos brasileiros apontou as modalidades e taxas de juros oferecidas por eles para compra da casa própria. No levantamento, o interessado pode conferir os valores de imóveis disponíveis para cada produto, bem como o limite máximo do valor do bem que pode ser financiada.

Veja aqui as taxas cobradas pelos bancos.

Outro item fundamental que muda de acordo com cada produto é o sistema de amortização (pagamento da dívida). Ele varia entre o Sistema de Amortização Constante (SAC) e o pagamento em parcelas fixas - também chamado de Tabela Price. No SAC, o valor abatido do saldo devedor é constante e, como os juros no início do financiamento são maiores, as parcelas decrescem ao longo do pagamento. Já na Tabela Price, as prestações são fixas do início ao final do contrato.

Em todos os bancos pesquisados, no SAC as parcelas têm correção mensal pela Taxa Referencial (TR), que é utilizada como complemento para o rendimento da poupança. Como base, a TR do mês de junho ficou em 0,0449%.

Uso do FGTS no financiamento

O uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador é permitido, mas depende de algumas condições. O imóvel tem que ser urbano e ter valor de avaliação de até R$ 500 mil, o que inviabiliza o uso em algumas modalidades de financiamento oferecidas pelos bancos.

Outra exigência é que o interessado não tenha imóvel, concluído ou em construção, financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A pessoa também não pode ter imóveis em seu nome no município de residência ou no que exerce sua atividade profissional, ou, em ambos os casos, situados em cidades vizinhas ou de uma mesma região metropolitana.

O interessado também deve ter conta ativa no FGTS por pelo menos três anos, que podem ser contínuos ou alternados. O imóvel em questão também não pode ter sido adquirido com recursos do fundo nos últimos três anos anteriores à compra.

Fonte: Redação Terra

Mais sinais de Recuperação: Aumenta a venda de material de construção.

2009-06-13T22:51:00.001-03:00

No varejo, as vendas do setor de material de construção cresceram 4,5% no mês de maio, na comparação ao mesmo período em de 2008.

Levantamento da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), entidade que representa as 138 mil lojas de material de construção existentes no país, revelou que, com este resultado, as vendas nos cinco primeiros meses do ano, comparativamente com o mesmo período de 2008, empataram em desempenho. "No acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2008, o crescimento foi de 0%. Mantivemos os mesmos índices, mas consideramos este dado muito positivo, visto que no ano passado tivemos recorde de faturamento, correspondente a R$ 43,23 bilhões, 9,5% a mais que em 2007", explica o presidente da Anamaco, Cláudio Conz.

Segundo o estudo da entidade, nos meses de abril e maio, com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre 30 itens do setor, produtos como o cimento, tinta e cerâmica tiveram uma redução média nos preços de 8,5%.

Fonte: Anamaco

Possibilidade de Financiamento mais Barato sugere o adiamento das Compras de Imóveis

2009-06-13T11:42:00.002-03:00

Juros do financiamento imobiliário devem cair mais, avisa executivo de finanças.

O consumidor interessado em comprar um imóvel financiado deve esperar por pelo menos mais dois meses, na opinião do vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira. Segundo ele, as taxas de juros, que já estão sendo reduzidas pelos bancos, devem cair ainda mais, com a percepção de melhora na economia e com as reduções da taxa básica de juros, a Selic.

Na última semana, o Banco do Brasil e a Caixa anunciaram redução de juros, com condições diferenciadas de acordo com a forma de pagamento das prestações, ou se o interessado é correntista, por exemplo. Bancos privados, como o Bradesco, também estão de olho no mercado. Em maio, a instituição anunciou a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos em todas as modalidades previstas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e anunciou redução de taxas. Confira dicas do especialista sobre a compra de imóveis financiados.

Leia aqui a matéria completa na Fonte: Agência Brasil.

Feirão da Caixa e Aumento da Venda de Imóveis

2009-05-19T16:48:00.003-03:00

Depois de haver sofrido uma retração, a venda de imóveis volta a se aquecer. O sucesso dos Feirões da Caixa Econômica é mais um indício da tendência.

Abalado pelas incertezas da crise financeira mundial, boa parte do setor imobiliário sofreu com a queda nas vendas de casas e apartamentos, no período entre o final de 2008 e primeiro trimestre de 2009. Agora os sinais de reaquecimento estão se tornando mais e mais evidentes.

As construtoras, que foram afetadas pela redução do crédito, ainda assim apresentaram bons resultados nos primeiros três meses do ano. Empresas como Gafisa, Brascan, Agra, Cyrela e Rossi, por exemplo, tiveram desempenhos diferenciados entre si, na comparação com o ano passado, mas as perspectivas pessimistas não se concretizaram. Tudo indica que o setor está caminhando para a estabilidade, após ter enfrentado um curto período de dificuldades.

Feirão Caixa da Casa Própria no Rio de Janeiro faz quase 9 mil vendas.

No último domingo, dia 17, terminou a quinta edição do Feirão Caixa da Casa Própria, realizada na cidade do Rio de Janeiro, e com boas notícias. Pelo evento passaram mais de 110 mil pessoas interessadas na aquisição de imóveis e os relatos veiculados na imprensa apontam que o volume de negócios realizados envolveu quase 9 mil unidades habitacionais de portes e localizações variados. Adicionalmente, o volume financeiro negociado foi recorde entre os Feirões, apontando para um valor próximo dos 800 milhões de reais.

Como parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida” a CEF irá continuar a realização desses feirões. Até o final de junho, estão previstos eventos iguais em Fortaleza, Porto Alegre, Brasília e Recife.

Para a cidade de São Paulo o 5º Feirão ocorre ainda esta semana. Será no Centro de Exposições Imigrantes, (na Rodovia do Imigrantes, km.1,5), entre os dias 21 a 24, no horário das 10 às 18 horas.

Financiamento de Imóveis pela Caixa vai bem!

2009-04-12T09:45:00.000-03:00

No primeiro trimestre de 2009, a Caixa Econômica Federal concedeu empréstimos para financiamento imobiliário num valor que excede a Cinco Bilhões de Reais.

Este montante de recursos emprestado pela Caixa, a principal operadora do pacote habitacional do governo Federal, aponta boas perspectivas para o setor de habitação no ano de 2009. Para se ter uma noção, os mais de R$ 5 bilhões concedidos ao financiamento imobiliário somente no primeiro trimestre equivalem a aproximadamente todo valor emprestado no ano de 2003. Se o fluxo de empréstimos continuar em volume semelhante pelo restante do ano, a Caixa deve se aproximar muito do melhor resultado que já teve em sua história, o do ano de 2007, quando foram contratados financiamentos no total de 21,5 bilhões de Reais.

Dentro da Caixa a expectativa é que o programa Minha Casa Minha Vida aumente ainda mais a presença da instituição no segmento do financiamento ao setor imobiliário. Apesar e além disto, o banco Caixa está diversificando sua carteira, inclusive na concessão de empréstimos para grandes empresas. No entanto, a aposta principal é que a implementação do programa habitacional dará fôlego ao setor imobiliário, ajudando a debelar a perspectiva de crise.

Mercado Imobiliário: 2008 foi um Ano Ótimo!

2009-04-09T09:56:00.000-03:00

Segundo informações publicadas no Jornal Gazeta Mercantil, as receitas (vendas) do mercado imobiliário brasileiro cresceram 85% durante o ano de 2008.

A análise que apresentou esse resultado foi feita pela empresa de consultoria Economática por encomenda da Gazeta Mercantil. No estudo foram considerados os balanços, recentemente publicados, de dezessete companhias abertas (sociedades anônimas) do setor imobiliário.

Juntas, essas empresas tiveram um crescimento em suas receitas líquidas de 85%, quando comparadas às receitas produzidas no ano de 2007. Em conjunto, o lucro foi de 1,58 bilhões de Reais e também apresentou crescimento, calculado em 25% maior do que o anterior.

Não há dúvidas de que 2008 foi um ano de forte recuperação para o setor de imóveis. Isto é um fato que pode ser percebido com nitidez até no dia-a-dia das imobiliárias e dos cartórios. Resta agora esperar que se dissipem as perspectivas de crise financeira e que 2009 venha a repetir, pelo menos parcialmente, os bons resultados de 2008.

Politica de Privacidade

2009-04-08T07:22:00.000-03:00

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Araçatuba – SP: Imobiliárias

2009-01-21T19:28:00.002-02:00

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Nomes, telefones e endereços de sites de imobiliárias e empresas especializadas em comprar, venda e alugar imóveis (casas, apartamentos, terrenos, etc) na cidade de Araçatuba - SP

Administradora Imobiliaria Solar S/C Ltda - (18) 3623-8907
Asperbras Empreendimentos Imobiliarios Ltda - (18) 3608-1520
ATA Imóveis - (18) 3623-6579 - www.ataimoveis.com
Autêntica Organização Imobiliária - (18) 3623-6927 -
Comercial Imobiliaria Lago Azul - (18) 3622-8829 -
Correta Imoveis Ltda - (18) 3607-1100
Divisa Imóveis Ltda - (18) 3623-0206 -
Elmar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - (18) 3623-0400, 3301-2010
Expansão Imóveis - (18) 3624-1074 - www.expansaoimob.com.br
Flordelys Imoveis S/C Ltda - (18) 3623-0068
Gesa Imóveis S/C Ltda - (18) 3621-6021 -
Habiana Agropecuaria Imobiliaria Ltda - (18) 3625-3603
Imobiliária Administradora Novomundo S/C Ltda - (18) 3608-8688 -
Imobiliaria Assima - (18) 3623-2898
Imobiliária Canaã S/C Ltda - (18) 3622-6022, 3636-4000 -
Imobiliaria Concordia S/C Ltda - (18) 3623-5544, 3608-5405 -
Imobiliaria D A L Imoveis - (18) 3624-4802
Imobiliária Eldorado S/C Ltda - (18) 3623-1338, 3608-8100 -
Imobiliaria Globo Imoveis - (18) 3625-4000
Imobiliaria Mark In Ltda - (18) 3623-5452
Imobiliaria Pires Ltda - (18) 3623-1953
Imobiliaria Primavera - (18) 3622-7858
Imobiliaria Vanderlino Souza - (18) 3623-2425
Laluce Imóveis Araçatuba Ltda - (18) 3621-8252, 3608-9818 -
Leao Imoveis - (18) 3621-8108
New York Plaza Shopping Ltda - (18) 3624-6846 -
Nobreville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - (18) 3622-0096, 3624-6160 -
Norolar S/A Comercial Imobiliária - (18) 3623-5969 -
Portal Imoveis - (18) 3623-0305
Procil Organização Imobiliária S/C Ltda - (18) 3621-3557 –
Renascer Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - (18) 3625-9299, 3625-2772 -
Roberto Imoveis Aracatuba S/C Ltda - (18) 3625-5209
S/A Central Imoveis Construcoes - (18) 3608-8778
Valor Imóveis - (018) 3631-1284

Para incluir, corrigir, acrescentar ou excluir o endereço site ou nome de sua imobiliária, basta deixar um comentário com os dados. O serviço é grátis.

Emprego: Dicas Para Encontrar e Conseguir Um

2009-01-18T11:18:00.001-02:00

Artigo Transferido.

Este artigo foi trasnferido para o seguinte endereço:

Vagas de Empregos.

Presidente Prudente - Prefeitura

2009-01-15T23:46:00.000-02:00

Mapa da área central de Presidente Prudente com a localização da Prefeitura Municipal.

Arraste o mapa para se localizar. Use + e - para ampliar e reduzir.

Membros da equipe econômica

2007-11-05T23:57:00.000-02:00

O Metropolitano (Curitiba) Governo Federal anuncia pacote para compra da casa própria

Há menos de três semanas da eleição, o governo federal anunciou um pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e tornar os juros e condições de pagamento dos financiamentos mais acessíveis à população.

A principal novidade é a possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) financie empresas para que elas construam imóveis para seus funcionários. O risco da operação será do empregador. No entanto, há uma limitação. Os imóveis terão de ser próximos a uma nova fábrica, por exemplo.

Outra medida é o uso facultativo da TR (taxa referencial). No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito. A medida irá entrar em vigor nos próximos dias.

A partir dessa MP, serão três as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo, cerca de R$ 8,7 bilhões neste ano. No primeiro caso, os bancos poderão cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma é continuar como está hoje, TR mais juros de até 12% ao ano. No último caso, os contratos serão limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR (‘TR travada’), no entanto as parcelas não irão variar.

Membros da equipe econômica têm antecipado partes do pacote há várias semanas. As medidas, entretanto, só foram anunciadas na terça-feira, 12, em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Marcio Fortes (Cidades), da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e empresários do setor.

Há menos de três semanas da eleição

2007-11-05T23:56:00.000-02:00

A repercussão do pacote habitacional

2007-11-05T23:55:00.000-02:00

A repercussão do pacote habitacional

2006-09-23T22:27:00.000-03:00

O Metropolitano (Curitiba) Governo Federal anuncia pacote para compra da casa própria

Há menos de três semanas da eleição, o governo federal anunciou um pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e tornar os juros e condições de pagamento dos financiamentos mais acessíveis à população.

A principal novidade é a possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) financie empresas para que elas construam imóveis para seus funcionários. O risco da operação será do empregador. No entanto, há uma limitação. Os imóveis terão de ser próximos a uma nova fábrica, por exemplo.

Outra medida é o uso facultativo da TR (taxa referencial). No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito. A medida irá entrar em vigor nos próximos dias.

A partir dessa MP, serão três as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo, cerca de R$ 8,7 bilhões neste ano. No primeiro caso, os bancos poderão cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma é continuar como está hoje, TR mais juros de até 12% ao ano. No último caso, os contratos serão limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR (‘TR travada’), no entanto as parcelas não irão variar.

Membros da equipe econômica têm antecipado partes do pacote há várias semanas. As medidas, entretanto, só foram anunciadas na terça-feira, 12, em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Marcio Fortes (Cidades), da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e empresários do setor.

Mantega negou o uso político do pacote. Ele disse que o governo vai adotar medidas "antes, durante e depois das eleições" e que "esse programa vai no sentido de atender a aspiração básica do brasileiro, que é o acesso à casa própria".

Veja abaixo os principais pontos do pacote:

Crédito do BNDES - Empresas poderão tomar recursos no BNDES para construir imóveis para seus funcionários. No entanto, esse empréstimo só será concedido para a construção de moradias próximas ao local onde a empresa instalará ou ampliará as suas instalações. Os juros do crédito serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.

Financiamento a construtoras - O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007, sendo R$ 1 bilhão em 2006, para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis.

O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. A taxa de juros para empreendimentos com unidades residenciais de valor até R$ 130 mil será de TR mais 9,56% ao ano. Para empreendimentos de unidades residenciais cujo valor estiver na faixa entre R$ 130 mil a R$ 350 mil será de TR mais 11,38% ao ano. Havia a expectativa que o financiamento incluísse apenas as construtoras que levantassem moradias para famílias de baixa renda, o que não aconteceu. A Caixa é o banco que lidera o financiamento imobiliário no Brasil, mas a maior parte dos recursos serão liberados para o comprador do imóvel, e não para a construtora.

TR - O governo desistiu de acabar com a TR (taxa referencial), mas vai permitir que os bancos que desejarem deixem de cobrar a taxa como indexador de seus empréstimos. Sem a TR, o comprador do imóvel poderá ter juros prefixados e saber qual o valor da prestação que vai pagar do começo ao fim do financiamento, que pode ter prazo de até 20 anos. A TR (taxa referencial) foi criada no governo Collor como um indexador que refletia uma média de aplicações financeiras. Durante o governo FHC, uma série de crises internacionais levou a TR a patamares muito mais altos que a inflação, o que encareceu o custo do crédito e aumentou da inadimplência. O governo FHC adotou então um redutor da TR para diminuir o impacto da variação da taxa. Agora, com uma maior estabilidade da economia, os bancos começaram a aceitar que o governo descase a remuneração paga a quem aplica em caderneta de poupança (TR mais uma parcela fixa) do empréstimo habitacional feito com recursos da caderneta (somente a parcela fixa). O juro máximo para o financiamento com recursos da poupança continuará a ser de 12% mais TR. A diferença é que os juros dos financiamentos sem TR não mudarão mais após a concessão independentemente de mudanças no valor da taxa. Como sem a TR o comprador poderá avaliar melhor se sua capacidade de pagamento é suficiente para a aquisição de um imóvel, a medida tem potencial para reduzir a inadimplência.

Consignado da habitação - Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão oferecer ao banco como garantia do pagamento de empréstimos o desconto direto da parcela no holerite. O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física que mais cresce desde que foi criado. No entanto, essa modalidade tem um limite de prazo de pagamento de 36 meses. Como o crédito habitacional trabalha com prazos bem mais longos, de até 20 anos, o governo irá publicar um decreto nos próximos dias para permitir que o comprador do imóvel também possa oferecer seu salário como garantia. Em caso de demissão, a regra é a mesma do consignado comum, ou seja, o total da rescisão será utilizado para abater a dívida. A mudança deve favorecer principalmente os servidores públicos e militares, que têm maior estabilidade no emprego.

Desoneração - O governo vai reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos de plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.

Lei Geral - As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Site - Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras, o que tem potencial para levar à redução dos preços.

Inovação - O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas.

Agência Estado: Empresários festejam incentivo e lançam imóveis

Construtoras, fabricantes e revendedores de materiais de construção já comemoram o pacote do governo para a habitação e lançam imóveis sob medida para as camadas de renda mais baixa antes mesmo de conhecerem os detalhes das novas regras do setor.

"Estamos no melhor dos mundos", resume o presidente do Secovi-SP, Romeu Chap Chap. Ele acredita que, com o fim da Taxa Referencial (TR) nos financiamentos, a criação de linhas de crédito consignado e a possibilidade de as construtoras terem acesso a recursos federais e orçamentários (FGTS, FAT e orçamento) para financiar as obras a um custo menor, a habitação para a baixa renda será incentivada.

"Estávamos trabalhando só com imóveis para as camadas de renda média e alta porque não tínhamos recursos mais baratos", diz Chap Chap. O grande déficit habitacional está concentrado na baixa renda.

De olho nessa oportunidade, quatro empresas do setor, a Esser Empreendimentos,General Realty, AWH e a Sociedade Técnica de Construções, por exemplo, acabam de lançar em São Paulo um prédio com apartamentos de um e dois dormitórios que custam R$ 87 mil e R$ 149,7 mil, respectivamente.

Segundo os empreendedores, esse era um segmento de mercado que estava esquecido pelas incorporadoras e construtoras, mas agora ganha impulso com as novas regras para os financiamentos imobiliários. "Antes mesmo do lançamento já vendemos 80 apartamentos", diz o diretor da construtora Esser, Maurício Ribeiro.

Chap Chap destaca que essa conjugação de fatores favoráveis para o setor da construção civil começou a ser desenhada há dois anos, quando uma espécie de marco regulatório passou a valer com a lei federal 10.931/04.

De acordo com essa lei, sancionada pelo presidente Lula, foram criados mecanismos que dão maior segurança aos bancos e compradores de imóveis. Segundo o presidente do Secovi-SP, o pacote que será anunciado só amplia as possibilidades de algo que já vinha sendo preparado.

"Desde 2003 o terreno já vinha sendo pavimentado", diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), João Claudio Robusti. Na sua opinião, a possibilidade de financiamentos com prestação fixa, sem a TR, deve impulsionar as vendas porque o comprador se sentirá mais seguro na hora de assumir a dívida, caso venha a perde o emprego.

As medidas de incentivo ao setor imobiliário devem fazer com que os recursos da caderneta de poupança destinados à habitação somem R$ 9 bilhões neste ano, quase 90% mais que em 2005, segundo cálculos de Robusti.

Além das construtoras, a indústria e o comércio de materiais de construção estão satisfeitos com as medidas de incentivo. O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Conz, acredita que mais dez novos produtos serão adicionados à lista de 40 que tiveram as alíquotas de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzida ou zerada. Nessa nova relação, constariam chuveiro, piso, vidro, entre outros.

Com essa nova lista, será a terceira vez neste ano que o governo desonera de IPI os materiais de construção. Com isso, Conz acredita que as revendas vão fechar o ano com crescimento de 8% no faturamento. Até julho o acréscimo foi de 6,5%.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, diz que as vendas de itens que tiveram o IPI reduzido ou zerado cresceram 10% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2005, enquanto a receita da indústria como um todo aumentou só 3% no período.

A Tribuna (Criciuna)Anunciadas medidas para baratear imóveis

O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e tornar os juros e condições de pagamento dos financiamentos mais acessíveis.

A principal novidade é a possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financie a construção de imóveis para funcionários de empresas.

A surpresa negativa foi a desistência do governo de acabar com a TR (taxa referencial). No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito.

O pacote foi anunciado em solenidade no Palácio do Planalto e contou com a parti- cipação do presidente Lula, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Marcio Fortes (Cidades), da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e empresários do setor.

Segundo Mantega, "esse programa vai no sentido de atender à aspiração básica do brasileiro, que é o acesso à casa própria."

Medidas beneficiam indústria do setor

O pacote foi generoso nas medidas para beneficiar as construtoras. As empresas terão mais R$ 1 bilhão neste ano para a construção de moradias, uma linha especial do BNDES para a inovação tecnológica no setor e outra que viabilizará a construção de casas para trabalhadores de empresas que operam com o banco. Para o ano que vem estão garantidos outros R$ 3,5 bilhões para financiar as construtoras.

Além disso, o setor se beneficiará com a redução do IPI sobre produtos como chuveiros, bidês e sanitários, que compõem o custo das empresas. O governo crê que a perda de arrecadação será de R$ 37 milhões por ano.

Os representantes do setor que estiveram presentes à ce- rimônia no Palácio do Planalto aprovaram as medidas anunciadas ontem.

O presidente da Abramt (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Melvyn Fox, estimou que as empresas do setor poderão crescer entre 7% e 8% neste ano em resposta às medidas adotadas pelo governo.

"O pacote está favorecendo na melhor medida possível o acesso à casa própria. Essas medidas vão trazer desenvolvimento econômico e social para o país'', disse Fox.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) também prometeu aos representantes do setor estudar nova rodada de deso- neração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o fim do ano.

O decreto com a redução das alíquotas do IPI não foi publicado ontem porque incluirá a isenção do imposto sobre outros itens, como máquinas populares de lavar roupas, conhecidas como "tanquinhos'', e materiais da área médica.

Jornal da Cidade (Bauru)Pacote da habitação favorece emprego

A avaliação é do setor da construção civil, que aposta na criação de novos postos de trabalhos inclusive indiretos

O pacote de incentivo ao setor da habitação lançado nesta semana pelo governo federal deve beneficiar, principalmente, a geração de empregos. A análise é de especialistas e empresários do setor imobiliário e da construção civil em Bauru.

Para eles, as oito medidas contempladas pelo plano, que inclui o crédito com desconto em folha, taxas prefixadas para o financiamento imobiliário, entre outras, devem resultar, sobretudo, na abertura de mais postos de trabalho.

“O fato de motivar essa área resolve o problema habitacional e também gera empregos. E esse pacote não vai contemplar apenas o pedreiro e o servente, mas também postos de trabalho indiretos, como aquele profissional que instala gesso nas residências, o eletricista, o jardineiro, aquele que limpa piscina”, avalia o economista Wagner Ismanhoto.

O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi) em São Paulo, Romeu Chap Chap, também acredita que um dos principais méritos do conjunto de medidas do governo seja o potencial que o pacote tem de gerar empregos.

“Parte dos cinco milhões de empregos com carteira assinada que foram criados recentemente é resultado de estímulos como esse pacote. Por isso, tenho certeza de que essas medidas vão fomentar ainda mais a oferta de postos de trabalho na construção civil”, destaca. Entretanto, Chap Chap acredita que os reflexos dessas medidas devam ocorrer de forma gradativa.

O empresário do ramo da construção em Bauru Renato Aiello considera o pacote uma oportunidade de aquecer o setor em todos os seus segmentos. “Estimulando a construção civil, há mais compra de imóveis, de materiais de construção e, por conseqüência, geração de emprego”, acrescenta.

Para o economista Ismanhoto, a medida poderia ser mais benéfica caso o governo tivesse condições de baixar os juros, o que poderia incentivar ainda mais os investimentos e a geração de empregos. “Mas não há como alterar essa realidade porque o governo não manda nos juros praticados no mercado. O que manda é a lei da oferta e da procura por dinheiro”, observa o economista.

Em Bauru, segundo o gerente regional de negócios da Caixa Econômica Federal (CEF) Wanglei Rodriguez Taú, o crédito consignado é a medida que mais deve favorecer as pessoas que tentam se tornar mutuárias. “Essa possibilidade vai favorecer acesso e maior facilidade de aprovação do crédito. Dessa forma, teremos melhores preços no mercado devido à maior concorrência que será incentivada”, considera.

Taú não soube precisar o valor do montante de crédito que será disponibilizado à regional da CEF em Bauru. Entretanto, segundo ele, o governo não estabeleceu limite para o recurso. “Teremos condições de trabalhar com a demanda que surgir”, acrescenta. O gerente também informou que entre janeiro e agosto deste ano, a regional da CEF em Bauru liberou 15 mil financiamentos. Ele acredita que dentro dos próximos dias, a procura por créditos imobiliários deve crescer até 30% por conta do pacote de incentivo do governo.

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TR facultativa

O conjunto de medidas lançado pelo governo federal tem sido elogiado pelos empresários do ramo imobiliário e da construção civil, principalmente por oferecer taxas prefixadas com TR (Taxa Referencial que corrige a poupança e varia a cada mês).

Para Renato Aiello, sócio-proprietário de uma empresa do setor de construção civil em Bauru, a medida que faculta a aplicação da TR e a linha de crédito disponibilizada às construtoras são os principais benefícios do pacote. “Tudo isso estimula a competição entre bancos, o que favorece a baixa dos juros e, conseqüentemente, incentiva a produção. Dessa forma, mais pessoas terão condições de comprar a casa própria”, avalia.

O empresário do ramo imobiliário Ércio Luiz Domingues dos Santos também acredita que a TR facultativa pode beneficiar o mutuário por conta da prestação ser prefixada do começo ao fim. “Resta saber se os bancos vão deixar de aplicá-la, já que não são obrigados a abrir mão dessa taxa”.

Santos também destaca o crédito consignado como uma das medidas mais vantajosas do pacote, especialmente para os servidores públicos. “O servidor público tem estabilidade e, por isso, condição de adquirir crédito consignado a longo prazo. Já quem trabalha na iniciativa privada, caso perca o emprego, terá de renegociar o empréstimo, além de ficar sem o benefício”, avalia.

O empresário acredita que o impacto maior do pacote deva ser sentido a partir do ano que vem.

Jornal Pequeno: Governo vai financiar as construtoras

O financiamento direto das construtoras, por meio de recursos de fundos federais e orçamentários, deve ser a medida de maior impacto do “pacote imobiliário” que o governo pretende anunciar a partir de amanhã.

Isto é, o crédito com origem em recursos públicos não financiaria apenas os compradores individuais mas também as construtoras, que ofereceriam imóveis a famílias de baixa renda (até três salários mínimos).

O dinheiro sairia do Orçamento (do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do FGTS e do FAT. O total dos recursos para o financiamento direto a construtoras e incorporadoras de imóveis populares ainda não está bem definido. O governo trabalha com o total de R$ 5 bilhões. “O mercado já está crescendo bem, o que precisamos fazer é colocar lenha na fogueira”, diz Guido Mantega (Fazenda).

Mas as empresas estimam que a quantidade de lenha seria maior. Os sindicatos da indústria da construção civil esperam contar com até R$ 10 bilhões para o ano que vem.

Segundo Mantega, também está quase definida a redução dos impostos de alguns produtos utilizados no acabamento de residências. “Vai haver, sim, medidas de desoneração, mas não pode ser uma desoneração aleatória, geral, desoneração ampla, geral e irrestrita, pois aí você quebra o país”, argumenta Mantega, que estuda descontos de impostos como IPI e Cofins para produtos como caixas-d’água, chuveiros, vidros e outros materiais de acabamento.

Parte do incremento dos recursos para o financiamento direto das construtoras e incorporadoras ocorreria no FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), que conta com verbas orçamentárias, do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Outros recursos viriam da concessão de maior liberdade para a Caixa Econômica remanejar recursos do FGTS. Também será autorizada a concessão de crédito consignado para a compra de imóveis, com desconto em folha de pagamento, e a possibilidade de bancos oferecerem financiamentos não corrigidos pela TR, a Taxa Referencial. O governo vai criar o sistema de juros prefixados no Sistema Financeiro da Habitação: a dívida para a compra da casa própria seria corrigida por uma taxa fixa. Tal providência tem, a princípio, mais impacto sobre os bancos, que passariam a ter o direito de incluir tais créditos na fatia dos recursos da caderneta de poupança que obrigatoriamente têm de dirigir ao crédito imobiliário.

Cadastro de informações - A criação de um cadastro único de informações sobre imóveis também está em discussão com o setor privado. O cadastro único reduziria custos de transação relativos à obtenção das certidões que comprovam a inexistência de obstáculos legais para a negociação do imóvel (ex.: dívidas do vendedor e penhora do imóvel).

A portabilidade do financiamento imobiliário, o direito de o devedor renegociar seu crédito com uma instituição que cobre juros menores, ainda está sendo estudada e não sai já. Mantega também pretende fazer o setor de produção de insumos para a construção civil melhorar a qualidade e o preço de seus produtos. Diz haver uma linha de crédito do BNDES muito barata (6% ao ano) para a inovação tecnológica no setor que não é utilizada.

Outra reivindicação do setor que está sendo atendida é a inclusão das empresas de construção civil na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Também, segundo Mantega, será criado um portal na internet que identificaria os interessados em comprar uma casa e seu perfil financeiro, informação que seria repassada aos bancos. Um banco de dados de preços de imóveis também está em estudo. Ficam para depois mudanças relativas à lei de ocupação e uso do solo e aquelas que aperfeiçoam os mecanismos de devolução de imóveis financiados sob regime de alienação fiduciária.

Correio do Estado: Pacote tem impacto pequeno no mercado

O pacote habitacional anunciado pelo governo deve impulsionar a compra de imóveis pela classe média, mas terá pouco efeito no déficit de moradias, calculado em 7,8 milhões de unidades. "Apesar de serem muito boas para a construção civil, as medidas não solucionarão o problema da baixa renda", afirma o diretor-superintendente do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo (Inocoop), Richard Moreton Treacher.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para reduzir a carência de moradias o País precisaria investir em habitação social cerca de R$ 40 bilhões entre 2007 e 2010, sendo R$ 22,8 bilhões na redução do déficit e R$ 17,9 bilhões em novas moradias. Isso porque se estima que a demanda anual, advinda do crescimento vegetativo, ficará entre 1,5 milhão e 1,6 milhão de novas moradias.

De acordo com o trabalho, o não atendimento dessa demanda pela oferta de novas habitações engrossará as estatísticas de déficit habitacional, seja na componente de inadequação ou coabitação. Nesse sentido, o diretor do Secovi-SP, Fábio Rossi, alerta que em São Paulo, por exemplo, não há nenhum empreendimento voltado para públicos de mais baixa renda. "Não existe mais apartamento popular em São Paulo. É difícil encontrar algum apartamento novo por menos de R$ 80 mil. É que nem carro. Dá para dizer que um carro de R$ 25 mil é popular? Quem supre essa oferta são os imóveis usados. Esse é o segmento mais carente".

No primeiro semestre, por exemplo, foram lançadas na cidade 9 545 unidades. Desse total, 2.911 tinham quatro dormitórios, com valor médio de R$ 781 mil por unidade. Os lançamentos de duas unidades e uma unidade tinha preço entre R$ 120 mil e R$ 140 mil segundo dados do Secovi-SP.

Nessa faixa, a tendência é aumentar a oferta de imóveis, garante Wilson Amaral, da Construtora Gafisa. Ele explica que, pelas dificuldades de financiamento para a classe média, as empresas se voltaram para imóveis de alto padrão, cujos compradores não têm tanta dependência de empréstimos. "À medida que os bancos ampliam os prazos e melhoram as taxas, as companhias vão preencher essa lacuna, pois a demanda está reprimida".

As construções de dois dormitórios, na casa de R$ 120 mil, já entraram com mais força na carteira das construtoras neste ano. Foram lançados no primeiro semestre 3.706 unidades em São Paulo.

A coordenadora do estudo da FGV, Ana Maria Castelo, é mais otimista. Para ela, o pacote do governo traz alguns avanços para a classe baixa, como o redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de materiais de construção. "Esse alívio na carga tributária atinge toda população, em especial a de baixa renda".

Mas Treacher, da Inocoop, afirma que as habitações de interesse social, na sua maioria, não usam os materiais de acabamento atingidos pela desoneração, ficando o benefício mais concentrado nos fabricantes e revendedores de materiais para suprimento direto ao consumidor. "Bidê, por exemplo, não é para imóvel popular".

O executivo diz ainda que o crédito consignado dificilmente vai beneficiar as famílias mais necessitadas, com renda de até cinco mínimos mensais, já que a maioria é informal. No entanto trará maior segurança aos bancos credores e para a classe média, que será beneficiada com uma redução sutil na taxa de juros, que mesmo assim continuará altíssima.

O economista e presidente da Construtora Tarjab, José Tarifa, acredita que o pacote vai elevar o volume de crédito para imóveis entre R$ 100 mil e R$ 180 mil. Em valores mais baixos, diz ele, não há lucratividade para as construtoras, por isso há uma falta de oferta. Além disso, os terrenos estão caros.

Segundo ele, as medidas vão manter o boom de vendas que estava ocorrendo nos últimos meses na classe média. "Não se mexe uma palha para solucionar o problema do déficit habitacional no País No México deram subsídios, aqui aumentaram as taxas", disse Tarifa. "Não me iludo mais. O que pode mudar essa situação é o crescimento econômico".

Até julho, o volume de financiamento com recursos da poupança havia aumentado 92,25% em relação a julho de 2005. A expectativa é chegar ao fim do ano com 100% de empréstimos feitos no ano passado, afirma o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Décio Tenerello. Ele avalia que as medidas do pacote somente terão algum impacto a partir do quarto trimestre.

Juros mais baixos? Esperamos que sim.

2006-09-23T22:24:00.000-03:00

Com desconto em folha, bancos prometem baixar juro do imóvel

Bancos e construtoras afirmam que a regulamentação da concessão de crédito com desconto em folha de pagamento (consignado) para a compra ou construção de imóveis vai permitir a redução dos juros de empréstimos habitacionais. Empresários, entretanto, fazem um alerta: essas operações representam um risco maior para o tomador.

Em entrevista publicada pelo "Globo", o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que dentro de duas semanas o governo planeja liberar a concessão de crédito consignado para habitação.

O diretor de crédito imobiliário da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Natalino Gazonato, afirmou que os bancos terão uma garantia adicional para conceder empréstimos para a compra de imóveis, o que possibilitaria a "revisão" dos juros.

Ele lembra, entretanto, que o governo vai precisar fazer uma alteração na lei que regulamenta o empréstimo consignado, que hoje limita o prazo de pagamento desses créditos a 36 meses.

"Há empréstimos habitacionais hoje com prazo de pagamento de 15 a 20 anos. Suponho que hoje, com a estabilidade da economia, há condições de manter esses prazos para o crédito consignado exclusivamente no caso da habitação", afirmou.

Já João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), disse que o crédito consignado só é positivo com o uso responsável.

Robusti lembrou que com a mudança proposta pelo governo o comprador do imóvel deve estar consciente de que deixará de receber uma parcela do salário por vários anos porque o dinheiro será descontado automaticamente de sua folha de pagamento.

Ele afirmou que o crescimento dessa modalidade de crédito principalmente entre os aposentados levou a muitos casos de dificuldade para quitar as parcelas mesmo com um limite do prazo de pagamento de 36 meses.

Robusti também defendeu que essa modalidade de crédito só seja liberada para o mercado formal de habitação. "O cidadão teria que usar o dinheiro para comprar ou construir imóvel regular, com escritura e alvará, e não para fazer puxadinho", disse.

TR
Outra mudança que deverá ser feita pelo governo envolve a TR (taxa referencial). A lei não permite a cobrança de juros variáveis nos empréstimos consignados, mas os contratos imobiliários dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) são indexados a uma taxa variável, a TR.

Mantega afirmou que o governo planeja permitir a desindexação dos empréstimos habitacionais à TR, o que levaria os bancos a oferecer taxas fixas a seus clientes mesmo com os recursos da poupança.

O SFH utiliza hoje recursos da caderneta de poupança, que pagam ao investidor TR mais 6%. Já os juros para a compra de imóveis dentro do SFH são de TR mais até 12%.

Para o diretor-geral da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Osvaldo Correa Fonseca, o "descasamento" dessas taxas à TR não vai aumentar o risco bancário nessas operações porque o Brasil já deu mostras de estabilidade econômica e não há previsão de surtos inflacionários.

Gazonato, da Febraban, lembra que muitos bancos oferecem taxas fixas fora do SFH e que os bancos já embutem esse risco nos juros cobrados --enquanto os empréstimos com TR atingem no máximo 14,5%, as taxas fixas seriam de cerca de 16% a 17%.

"Descasado da TR, o dinheiro da poupança contribuiria para aproximar essas taxas", afirmou.

Expansão

De acordo com dados da Abecip, o volume de empréstimos bancários para a compra de imóveis deve saltar de R$ 3 bilhões em 2004 para quase R$ 9 bilhões neste ano.

Fonte: Folha Online

95% dos financiamentos de imóveis apresentam problemas de resíduos

2006-09-23T22:03:00.000-03:00

Os financiamentos imobiliários estão em alta, mas segundo a ANM (Associação Nacional dos Mutuários), é preciso ter muito cuidado. De acordo com um levantamento da entidade, 95% dos contratos têm problemas com resíduo – valor que não é amortizado no decorrer do pagamento das parcelas.

O problema, segundo a ANM é que esse resíduo é de responsabilidade do próprio banco, já que não é previsto no contrato de financiamento. E esse resto a pagar ainda é excessivo – em alguns casos o mutuário paga, ao todo, o dobro do valor do imóvel.

Quem percebeu isso do pior modo possível foi a funcionária pública Nélia Maria Conceição Cordeiro, 42 anos. Ela e o marido Paulo da Cruz Madeira, 53 anos, entraram numa fria ao transferirem para si um imóvel financiado, que valeria hoje R$ 90 mil. “Nós compramos a casa, por coincidência, de uma funcionária da Caixa Econômica Federal, que é amiga minha há mais de 10 anos. Ela tinha feito o financiamento do imóvel mas foi transferida para Ribeirão Preto, então tinha que passar para frente”, conta. “Achávamos que ia ser um bom negócio comprar essa casa. Demos para essa minha amiga o valor que tinha pago, R$ 30 mil, e ficamos com o resto das dívidas. Só que a gente não sabia que ela tinha financiado 100% do imóvel.”

Com juros, o caso de Nélia, se complicou cada vez mais. Tanto é que mesmo depois de 204 parcelas – 17 anos de pagamento todo mês –, o saldo devedor é quase três vezes o valor do imóvel financiado: R$ 235 mil. Até a ANM, que já viu de tudo, classifica o caso como “grave”.

O saldo devedor de Nélia é uma bomba-relógio vai estourar em três anos, quando a última parcela fixa do financiamento será paga. “Quando terminar vamos ter de refinanciar o saldo devedor, que hoje está em um valor absurdo”, conta.

“A Caixa fez a proposta de refinanciar o imóvel, avaliando no preço de mercado”. Essa última alternativa seria uma boa, se o casal não tivesse feito uma reforma na casa. “Investimos mais R$ 30 mil, aumentando a área de construção. Agora, se a Caixa vier analisar o imóvel, vão incluir esse valor como se fosse do financiamento. E se eles tomarem nossa casa, vão ter R$ 30 mil de graça”, conta Nélia.

Assim, a funcionária pública decidiu tomar outro rumo. “Ficamos sócios da ANM, que ajuda por meios jurídicos as pessoas com problemas”, diz. “Pelo que a advogada da Associação mostrou para a gente, acho que existe boa chance de dar certo.”

Fonte: Daniel Trielli - Do Diário do Grande ABC

Seguro substitui a fiança.

2006-09-23T21:59:00.000-03:00

Seguro Fiança, alternativa ao uso de fiador, cresce entre jovens e solteiros

Em 2005, o segmento de seguro fiança cresceu 48%, mostrando que, cada vez mais, proprietários e locatários estão optando por não depender de um fiador na hora de alugar um imóvel.

Segundo pesquisa realizada pela Porto Seguro, o uso do Seguro Fiança cresceu principalmente entre os jovens e solteiros, e as vantagens e facilidades oferecidas pela fiança locatícia, para ambas as partes, são as principais razões dessa expansão.

De acordo com a pesquisa, um dos principais públicos usuários desse serviço é o jovem, que ao sair de casa para estudar ou iniciar sua carreira profissional encontra muitas dificuldades para alugar um imóvel.

- Além de facilitar a negociação, grande parte dos proprietários hoje em dia nem sequer aceita mais o fiador e exige direto o seguro fiança, que além dos aluguéis, garante também reparos no imóvel - afirma André Coutinho, diretor de marketing da corretora Coutinho Amaral Seguros, empresa que está há 28 anos no mercado.

Outra vantagem que atrai o público de jovens e solteiros e foi detectada pela pesquisa é o conjunto de facilidades oferecidas pelos serviços de assistência 24 horas agregados ao seguro, como chaveiro, reparos hidráulicos, elétricos e até desentupimentos.

- Na correria do dia-a-dia ter este tipo de benefício faz toda a diferença para quem mora sozinho - informa André Coutinho.

Segundo dados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (cRECI - SP), a locação de imóveis teve um crescimento de 6,09% em março de 2006 e promete bons resultados para o resto do ano.

Dentre as vantagens representadas pelo Seguro Fiança para o inquilino estão o fim do constrangimento pela procura de um fiador; descontos progressivos nas renovações; pagamento parcelado do valor do seguro; e, em alguns casos, pequenos reparos no imóvel.

Para o proprietário, os benefícios são a garantia da locação até a extinção do contrato (mediante renovações sucessivas); a certeza do recebimento do aluguel, em caso de não pagamento pelo inquilino; assistência jurídica (em alguns casos); e eliminação do risco de fiadores profissionais.

Fonte: O Globo Online - Agência O Globo

A alternativa escolhida: consórcio!

2006-09-23T21:47:00.000-03:00

Consórcios de imóveis mantêm fôlego e crescem 35% no semestre

As vendas de consórcios de imóveis não param de crescer. Este ano, a expansão foi de 35% no primeiro semestre, em comparação a igual período de 2005, segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) e do Banco Central. Em junho, foram comercializadas 18,5 mil cotas. Há três anos, a média mensal não passava de 6 mil. " É o carro chefe do setor de consórcios " , diz Rodolfo Montosa, presidente da Abac.

A aposta dos bancos e administradoras é que as vendas se mantenham aquecidas nos próximos meses, apesar do pacote de crédito imobiliário anunciado anteontem pelo governo. No Bradesco, o líder na venda de consórcios, a previsão é de expansão de 40% este ano, ultrapassando a barreira de 100 mil cotas comercializadas.

" Mesmo com todo incentivo ao crédito imobiliário, o consórcio continua tendo mercado, pois não são produtos competidores " , afirma Antonio Celso Barbuto, diretor-presidente da Bradesco Consórcios.

O enorme déficit imobiliário brasileiro, estimado em 7,9 milhões de moradias, é outro fator que anima os executivos do setor de consórcios. " Apesar do incentivo ao crédito, a necessidade de imóveis é muito alta " , afirma Montosa, da Abac.

O fato de não ter taxa de juros é apontado como o principal atrativo do consórcio. Com isso, as prestações mensais são menores. Segundo cálculos da Abac, um financiamento imobiliário de 120 meses para um imóvel de R$ 100 mil, com juros de 12,5% (mais a TR), teria prestações mensais de R$ 2.300. Um consórcio com as mesmas condições (incluindo a taxa de administração), teria mensalidade de R$ 1.070. A desvantagem é que se o consorciado não tiver sorte (e não der lances), a entrega do imóvel pode demorar até dez anos.

Segundo dados do Banco Central, os consórcios de imóveis contam com 365 mil participantes ativos. Nos últimos anos, vários bancos, como Bradesco, HSBC e Banco Real, passaram a vender este tipo de consórcio. Com a expansão do mercado, a Porto Seguro foi uma das que mais cresceu e já ocupa a terceira posição no último ranking do BC, atrás do Bradesco e da Caixa Econômica Federal.

As vendas da Porto cresceram 18% em 2005 e 6% no primeiro semestre. A companhia já tem 29 mil consorciados. Os imóveis respondem por 90% do negócio de consórcio da Porto Seguro, que também trabalha com veículos.

A companhia usa nos consórcios a mesma estratégia que tem para os seguro de carros, onde oferece junto com a apólice uma série de serviços e diferenciais. Nos consórcios, por exemplo, quem paga aluguel começa o plano pagando um valor 30% menor na mensalidade. Quem é contemplado, ganha um seguro residencial, conta Wagner Suzuki, da Porto Seguro Consórcio. Além disso, a seguradora tem 450 vendedores próprios.

O crescimento das vendas de consórcio de imóveis não tem sido acompanhado por aumento das taxas de inadimplência. Segundo dados do BC, a taxa estava em 2,39% em julho; no mês anterior estava em 2,56% e no início da década, em quase 8%.

Puxado pelos imóveis, o setor de consórcios bateu recorde de venda em junho, com a comercialização de 151,2 mil cotas - o quarto mês consecutivo de recorde. Veículos e eletroeletrônicos apresentaram queda nas vendas. As motocicletas cresceram só 0,5%.

No acumulado do semestre, as vendas dos consórcios no Brasil somaram 863,7 mil e foram 12,8% menores que em igual período do ano passado. O pior desempenho no período foi nos eletroeletrônicos, com queda de 54,2% nas vendas. Uma das razões para o fraco desempenho é que o Banco do Brasil entrou no ano passado no segmento. Com isso, a comparação dos números fica distorcida.

Os consórcios movimentam R$ 17 bilhões por ano. Os ativos do setor são avaliados em R$ 49,5 bilhões. Em número de participantes, são 3,4 milhões, dos quais a maior parte (51%) são pessoas que compram consórcio de motos; veículos representa 29%, imóveis têm 11% e os eletroeletrônico possuem 9%. A Abac prevê crescimento de 10% para o setor este ano.

Fonte:Altamiro Silva Júnior Valor Econômico

Caixa reduz limite de empréstimo para compra de imóveis usados

2006-09-23T21:45:00.000-03:00

Desde o dia 7 de agosto, a Caixa Econômica Federal reduziu de 90% para 80% do valor do imóvel o limite de empréstimo concedido para a compra de imóveis usados com a "Carta de Crédito FGTS".

No entanto, de acordo com a assessoria do banco, os clientes que retiraram o crédito até 4 de agosto (última sexta-feira antes nos novos limites) não sofrerão com as mudanças.

Objetivos - Segundo a instituição, a medida é válida para compra e venda de imóveis e visa priorizar o financiamento de imóveis novos, além de incentivar a construção de novas unidades habitacionais.

Financiamento habitacional - De acordo com a assessoria do banco, dos 5,8% do orçamento do FGTS destinados ao financiamento habitacional em 2006, já foram utilizados 4,8% nos sete primeiros meses do ano. O Ministério da Cidade estuda medidas para ampliar esse limite.

Além disso, dados da instituição mostram que, dos 10,3% do orçamento total destinados à habitação, 8,5% já foram utilizados.

"Como o orçamento deste ano demorou para ser votado, nestes 10,3% não estão os valores da União", afirma a assessoria. A expectativa, já sinalizada pelo Ministério das Cidades, é de que o valor chegue a 12,3% até o final de 2006.

Crédito a juros fixos nos financiamentos

2006-09-23T21:41:00.000-03:00

Em busca do crédito pré-fixado para imóveis

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende, através de decisão a ser tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) muito em breve, abrir a possibilidade de os bancos operarem com crédito imobiliário dispensando a Taxa Referencial (TR), e cobrando taxa de juros fixa - ele informou que esta deverá ser de 12% ao ano - nos financiamentos de crédito imobiliário. Isso representaria prestações também fixas para os mutuários, dando maior segurança de que ele será capaz de honrar seus compromissos, na medida em que a TR, como indexador, desapareceria. Para os bancos, o crédito concedido em base pré-fixada contaria para efeito do cumprimento das exigibilidades.

Alguns bancos, sobretudo os estrangeiros, que captam recursos no exterior com maior facilidade e a custos mais baixos, estão demandando essa medida do governo e já há mesmo quem esteja operando nas linhas de financiamento à aquisição de imóveis com taxas fixas, mas com prazos curtos. Para a Caixa Econômica Federal (CEF), que capta recursos de poupança com base na TR mais 6% ao ano ou de TR mais 3%, no caso do FGTS, porém, não seria bom negócio dispensar a TR como indexador de seus empréstimos para não descasar ativos de passivos. Razão pela qual a medida do CMN não será impositiva. Mantega, porém, acha que também já está na hora de preparar mudanças nas regras de correção da caderneta de poupança.

A TR foi criada por ocasião do Plano Collor II, em fevereiro de 1991, como indexadora dos contratos com prazo superior a 90 dias, e para corrigir os saldos mensais da caderneta de poupança e do FGTS. Sua eliminação é um passo adicional na desindexação que ainda resta na economia brasileira.

O governo quer dar mais um impulso ao crédito em geral, reduzindo os "spreads" bancários, e nos empréstimos imobiliários em particular, principalmente porque este é um setor que tem grande espaço para crescer - pelo enorme déficit habitacional que há no país - e gerar empregos. Mesmo que a cobrança de juros fixos de 12% nominais ao ano para financiamentos de longo prazo, como são os da casa própria, ainda pareça caro, tendo em perspectiva que a economia brasileira continuará em ritmo de inflação baixa e juros em queda, o governo acredita que é uma melhor opção do que o mutuário ter sobre a cabeça a possibilidade de, um dia, a TR subir demais. Hoje a TR, fixada pelo BC, é de 0,1928% ao mês (tem variado entre 2% e 2,5% ao ano) mas, no passado, nos períodos das altas taxas de inflação, era bem maior. Normalmente, os financiamentos imobiliários cobram TR mais 12% fixos.

Medida deve acirrar a concorrência entre bancos

O crédito para a aquisição de imóveis está em expansão desde a edição de um pacote de incentivos, há um par de anos, e a intenção do ministro da Fazenda é adicionar a esse mercado a retomada de financiamentos para as incorporadoras. Esse é uma modalidade que minguou após a quebra de empresas de grande porte, como a Encol, e que agora deve ser mais simplificado e atraente para que, do lado da oferta, também haja estímulo.

A Caixa Econômica, segundo o vice-presidente da área de finanças, Fernando Nogueira da Costa, deverá chegar a um total de R$ 12 bilhões de empréstimos imobiliários este ano, com um aumento de cerca de 30% sobre os R$ 9,2 bilhões contratados em 2005. O orçamento aprovado para este ano era de R$ 10,3 bilhões, mas deverá ser revisto para cima. Ele acha que, no caso da CEF, a subtração da TR não se configura um incentivo, pois a parte mais robusta da clientela é de até cinco salários mínimos e não há escassez de demanda, mas a instituição tem procurado reduzir o custo do financiamento mexendo nos 12% fixos. A média dos empréstimos tem sido de TR mais 9,5% e, no caso recente de financiamento consignado para funcionários da Petrobras, através de um convênio com o fundo de pensão Petros, o custo baixou para TR mais 5,5% ao ano, "praticamente o que se cobra nos Estados Unidos para a aquisição de imóveis", comentou.

Se isso não faz diferença para a CEF, que opera mais com clientes da baixa renda, vem atender uma demanda dos bancos privados mais interessados em emprestar para a classe média e, nessa faixa, principalmente das instituições estrangeiras que estão acostumadas a operar com taxas pré-fixadas no resto do mundo e a ter carteiras substantivas de crédito para imóveis. Nesse caso, Costa acredita que a medida que Mantega pretende levar ao CMN é um avanço e deverá acirrar a concorrência entre os bancos.

Isso porque, com o tempo, a tendência seria dos bancos oferecerem créditos abaixo de 12% fixos ao ano e quem tomou a essa taxa antes, contratar um financiamento mais barato para pré-pagar o anterior, mais caro. Com certeza, avalia o vice-presidente da CEF, essa é uma iniciativa que, ao estabelecer um ambiente de concorrência no sistema, pode, de um lado, reduzir os "spreads" bancários, a mais recente cruzada do ministro da Fazenda.

A soma de providências - tornar facultativo o uso da TR, criar o crédito consignado imobiliário e desenvolver melhores linhas de financiamento para as empresas construtoras - resulta num leque de medidas que deve ter efeitos macroeconômicos, com impactos positivos na formação bruta de capital fixo, e micro, na medida em que pode reduzir os "spreads" bancários. Deve constar do foco do governo, ainda, medidas para reduzir os custos cartoriais, que são inflados por exigências de uma papelada que torna o custo final da transação bastante punitivo.

O governo quer ter, na construção civil, uma alavanca para sustentar taxas de crescimento econômico pelos próximos anos, como aconteceu nos Estados Unidos. Segundo Mantega, o crescimento nos últimos dois anos tem sido marcado pela expansão da oferta de crédito, à espera de maior ânimo dos empresários para que invistam em novos projetos e plantas que serão, no futuro, a âncora de taxas sustentadas de expansão da atividade econômica. Sem querer ser taxado de "keynesiano", como assinalou, o ministro entende o aumento do crédito - que ele espera que em poucos anos venha representar uns 50% do PIB - como uma importante etapa de transição até que "o espírito animal" dos empreendedores, hoje adormecido, acorde.

Fonte: Valor Online - Claudia Safatle

Seguro Residencial

2006-09-23T21:38:00.000-03:00

Pouca proteção a imóveis brasileiros

De acordo com o Sindseg (Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização de São Paulo), apenas um em cada dez imóveis residenciais no Brasil está protegido por seguro.

Comparando este percentual com o dos seguros de automóvel (32% dos veículos brasileiros são segurados) e considerando o baixo custo das apólices residenciais, notamos que a adesão dos brasileiros ainda é bem pequena.

Um dos principais argumentos das pessoas que não possuem seguro residencial é que o preço cobrado é muito alto. No entanto, a afirmativa não é verdadeira, uma vez que o seguro residencial não ultrapassa 0,2% do valor do imóvel, contra 10% do valor do carro no caso dos seguros de automóveis.

Todavia, apesar da adesão ainda ser baixa, a procura pela proteção residencial cresce 10% a cada ano. Em 2004, os brasileiros pagaram R$ 590 milhões em seguros residenciais, número que subiu para R$ 681 milhões em 2005. E o principal motivo para o aumento das vendas de seguros residenciais é a ampla gama de coberturas oferecidas, como cobertura contra incêndio, roubo, danos elétricos e outros.

Fonte: Jornal do Comércio

Precauções legais na hora de adquirir um imóvel

2006-09-23T20:54:00.000-03:00

Um dos problemas mais temidos na compra da casa própria é descobrir, depois do negócio fechado, que o imóvel adquirido é pode estar comprometido por dívidas do ex-dono.

Tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a extinta taxa do lixo, e despesas com luz, água, gás e condomínio são sombras do imóvel, e, por lei, débitos são responsabilidade do atual proprietário.

Já a sombra do ex-dono pode se projetar sobre o imóvel de forma ainda mais assustadora, como ação de penhora.

Assombrações como essas precisam ser exorcizadas antes da compra, com certidões negativas de débito --comprovantes de que não há contas pendentes nem correm ações contra o vendedor que possam alcançar o imóvel.

No total, são pelo menos sete documentos, emitidos por diferentes órgãos: cartórios, prefeitura e fóruns. O projeto de lei nº 3.057, que está na Câmara dos Deputados desde 2000, prevê a inclusão de dados dos cartórios de protesto, do fisco e da Justiça do Trabalho na matrícula do imóvel, mas não estipula o custo da facilidade.

Hoje o preço mínimo, em São Paulo, de todas as certidões negativas de débito é de R$ 187,61 .

Esse valor aumentará se houver mais de um proprietário ou se ele responder como pessoa jurídica. Nesse caso, será preciso pedir também certidões da empresa e de sócios.
Se for um apartamento, será necessário verificar as contas do condomínio para não ser surpreendido por um rateio extra em caso de dívida pendente.

A advogada Mirelle Ottoni aconselha ainda a obter a cópia com reconhecimento de firma da ata da eleição do síndico.

Prazo de validade

Quem financia em banco tem de apresentar as certidões emitidas há, no máximo, 30 dias.
Para não desperdiçar dinheiro com documentos vencidos, a dica é fazer os pedidos na mesma data ou em datas próximas, observando os prazos de emissão, e não protelar a entrega.
Uma certidão que os bancos nem exigem é a de recolhimento da taxa de resíduos sólidos domiciliares. Extinta neste ano, a taxa do lixo pode ressurgir para dar as "más-vindas" ao novo proprietário, que pode deixá-la "passar batido" em meio a tantas certidões.
A certidão pode ser obtida gratuitamente no site da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br).

Investigação pode dobrar

Se a escritura do imóvel que se quer comprar tiver sido passada há menos de 18 meses, o penúltimo dono também deve ser investigado.

Fonte: DÉBORA FANTINI da Folha de S.Paulo

Único bem de família pode ser penhorado, decide TJ

2006-09-17T00:03:00.000-03:00

CONSULTOR JURÍDICO: Imóvel pode ser penhorado para quitar dívidas condominiais, mesmo que seja o único bem de família. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o prosseguimento de uma execução ajuizada por um condomínio de Uberlândia (MG).

De acordo com o processo, o condômino está em débito com as taxas condominiais desde março de 1998. A dívida, atualizada em maio de 2002, chega a R$ 9,3 mil.

Na ação ajuizada pelo condomínio, foi pedida a penhora do imóvel onde mora o condômino e sua família. O imóvel pertence às duas filhas menores do casal, que exerce o usufruto da propriedade.

A juíza da 5ª Vara Cível de Uberlândia anulou a penhora com base nos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Entre eles, a dignidade da pessoa humana. Por outro lado, entendeu que a penhora não seria proporcional ou razoável, já que a dívida é quinze vezes menor do que o valor do imóvel avaliado em R$ 150 mil.

O condomínio recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores José Amâncio, relator, Otávio Portes e Mauro Soares de Freitas tiveram entendimento diverso ao da primeira instância e autorizaram a penhora.

Segundo o relator, "a doutrina e a jurisprudência entendem excluída a impenhorabilidade do imóvel constituinte de bem de família, em se tratando de cobrança de taxas condominiais".

Para o desembargador, a Lei 8.009/90, que protege o bem de família da penhora, tem exceções, como a deste processo, e "não pode converter-se em oportunidade para que devedores fujam da responsabilidade em casos como este".

Fonte: Agência Estado

Estelionatários aplicam variação de golpe em proprietários de imóveis

2006-09-16T23:56:00.000-03:00

A estratégia dos estelionatários é a mesma já conhecida, que envolve veículos, empréstimos etc.

Os espertalhões encontram nos classificados de jornais de grande circulação pessoas que estão anunciando a venda de imóveis. O passo seguinte é levantar todos os dados sobre o imóvel e, numa ligação posterior, inicia-se a negociação, chegando-se a um valor a vista, quase sempre muito próximo ao que o proprietário está pedindo.

Em seguida o estelionatário, que até aí já se fez passar por pessoa idônea e rica que adora a cidade, pede os dados da conta da vítima e diz que irá depositar o valor total imediatamente, concretizando o negócio (e é aí que se percebe o golpe, porque ninguém em sã consciência pode imaginar que alguém possa fazer esse tipo de negócio à distância, sem ter contato com o comprador, sem sequer ter apresentado a documentação de praxe e sem ao menos ter tido um contato pessoal). "Mesmo assim, há muita gente que cai nesse golpe."

Cerca de uma hora depois o malandro volta a ligar e diz que já efetuou o depósito e pede para que a vítima tire um extrato. Alí, de fato aparece um depósito (não liberado - pois trata-se de cheque clonado ou roubado de outra vítima), mas que terá que ser compensado e só liberado, dependendo da origem, 48 horas depois ou mais.

Em seguida a mesma pessoa do contato diz que há custos de processamento de papéis e pede para que a vítima deposite imediatamente na conta de um laranja cerca de R$ 2.500,00, valor esse que pode ser negociado pela metade.

Aí, se o incauto ainda não tiver percebido a trama e fizer o depósito, ele acaba sendo mais uma vítima dos estelionatários. Fique atento e denuncie!

Fonte: Jornal de Campos

Dados da CEF demonstram desaceleração na venda de imóveis usados em SP

2006-09-16T23:51:00.000-03:00

No primeiro semestre a alta foi de 5,54% pela CEF, contra aumento de 46,3% e 43,33% para o mesmo período de 2005 e 2004

O financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para imóveis usados na cidade de São Paulo cresceu 5,54% no primeiro semestre deste ano - o que mostrou uma diminuição no ritmo de expansão. De acordo com dado divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), nos mesmos períodos de 2005 e 2004 as altas foram, respectivamente, de 46,3% e 43,33%.

Ainda, segundo a pesquisa, também houve desaceleração no crescimento do financiamento de bancos privados e do estatal Nossa Caixa Nosso Banco. Nos seis primeiros meses de 2006, a expansão foi de 4,44%. No mesmo intervalo dos anos passado e retrasado, respectivamente, as altas haviam sido de 83,51% e de 35,87%.

O ligeiro aumento do crédito para a compra da casa própria fez recuar as vendas à vista e com financiamento direto dos proprietários - que parcelam o valor ao comprador por conta própria. As negociações feitas à vista durante o primeiro semestre foram 1,80% menores e as financiadas pelos proprietários tiveram redução de 14,74%. Já as vendas realizadas por meio de consórcios tiveram expansão de 123,81% nesse período, mas esse crescimento se deu sobre uma base percentual reduzida - de 0,53% para 1,19% do total de imóveis vendidos.

"Um semestre que fecha com resultados como esses só pode ser saudado como positivo, porque mostrou ter havido crescimento naquilo que é essencial para a maioria das famílias, ou seja a maior facilidade para obtenção do crédito para comprar a casa própria", comentou José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP). Mas ele ressaltou que foi acesa uma luz amarela no acompanhamento que o Creci-SP faz do comportamento do mercado em São Paulo.

Venda

A pesquisa constatou ainda que houve redução de 6,09% no total de imóveis usados vendidos em junho, tomando como base maio. O índice de vendas baixou de 0,5579 em maio para 0,5239 em junho, quando foram comercializados 252 casas e apartamentos.

As propriedades mais vendidas nesse período foram as com preços até R$ 100 mil, que somaram 51,16% do total imóveis negociados. Os apartamentos representaram 59,92% desse total e as casas, 40,08%.

A pesquisa CRECI-SP registrou 13 ocorrências de alta de preços médios e 5 de baixa no segmento de apartamentos. No de casas, foram 16 registros de aumento de preços e 3 de redução. Apartamentos construídos há mais de 15 anos e de padrão Standard, localizados na Zona C - onde estão agrupados bairros como Lapa, Mooca e Santa Cecília - apresentaram o maior índice de aumento de preço médio em junho:14,69%. Nessa região, o valor do metro quadrado passou de R$ 810,14 em maio para R$ 929,16 em junho, segundo os números levantados pela pesquisa CRECI-SP.

Aluguel

Conforme o Creci-SP, o número de imóveis alugados em junho foi 8,77% inferior a maio, com índice de locação residencial na Capital paulista caindo de 2,4863 para 2,2682. As 481 imobiliárias consultadas pelo CRECI-SP alugaram 1.091 propriedades em junho, sendo a maioria, casas (55,55%).

Os imóveis devolvidos por inquilinos às imobiliárias consultadas somaram 539, um aumento de 19,29% em relação a maio. E a inadimplência dos locatários com imóveis administrados por essas imobiliárias foi de 4,95% em junho, uma alta de 6,99% na comparação com maio.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

A lei federal 11232 deverá reduzir a inadimplência nas locações de imóveis

2006-09-16T23:44:00.000-03:00

A taxa de inadimplência do mercado imobiliário está em queda e a promessa é de redução ainda maior. Em vigor desde o último mês, a Lei Federal nº 11.232 simplificou a cobrança de dívidas e pode ser aplicada nos casos de atraso de taxas de condomínio e aluguéis em que foram movidas ações na Justiça contra os denominados maus pagadores.

De acordo com o advogado Geraldo Beire Simões, presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), para ser aplicada uma multa, o processo se desenrolava em duas fases antes da medida. A primeira servia para provar que a dívida existia, o que levava cerca de um ano. A outra fase era de execução da dívida, ou seja, de cobrança do valor devido, o que podia elevar o tempo do processo em até três anos. “As imobiliárias já estão se beneficiando com a nova Lei. Acredito em uma queda na inadimplência de até 80% nos próximos seis meses”, avalia.

Para Simões, em linhas gerais o ponto principal da Lei a ser destacado é o artigo nº 475J. “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% .”

Segundo Hubert Gebara, vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e diretor do Grupo Hubert Imóveis , os moradores que deixaram de pagar o condomínio ou o aluguel dentro do mês de vencimento poderão ter um acréscimo de multa. “Contamos na Hubert com contratos comerciais e administramos condomínios”, explica.

Para o advogado José Antônio Ferraroni Golçalves Gomes, da Hubert, entre os 350 condomínios administrados e outros 900 contratos para locação já foi percebida queda de 7% para 5% em inadimplência mensal — isso em apenas um mês. “A queda registrada é equivalente a cerca de 20 contratos analisados e já julgados pela Justiça. Nos próximos meses será possível sentir um impacto maior da medida nos contratos da empresa”, revela. Outro aspecto que mudou é o fato de a citação judicial ser feita agora em nome do advogado do inadimplente por meio do Diário Oficial e não mais em nome do devedor, o que dá mais agilidade ao processo.

De acordo com Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), a nova legislação poderá aumentar as garantias para os proprietários porque mais pessoas vão procurar investir em imóveis. No entanto, a entidade acredita que esse impacto deve ser sentido a longo prazo.

Para a Lello Locação e Vendas , que conta com quatro mil imóveis para locação, com nova lei a inadimplência — hoje de 3% ao mês — poderá cair pela metade nos próximos meses. A advogada Moira Regina de Toledo Alkessuani, do departamento jurídico da Lello, diz que o inquilino inadimplente deverá honrar com suas obrigações já que a multa volta a ser alta neste sentido. “Após convocado, o locatário tem de efetuar o pagamento em até 15 dias. Caso contrário, paga os 10% de multa sobre o valor total”, conta a advogada.

A Lello ampliou sua atuação no Grande ABC neste mês. A empresa implantou uma unidade em Santo André e adquiriu uma carteira de 35 condomínios na região. Com a expansão, a Lello passa a administrar 50 empreendimentos no ABC, o que representa um total de dois mil apartamentos. A maioria dos condomínios gerenciados pela firma fica em Santo André. Esta é a décima filial da Lello no Estado. As demais ficam na capital paulista e na cidade do Guarujá, além do Centro Administrativo próprio da empresa, situado no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo. São, no total, 1.100 administrados, sendo 90% dos empreendimentos residenciais, onde moram cerca de 270 mil pessoas e trabalham sete mil funcionários. A perspectiva da empresa é dobrar a carteira de empreendimentos administrados no ABC até o próximo ano.

Pesquisa

Recente levantamento da Lello mostra que, entre janeiro e maio deste ano a administradora registrou aumento de 20% na procura por aluguel de imóveis para executivos de médias e grandes empresas, em relação ao mesmo período de 2005. “Os contratos são, geralmente, de 30 meses e muitas vezes a própria empresa é a fiadora”, diz Roseli Hernandes, gerente de locação e vendas da Lello. As unidades mais solicitadas são apartamentos de um ou dois dormitórios, em regiões como Moema, Jardins, Higienópolis, Ibirapuera, entre outros, porque é onde se concentram os escritórios. O valor médio do aluguel varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

No escritório brasileiro da consultoria americana Jones Lang LaSalle foram 20 consultas do exterior para imóveis residenciais em São Paulo, no último bimestre, que, se fechados, chegam a R$ 200 milhões. “Este semestre deverá fechar com 25% mais de negócios em comparação com o ano passado”, diz Lilian Feng, coordenadora da área de pesquisas.

Fonte: DCI- Robson Bertolino

Presídio aquece setor imobiliário

2006-09-16T23:36:00.000-03:00

Curioso efeito inesperado da instalação de presídio federal.

Uma semana depois da chegada do traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a população de Catanduvas continua indiferente ao suposto perigo que a penitenciária federal representa para o município. Quem pensou que a população e comércio ficariam temerosos se enganou: muitos moradores já projetam lucros com a instalação do presídio, a primeira unidade de segurança máxima construída com recursos do governo federal.

“Há pouca oferta de imóveis aqui. Estão construindo algumas casas para atender os trabalhadores da penitenciária”, diz Rui Antônio Dallelaste, que virou corretor de imóveis autônomo. Ele já alugou duas casas para agentes penitenciários. Com a procura, os valores dos aluguéis chegaram a subir 100% e os terrenos ficaram até três vezes mais valorizados em relação há um ano.

O proprietário do Hotel Veneza, o único da cidade, tem um projeto para ampliar o número de quartos de 18 para 25. Hoje ele cobra R$ 750 por mês pelo aluguel de uma suíte, valor que pode ser reajustado nos próximos meses.

Com o mercado inflacionado e a falta imóveis, a maioria dos 164 agentes penitenciários do presídio está morando em Cascavel, que fica a 55 quilômetros de Catanduvas. De acordo com as imobiliárias de Cascavel, os trabalhadores da penitenciária aqueceram o setor neste mês. “A maior procura aconteceu nos primeiros dez dias de julho”, diz Élson Thomann, da imobiliária Thomann.

A penitenciária de Catanduvas é a primeira unidade de segurança máxima entregue pelo governo federal. A próxima será a de Campo Grande (MS). Sua inauguração depende apenas da contratação de agentes penitenciários. Por enquanto, Fernandinho Beira-Mar é o único preso em Catanduvas. Pelo menos cinco estados já teriam manifestado interesse em mandar presos perigosos para o presídio. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mantém os nomes e os detalhes das transferências em sigilo, por uma questão de segurança.

Fonte: Gazeta do Povo

As incoerências

2006-07-15T11:11:00.000-03:00

Ocupação de imóveis vazios solucionaria déficit habitacional

O Brasil possui um déficit habitacional urbano de cerca de 7 milhões de moradias ao mesmo tempo em que 5 milhões de residências estão fechadas sem qualquer uso ou ocupação, principalmente nos grandes centros. As alternativas de concretizar essa proposta estão sendo discutidas pela sociedade civil e representantes dos governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro pelo Seminário de Habitação e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.

A secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, criticou o descompasso entre a produção imobiliária e as necessidades habitacionais do país.

- Todo mundo só fala em déficit, o problema é que também está sobrando moradias. Há um tal descompasso entre a produção imobiliária e as necessidades imobiliárias no país, que nós chegamos a viver o absurdo da existência de cerca de 5 milhões de moradias fechadas - disse.

Ela lembrou o fato de que, em São Paulo, já há uma política municipal de locação social usando para isto prédios já construídos e que estavam vazios. O município aluga o prédio, coloca as famílias de baixa renda através de um processo de seleção publica e complementa o valor de aluguel.

- É uma política de 'ganha-ganha'. Porque o proprietário ganha conseguindo alugar o seu imóvel e a família por conseguir uma residência. É preciso defender o direito à moradia e não o direto à propriedade. O que todos tem que ter é o direito à moradia e não à propriedade - o direito é de ter é uma moradia digna e não necessariamente uma moradia própria - acredita. O Seminário Habitação e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais acontece na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil e vai até sexta-feira.

Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro

Penhora de Imóveis

2006-07-15T10:35:00.000-03:00

Três situações práticas envolvendo a penhora - Penhora de imóvel cujo registro reclama providências; Penhora de imóvel cuja transferência ainda não foi registrada; Oferta de bens à penhora.

Uma situação que vez por outra surge em processos de execução fiscal é a penhora de imóvel cujos assentamentos no Registro de Imóveis acham-se imperfeitos, reclamando providências sem as quais não se pode ultimar a averbação do ônus para conhecimento de terceiros.

Desde logo deve ser considerado que as providências registrárias tocantes ao imóvel são, ao menos em tese, de responsabilidade do proprietário. Mas não-raro os assentos imobiliários são relegados para regularização posterior, realizando-se primeiro obras, desmembramentos, parcelamentos, enfim, modificações no bem de raiz que reclamam a devida escrituração imobiliária. Nesse contexto, quando o imóvel é penhorado, ao ensejo da averbação da constrição no Registro de Imóveis, seja qual for a despesa necessária para que se procedam as anotações imobiliárias, maiores ou menores por esta ou por aquela circunstância em particular que o caso comporta, tais despesas compõem o próprio ônus da inscrição da penhora no Registro de Imóveis.

Tal inscrição decorre da própria Lei de Execuções Fiscais, consoante se vê de seu artigo 7º, IV, dispositivo cuja efetividade advém no dever do Meirinho em entregar o auto de penhora para as anotações necessárias no Registro correspondente – artigo 14, I, LEF. De tudo se extrai que, ao menos em princípio, o registro da penhora efetuada deverá sempre ser feita.

Os acertos formais para a realização do ato registrário deverão ser realizados independentemente de custas ou emolumentos antecipados. O ônus decorrente do artigo 239 da Lei 6015/73 é devido, pois, ao final, integrando-se a norma jurídica com os prefalados dispositivos da Lei de Execuções Fiscais.

Assim, inclusive, já se decidiu: A leitura conjugada dos arts. 7º, IV e 39 da Lei n.º 6.830/80 não autoriza a interpretação segundo a qual a autarquia restaria isenta do pagamento de custas relativas ao registro de penhora, que, contudo, serão devidas ao final, juntamente com as custas processuais. – TRF da 4ª Região, AG 199804010880644 UF: RS, DJU de 16/01/2002, pág. 506 Relatora Luciane Amaral Correa.

No entanto, na prática e na grande maioria das vezes, a regularização dos assentos implica não apenas em medidas registrárias meramente formais mas sim em providências precedentes que devem ser tomadas pelo titular do direito de propriedade para que, só depois, se possa proceder à escrituração pertinente.

Sobejas vezes há que se contratar profissional legalmente qualificado para o levantamento planimétrico e elaboração de memorial descritivo, sob os rigores técnicos que o ato exige. Então, por um lado, tem-se que a inscrição da penhora do imóvel tomado à garantia decorre da própria lei, independentemente da antecipação das custas; por outro lado, o ato de inscrição da penhora no mais das vezes depende de providência sem a qual a escrituração não pode ocorrer, providência essa onerosa e que o executado por todo o óbvio não tem interesse em realizar para fins de ver a penhora de seu imóvel regularizada.

O fato é que não há fundamento legal para compelir-se o executado à realização de atos onerosos, às próprias expensas, necessários ao registro da constrição estabelecida em seu desfavor.

Mesmo assim ao executado poderá advir resultado ainda mais gravoso. É que dentre as pendências que exigem regularização existem os casos em que o imóvel de raiz foi desmembrado, não constando os lotes originados.

Nesse caso, sendo impossível destacar-se para fins de registro a exata área penhorada, a constrição poderá vir a incidir sobre o imóvel todo, garantindo-se o débito com folga não por imposição do Juízo ou muito menos por voracidade da exeqüente, mas sim por circunstância que a agravante criou ao manter loteamento desacompanhado da escrituração imobiliária correspondente.

Execução Fiscal - Penhora de imóvel cuja transferência ainda não foi registrada

Alusão tradicional da Ciência Jurídica à importância dos atos registrários é o brocardo quem não registra não é dono. Pretende-se elevar tal princípio à estratosfera da eficácia jurídica, o que, a bem da verdade, não condiz com a correta aplicação do Direito.

A penhora de imóveis com transferência comprovada deve ser indeferida, mesmo que não se tenha ainda ultimado o registro imobiliário. De fato, a jurisprudência de um modo geral sedimentou-se pelo respeito ao direito do terceiro de boa-fé, ainda que sob omissão do ato registrário.

A situação é complexa por submeter-se à incidência de diferentes princípios de direito, princípios esse que levam a deslindes diferentes. A inércia do Judiciário efetivamente impede que o Juiz profira decisão que tutele bem-interesse de pessoa alheia ao processo de execução; no entanto, a economia processual recomenda que o Magistrado não faça vistas grossas de circunstância que levará à ineficácia posterior do ato, senão à sua nulidade, conforme progrida a lide em seus termos com a constrição de bem anteriormente transferido em negociação de boa-fé.

O reconhecimento dessa circunstância não se confunde com a tutela de bem-interesse alheio, mas sim a condução, sob razoabilidade e economia processual, do próprio procedimento. O maior beneficiado é o processo em si, ainda que a decisão vá ao encontro do interesse de terceiro. A celeridade e o trâmite processual sob prazo razoável, aliás, vem em destaque na Emenda Constitucional nº 45/2004 (artigo 5º, LXXVIII, da CF), devendo nortear a ordem jurídica para o deslinde de situações em que a solução de questão incidental ou final possa ser atingida sob trilha menos tortuosa.

Execução Fiscal – Oferta de bens à penhora

O regime especial da execução fiscal, conquanto se possa invocar a subsidiariedade da Lei Processual Civil, estatui em seu artigo 11 a ordem de preferência dos bens que possam ser nomeados, ficando ao talante da exeqüente aceitar a nomeação voluntária caso essa ordem seja obedecida em face ao patrimônio ostentado pela executada. É da lei que a penhora ou o arresto de bens deverá obedecer à seguinte ordem: dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves; veículos; móveis ou semoventes; e direitos e ações.

Fica evidenciado que o executado não pode pretender impor, como acontece comumente, peças de maquinário ou bens de produção ainda que avaliados em montante superior à dívida, vez que não estão entre os bens que a lei cuidou de priorizar em busca da satisfação do interesse público subentendido com a execução de dívida tributária. Ao contrário, máquinas ou equipamentos que só interessam a quem desenvolva atividade de produção industrial, tenham o valor que tiverem, certamente implicam em razoável dificuldade de arrematação.

Daí porque já se ter decidido nesse sentido: A Fazenda Pública tem a faculdade de pleitear a substituição dos bens oferecidos à penhora em desconformidade com a ordem legal (artigo 11, Lei Federal nº 6.830/80). A regra da menor onerosidade (art. 620, do CPC) não visa inviabilizar, ou dificultar, o recebimento do crédito pelo credor - TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO-135768 Processo: 200103000244171 UF: SP Órgão Julgador QUARTA TURMA Data da decisão: 09/06/2004

Autor: Marco Aurélio Leite da Silva (marco-paula@uol.com.br)
Analista Judiciário da Justiça Federal desde 1993, já exerceu as funções de Diretor de Secretaria, Oficial de Gabinete e Supervisor de Procedimentos Criminais.

Imobiliária de brasileiro constrói no Japão

2006-07-15T10:22:00.000-03:00

Projeto de casas visam o perfil brasileiro

Alguns diferenciais: Chuveiro e Box.

Vanderley Kuga gerencia a imobiliária Possible, que vende casas de 70 metros quadrados.

A imobiliária Possible, inaugurada em março deste ano, no Isesaki Shopping Center (Gunma) está construindo casas em Isesaki, Ota e Tatebayashi, com prazo de entrega em quatro meses.

O gerente Vanderley Kuga informa que duas residências estão prontas em Tatebayashi e Maebashi. A imobiliária possui três projetos de plantas que contemplam sobrado de cerca de 70 metros quadrados com três quartos, cozinha, sala de estar e de jantar, um banheiro e ofurô na parte superior da casa. “Tivemos cuidado com alguns detalhes para atender os costumes brasileiros, como o chuveiro com box.”

Uma das dificuldades para adquirir uma casa é o financiamento bancário.
Geralmente a família precisa apresentar uma renda anual de 3 milhões de ienes. De acordo com Kuga, o valor financiado é de cerca de 20 milhões de ienes, que corresponde ao pagamento mensal de 60 mil a 70 mil ienes pelo prazo de 35 anos. “Os juros são fixos nos primeiros cinco anos. Depois desse período, é corrigido com a flutuação de mercado”, esclarece.

Imobiliária Possible
Endereço: Gunma-ken Isesaki-shi Mimuro-cho 5942
Tel: 0270-20-2036 e 080-3207-6602

Reportagem: Neide Hayama, de Gunma
Fonte: Redação Tudo Bem

Do outro lado do mundo, e o problema é igual.

2006-07-15T10:12:00.000-03:00

China vai cunhar novas medidas contra especulação imobiliária

A China vai adotar novas medidas para lutar contra a entrada no país de capitais especulativos, que têm contribuído para inflar artificialmente a economia e disparar os valores imobiliários, informou hoje o jornal "China Daily".

Segundo fontes do setor consultadas pelo jornal, "as medidas serão reveladas provavelmente no fim desta semana". O objetivo do Governo é desaquecer os números da economia chinesa, que registrou uma alta de 31,3% no investimento em ativos fixos nos cinco primeiros meses do ano.

O jornal não explicou quais serão as novas normas. Mas os analistas prevêem restrições à aprovação de novos investimentos, a criação de um registro de compras por estrangeiros e uma limitação do número de propriedades dos cidadãos estrangeiros.

Em maio, o Governo já tinha determinado o aumento dos valores de entrada na compra de propriedades imobiliárias, entre outras medidas para diminuir a especulação.

"As medidas serão mais austeras se a situação não melhorar", afirmou Liao Qun, economista do banco Citic Ka Wah, de Hong Kong. Para ele, "o novo conjunto de medidas é mais rígido que o anterior".

O Governo anunciou hoje que as normas para reduzir o nível de empréstimos começaram a dar resultado. Em junho, foram US$ 45 bilhões, US$ 12,859 bilhões a menos que no mesmo mês de 2005, segundo a agência "Xinhua".

Fontes:
Agência EFE
Ultimo Segundo

Esperamos que este não cáia.

2006-07-15T10:04:00.000-03:00

Savoy investirá R$ 60 milhões em novo shopping de Osasco

A Savoy Imobiliária e Construtora , administradora e construtora de centros comerciais, cogita novo shopping em Osasco, na Grande São Paulo. “Os investimentos demandarão de R$ 40 milhões a R$ 60 milhões para este novo centro comercial”, diz Márcio Bevilacqua, diretor comercial da Savoy Imobiliária e Construtora.
O projeto do novo shopping está em fase de elaboração e de aprovação da Prefeitura de Osasco, mas as obras já foram iniciadas em 2006 e empresas, como o Makro Atacadista , teriam interesse em instalar loja no empreendimento. O centro será o terceiro de grande porte de Osasco. Segundo informações de mercado, o Makro faz um estudo de viabilidade para ter uma loja no local. “A meta é que o empreendimento seja inaugurado em 2008 e possivelmente se chamará Novo Shopping Savoy Osasco ”, diz Bevilacqua.
Segundo o executivo, o centro comercial será de grande porte na região. Serão 207 mil metros quadrados (m²) de área total, sendo 92 mil de área construída, inicialmente. “Existem algumas negociações com lojas âncoras e de departamento, mas entre os contratos fechados estão Makro e uma unidade do Poupatempo ”, afirma o executivo. O grupo Savoy é um dos mais fortes neste segmento dentro do mercado brasileiro. “Possuímos mais de 870 mil metros quadrados (m²) de área construída para o setor de comércio, 115 mil m² de área construída para escritórios, além de mais de 250 mil m² de instalações para depósitos e industriais”, garante o diretor.
O discreto fundador da Savoy, Hugo Salomone, com a ajuda do irmão Lúcio, administra hoje imóveis que vão desde lojas em shopping centers a imensos galpões industriais.
“O grupo, há mais de 50 anos no mercado, é responsável pelo planejamento, incorporação, construção e administração de grandes empreendimentos. Só em shopping centers hoje são mais de 1.200 lojistas”, diz Bevilacqua.
“Em 2006, a Savoy investe bastante em reformas e remixagem em centros comerciais do nosso portfólio. O objetivo será a inclusão principalmente de lojas de serviços, como agências bancárias, call center e salas de escritório“, diz ele.
Bevilacqua afirma que a meta será aumentar em 15% o faturamento de cada shopping no final de 2006, com as novidades em reformas e no mix dos centros.
O grupo possui 100% de participações do Central Plaza Shopping e do Novo Shopping Ribeirão Preto . “Além disso, possuímos 50% de participação no Shopping Interlagos , em São Paulo”, diz ele.
A outra metade das ações do Shopping Interlagos pertence ao grupo São Marcos Empreendimentos, o braço imobiliário da família Marinho, dona da Rede Globo . A Savoy também possui participações no Shopping Aricanduva , um total de 85% das ações, e o restante da Previ , fundo de pensão do Banco do Brasil.
No Novo Shopping Ribeirão Preto haverá uma expansão de 7 mil m² de uma área de serviços. “Já começamos a comercialização dos locais e a perspectiva será de iniciar as obras desta expansão no segundo semestre”, diz.
O centro comercial existe há cinco anos e possui mais de 200 lojas, como Casas Pernambucanas , Magazine Luiza , Ponto Frio , Casas Bahia , uma megastore da Lojas Colombo e a Lojas Americanas.
No Auto Shopping São Paulo , do complexo Aricanduva, a Savoy realizará uma remixagem com o mesmo intuito, inclusão de mais lojas no setor de serviços. “ O Auto Shopping São Paulo foi o primeiro shopping center automotivo da América do Sul e é o único com esse formato, que reúne concessionárias autorizadas ”, garante o executivo. No Complexo Aricanduva —formado pelo Shopping Leste Aricanduva , Interlar Aricanduva (voltado para o segmento móveis) e Auto Shopping São Paulo, — circulam mensalmente mais de 4 milhões de pessoas em uma área de 343 mil m² de área construída. Já no Centro Comercial Interlagos — que engloba o Shopping Interlar Interlagos, inaugurado em 1994, uma loja do Makro e a primeira loja da varejista de construção Leroy Merlin no Brasil — a rede Savoy dará início à comercialização para incluir novas lojas no segundo semestre deste ano. A expansão será de 5 mil m².
Do faturamento total da Savoy, 60% é representado pelo setor industrial e os outros 40% através da administração e investimentos em centros comerciais.
A empresa possui no seu portfólio locações e vendas de espaços em grandes edifícios, como no Conjunto Nacional , Edifício Torre Paulista e Edifício Gabriel Calfat , localizados na capital paulista.
Para o Wal-Mart — maior empresa de comércio varejista do mundo — a rede Savoy também aluga locais, cujos contratos normalmente duram mais de 20 anos e são reajustados pela variação do dólar. O início da Savoy ocorreu na Praia Grande, no litoral de São Paulo, onde Hugo Salomone comprava terrenos afastados do centro da cidade para depois vender em lotes para os paulistanos que procuravam um local para construir suas casas de veraneio. A estratégia dos investimentos em áreas estratégicas permanece com sucesso até hoje.

Fontes:
Diário do Comércio e Indústria
flávia fernandes

Glossário do Mercado Imobiliário

2006-07-09T21:30:00.000-03:00

A
Ação de despejo: Pedido à Justiça feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel para obrigar o inquilino a desocupá-lo.

Ação revisional: Pedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.

Agente fiduciário: Criado pela lei n.º 6.404/76 (a "Lei das S/A"), é qualquer empresa credenciada pelo Banco Central para, entre outras funções, promover a execução extrajudicial de empréstimos hipotecários vinculados ao SFH.

Agente financeiro: Instituição pública ou privada que faz parte do Sistema Financeiro Nacional. Sua função é coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros seus ou de outros, com autorização do Banco Central do Brasil.

Alienação fiduciária: Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse indireta do bem, que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem.

Aluguel: Cessão ou empréstimo de um bem em troca do pagamento de uma taxa periódica por extensão, chamada pelo mesmo nome, aluguel. O mesmo que locação.

Aluguel por temporada: Aluguel de imóvel com prazo máximo de 90 dias. A lei n.º 8.245, de 1991, admite a cobrança adiantada do valor acertado em contrato escrito.

Amortização: Pagamento periódico realizado para abater (reduzir) uma dívida. Nos financiamentos em geral, a amortização é feita por uma das parcelas que compõem as prestações.

Amortização extraordinária: Pagamento extraordinário (antes do prazo previsto) que deve corresponder a pelo menos 10% do valor do saldo devedor.

Apólice: Documento emitido pela companhia de seguro com os dados da cobertura de risco do segurado.

Área comum: Área de um condomínio que pode ser utilizada por todos os moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais de lazer. Também chamada área de uso comum.

Área privativa: Área de um imóvel sobre a qual o proprietário tem domínio total, delimitada pela superfície externa das paredes.

Área urbana: Região de um município que conta com melhoramentos mantidos pela prefeitura.

Área útil: Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome "área de vassoura".

Arrendamento mercantil: Aluguel de um bem móvel ou imóvel (veículo, máquina, casa, apartamento) mediante o pagamento de contraprestações periódicas e com a opção de compra ao final.

Ata: Registro das discussões e decisões tomadas por uma assembléia, como a de condomínio.

Averbação: Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.

B
Banco Central do Brasil (BC ou Bacen): Autarquia federal criada em 1964 que formula, executa e acompanha a política monetária, emite o dinheiro brasileiro, organiza e disciplina o Sistema Financeiro Nacional e fiscaliza as atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Banco Nacional de Habitação (BNH): Órgão, extinto em 1986, responsável pela fiscalização das atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e substituído nessa função pelo Banco Central.

Benfeitorias: Obras ou reparos realizados num imóvel para melhorar seu estado, embelezá-lo ou solucionar um problema.

BNH: Sigla de Banco Nacional de Habitação.

C
Cadastro: Documento com informações sobre a idoneidade do inquilino obtidas de serviços de proteção do crédito, como o Serasa, o Cadastro de Proteção ao Inquilinato e cartórios de protesto de títulos.

Caixa Econômica Federal (CEF): Fundada em 1861 pelo imperador d. Pedro 2.º, a Caixa, além de banco comercial, é a instituição que mais financia a construção e compra de imóveis. Ela também administra desde 1990 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e patrocina o esporte e a cultura.

Capital: Soma de dinheiro que faz parte dos bens de uma pessoa ou uma empresa, e também a quantia de dinheiro financiada a alguém.

Capitalização de juros: Acréscimo dos juros cobrados ao capital inicial e ao saldo devedor, provocando o cálculo de juro sobre juro, chamado juro composto ou capitalizado.

Carta de crédito: Documento que concede a alguém o empréstimo de certa quantia. Costuma valer por 30 dias, às vezes prorrogáveis.

Carteira Hipotecária (CH): Linha de crédito habitacional criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1936, hoje possui regras de financiamento, prazo de pagamento e taxas de juro definidas pelas instituições financeiras.

Cartório de Registro de Imóveis: Órgão onde são cadastrados todos os imóveis de determinada região. Lá se encontram as informações a respeito de cada imóvel sua matrícula, sua localização, seu dono, sua situação jurídica, seu histórico, todas as modificações por que passou.

Cartório de Títulos e Notas: Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos, faz registros públicos e lavra (redige) contratos.

Caução: Garantia dada com títulos ou coisas de valor (inclusive dinheiro) de que determinada dívida contratual será paga (financiamento imobiliário, aluguel etc.).

Certidão: Documento expedido por um cartório que garante ser correto determinado registro, como o de um imóvel. As certidões podem ser pedidas por qualquer pessoa, mediante o pagamento de uma taxa.

Certidão negativa: Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa.

Comissão: Honorários (remuneração em dinheiro) pagos a imobiliária ou corretor de imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.

Comprometimento de renda: Percentual máximo de sua renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.

Compromisso de compra e venda: É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.

Comprovação de renda: Exigência da instituição financeira de que o pretendente a financiamento comprove com documentos (contracheque, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as prestações.

Condomínio: Edifício ou conjunto de casas que forma um todo e divide as despesas comuns. Condomínio é também a maneira usual de se referir à taxa ou encargo de condomínio. A taxa de condomínio resulta do rateio das despesas comuns uma divisão de acordo com as proporções, ou cota, de cada imóvel , como a água e a energia elétrica utilizadas nas áreas comuns, o salário dos funcionários e a manutenção de elevadores.

Contrato: Acordo feito por escrito entre pessoas, entre empresas ou entre empresas e pessoas. Cada lado se obriga a cumprir o que está escrito no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei, a não ser que contrarie uma lei maior.

Contrato de adesão: Documento impresso com normas (necessariamente em linguagem fácil e letras legíveis) que deve ser assinado pela pessoa interessada em aderir a um negócio ou iniciativa estabelecidos, como um consórcio, por exemplo.

Contrato de locação: Contrato verbal ou escrito, com prazo determinado ou não, entre o locador e o locatário, que em troca da cessão se compromete a pagar a taxa de aluguel acertada e cumprir outras determinações. Também chamado contrato de locação ou locatício.

Contrato de mútuo: O mesmo que mútuo.

Cooperativa: Sociedade com pelo menos 20 membros que colaboram por um objetivo comum - serviço, produção, poupança. As cooperativas habitacionais são formadas para construir casas para os cooperados, que contribuem com cotas-partes.

Crea: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Creci: Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Crédito habitacional: Empréstimo concedido pelas instituições financeiras para comprar, construir, reformar ou financiar casa própria.

Credor: Aquele que concede a alguém um crédito, um empréstimo.

D
Dação: Entregar ao credor uma coisa em pagamento de outra, como um imóvel em lugar de dinheiro, para saldar uma dívida.

Denúncia vazia: Rompimento de um contrato de locação feito pelo locador e despejo do inquilino sem necessidade de apresentar motivos para retomar o imóvel alugado. Aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos ou descumpridos e também a locações que tenham mais de cinco anos consecutivos. Obriga o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias.

DFI: Sigla de Seguro de danos físicos ao imóvel.

Direito de preferência: Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.

Dívida: Quantia que uma pessoa deve devolver a outra ou a uma instituição. Nos contratos de financiamento imobiliário, a dívida atualizada chama-se saldo devedor.

E
Encargo mensal: O que é obrigatório pagar mensalmente. Nos financiamentos imobiliários, o encargo é a parcela de amortização e os juros mensais pagos nas prestações somados às parcelas dos seguros MIP e DFI.

Escritura: Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas. O mesmo que instrumento público.

Execução: Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do que está previsto em contrato.

Execução extrajudicial: Processo de aplicação das penalidades previstas em contratos sem recorrer à Justiça. A execução fica sob a responsabilidade de um agente fiduciário.

Execução judicial: Processo que tramita na Justiça para aplicação das penalidades previstas em contratos.

F
FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais): Fundo que pagava o saldo residual de contratos imobiliários assinados até 1993.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Todo mês, o empregador deposita nela 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria pelo SFH.

Fiador: Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.

Financiamento imobiliário: Empréstimo concedido por instituições financeiras para custear a construção, a reforma ou a compra de um imóvel.

H
Habite-se: Autorização dada pela prefeitura para que se possa ocupar e utilizar um imóvel recém-construído ou reformado. A autorização só é emitida depois de o imóvel ter sido vistoriado por fiscais de obras (que comparam a construção com o projeto aprovado) e de serviços públicos (corpo de bombeiros, companhias de luz, gás, água e esgotos).

Hipoteca: Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e navios) como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor por meio de execução judicial ou execução extrajudicial.

I
Imposto de transmissão: Chamado em uns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.

IPTU: Com nomes diferentes conforme o município do país Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e outras variações , é uma taxa baseada no valor venal do imóvel cobrada dos proprietários pela prefeitura.

Inadimplência ou inadimplemento: Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias.

Incorporador(a): Pessoa/empresa que contrata a construção de imóveis (apartamentos ou casas) em sistema de condomínio e os vende em prestações antes mesmo de estarem prontos, comprometendo-se por contrato a entregá-los dentro de prazo e condições determinados.

Indexação: Ajuste de um valor de acordo com certo índice econômico - porcentagem que se aplica periodicamente ao valor para corrigir a moeda, garantindo seu poder aquisitivo.

J
Juro: Taxa percentual que é cobrada periodicamente sobre um valor e constitui o lucro do capital empregado (como em empréstimos) ou é paga sobre um valor depositado (como em investimentos bancários).

Juro composto: Juro acrescentado a uma parcela que já contém outros juros, determinando novo patamar para o cálculo da parcela seguinte. Os juros compostos ou capitalizados são usados em praticamente todos os empréstimos, financiamentos e compras a prazo.

Juro simples: Juro que é aplicado integralmente a uma quantia devida em determinado tempo. Veja taxa nominal e taxa efetiva.

Juro de mora: Juro cobrado como multa por causa da mora (demora, atraso) no pagamento de uma dívida. São cobrados por dia de retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro percentual fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento mais juro de mora de 0,3% ao dia.

L
Laudêmio: Pagamento que o proprietário de um imóvel à venda deve fazer ao proprietário com direito real. É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima.

Lei do Inquilinato: Nome popular da lei que regula as locações urbanas. A lei em vigor é a n.º 8.245, de 1991.

Liquidação antecipada: Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.

Locação imobiliária: O mesmo que aluguel.

Locador: Proprietário de um imóvel ou seu representante que aluga um imóvel a outra pessoa, o locatário. Locador é sinônimo de senhorio.

Locatário: Pessoa que aluga um imóvel e paga o aluguel e outras taxas. Também chamado de inquilino.

M
Matrícula do imóvel: Número de registro do imóvel no cartório, o mesmo desde sua construção.

Metro quadrado: Principal unidade (m2) de medida de área (superfície) e unidade-padrão do Sistema Internacional de Unidades.

MIP: O mesmo que seguro de morte e invalidez permanente.

Mora: Demora, atraso, retardamento na execução de uma obrigação. Quem não efetua um pagamento na data marcada está em mora. Também está em mora quem se recusa a receber um pagamento no prazo e da maneira estipulada.

Multa: Penalidade imposta aos que não cumprem leis, regulamentos, contratos.

Mutuante: Pessoa ou instituição que assina um mútuo emprestando a outra um bem fungível (que pode ser substituído por outro da mesma espécie e quantidade), como dinheiro, por exemplo.

Mutuário: Aquele que recebe um bem fungível num contrato de mútuo.

Mútuo: Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.

O
Ordem de despejo: Mandado da Justiça que obriga o inquilino a desocupar o imóvel em determinado prazo.

P
PCR (Plano de Comprometimento de Renda): Plano utilizado em financiamentos imobiliários que limita a no máximo 30% o emprego da renda familiar nas prestações.

PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional): Plano que estabelecia o reajuste de prestações de financiamentos imobiliários do SFH de acordo com o reajuste salarial concedido à categoria profissional do mutuário. Foi adotado de 1984 a 1993.

Prestação: Pagamento a prazo para liquidar uma dívida. É também a própria quantia em dinheiro paga periodicamente. No caso dos financiamentos imobiliários, as prestações são compostas de uma parcela de amortização e outra de juros, mais as parcelas do seguro pessoal e do imóvel.

Procuração: Documento registrado em cartório pelo qual uma pessoa concede a outra o poder de agir em seu nome em determinadas situações, como administrar um imóvel ou cobrar aluguéis.

Proponente: Pessoa que apresenta na instituição financeira um pedido para obter financiamento.

Q
Quitação: O ato de quitar, pagar integralmente, uma dívida. É também a declaração de que a dívida foi inteiramente paga (recibo de pagamento, termo de quitação).

Quórum: Número mínimo de pessoas necessário para realizar uma assembléia deliberativa, como numa assembléia de condôminos.

R
Reajuste: Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.

Recebível: Certificados de recebíveis imobiliários. Securitização.

Rescisão: Rompimento ou anulação de um contrato.

Reserva de propriedade: Direito dado ao vendedor, em compromissos de compra e venda, de se manter proprietário do bem que está sendo vendido, até que o comprador cumpra as obrigações previstas no contrato.

Revisional: O mesmo que ação revisional.

S
SAC: Sigla de Sistema de Amortização Constante.

Sacre: Sigla de Sistema de Amortização Crescente.

Saldo devedor: O que resta pagar de uma dívida. Nos financiamentos imobiliários, é reajustado mensalmente de acordo com o índice e a taxa de juro estipulados em contrato.

Saldo residual: É o que resta a mais ou a menos de uma dívida quando vencido o prazo contratado. Se o saldo é negativo (por exemplo, -R$ 847), o mutuário pagou a mais e deve receber a quantia de volta. Se positivo, o mutuário pagou a menos (por erros de cálculo) e ainda deve ao credor.

SAM (Sistema de Amortização Misto): Modo de cálculo de prestações de financiamentos que utiliza a média aritmética da prestação calculada pela Tabela Price e pelo Sistema de Amortização Constante.

Securitização: Conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities, em inglês) para vendê-los a investidores. A instituição que fez o empréstimo vende-o a uma empresa securitizadora. Com lastro nesse crédito, a securitizadora emite "certificados de recebíveis imobiliários", ou simplesmente recebíveis, postos à venda para investidores. A securitização do crédito imobiliário pode ser feita quando a instituição financeira o concedeu de acordo com a lei n.º 9.514, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Seguro de danos físicos ao imóvel (DFI): Apólice obrigatória, junto com a de morte e invalidez permanente (MIP), quando se contrai financiamento com uma instituição financeira. O DFI, que cobre danos causados por incêndio, inundação etc., é pago em parcelas ao longo de todo o financiamento.

Seguro de morte e invalidez permanente (MIP): Apólice obrigatória, como a de danos físicos ao imóvel (DFI), ao se contrair financiamento com uma instituição financeira. Se duas pessoas contraíram um financiamento imobiliário e uma delas morre, a companhia seguradora paga o saldo devedor proporcionalmente.

Seguro-fiança: Seguro que substitui o fiador nos contratos de locação e garante o pagamento do aluguel e dos encargos.

SFH: Sigla de Sistema Financeiro da Habitação.

SFI: Sigla de Sistema Financeiro Imobiliário.

Sinal: Quantia ou valor que o comprador entrega ao vendedor para assegurar a conclusão do negócio e com a função de primeira parcela. Sinônimo de entrada e arras.

Sistema de Amortização Constante (SAC): Método de pagamento de uma dívida em que a parcela de amortização (um dos componentes da prestação) é constante e a parcela de juros, que incide sobre o saldo devedor, é decrescente ao longo do prazo de financiamento.

Sistema de Amortização Crescente (Sacre): Método de cálculo e reajuste de prestações de financiamento, o Sacre é muito parecido com o Sistema de Amortização Constante. A diferença está no modo de aplicar a taxa referencial (TR) à fórmula que define a prestação, provocando a variação da amortização.

Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI): Criado em 1997 pela lei n.º 9.514 (20/11/1997) como alternativa ao Sistema Financeiro da Habitação e à Carteira Hipotecária, o sistema autoriza a securitização dos créditos imobiliários e introduz a alienação fiduciária no mercado imobiliário.

Sistema Financeiro da Habitação (SFH): Sistema criado em 21/8/1964 pela lei n.º 4.320, a fim de captar recursos para a área habitacional e financiar a construção e a compra da casa própria.

Sistema Financeiro Nacional: Conjunto formado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil e pelas instituições financeiras públicas e privadas.

Sistema Francês de Amortização: O mesmo que Tabela Price.

T
Tabela Price (TP): Método de cálculo das prestações de financiamentos que tem, como os outros sistemas, duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta, e a segunda decresce. A Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.

Taxa efetiva: É a taxa resultante da aplicação periódica do juro previsto na taxa nominal. Por exemplo, a uma taxa nominal de 12% ao ano, a taxa efetiva será de 1% ao mês. Como a aplicação desse percentual é feita mês a mês, juro sobre juro, a taxa total, no final de um ano, não será mais os 12% contratados, e sim 12,68%.

Taxa nominal: É a taxa de juro firmada em contrato que se acrescentará às prestações. Nos contratos de financiamento imobiliário pelo SFH, por exemplo, a taxa nominal máxima é de 12%. Veja taxa efetiva.

Terreno: Área onde serão construídas edificações ou que servirá para a agricultura ou a pecuária. É um bem imóvel, como as casas e os apartamentos.

TP: Sigla de Tabela Price.

TR: Taxa referencial, definida todo mês pelo Banco Central de acordo com a remuneração média das aplicações bancárias. É a referência para reajustes da caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato e dívida, inclusive financiamentos imobiliários.

Transmissão: Cada uma das transferências de propriedade, de direitos ou de obrigações entre pessoas ou por herança.

U
Usucapião: Aquisição de um imóvel por se estar de posse dele de dez a 20 anos, em diferentes situações legais.

Usufruto: Direito dado a uma pessoa de usar um bem que não é seu e usufruir os frutos (aquilo que esse bem produz). Caso se trate de imóvel, o usufruto deve ser inscrito no Cartório de Registro de Imóveis.

V
Valor de mercado: Valor de compra e venda que um imóvel atinge na prática e que é atribuído por especialistas no setor.

Valor venal: Valor atribuído pela prefeitura a cada imóvel, levando em conta sua metragem, localização, destinação e características. Literalmente, valor venal significa valor de venda.

Vintenária: É a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.

Z
Zoneamento: Divisão de um município em zonas com características urbanísticas (destinação, tipo de construção e de atividade) específicas: residencial, comercial, mista (comercial e residencial), industrial, área de preservação cultural, de preservação de mananciais etc.

Fonte: Folha de São Paulo

DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ADQUIRIR O IMÓVEL LOCADO

2006-07-09T21:24:00.000-03:00

VIA DE REGRA INQUILINO NÃO TEM PREFERÊNCIA . Na prática do dia a dia do mercado imobiliário, há grande preocupação dos interessados na alienação de imóvel em dar ao inquilino a preferência pela sua compra, eliminando qualquer possibilidade de anulação deste negócio. Na verdade o exercício deste direito - a preferência - somente acontece se o contrato de locação estiver averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel. A inexistência desta averbação, que poderá ser constatada através da certidão negativa de ônus reais solicitada ao Cartório de Registro de Imóveis, possibilita a realização do negócio absolutamente sem qualquer risco de problema futuro com o inquilino. É evidente que o novo adquirente para retomar o imóvel deverá posteriormente ao registro da escritura notificá-lo para desocupar o prédio sob pena da propositura da competente ação de despejo por denúncia vazia. Contudo alegações a cerca da preferência, depósito do valor da compra, adjudicação compulsória e etc., não têm qualquer embasamento legal, e certamente tal pretensão terá unicamente um caráter protelatória objetivando manter o inquilino na ocupação do imóvel o maior tempo possível. Muitas vezes as partes têm urgência no fechamento do negócio e a espera desta notificação de preferência traz problemas de toda ordem até inviabilizando sua conclusão. Isto sem esquecer que o próprio locatário dificulta o recebimento da notificação protelando o máximo o início do prazo de trinta dias de sua interpelação. É importante que ao entabular a corretagem, as partes analisem de modo cuidadoso a existência desta preferência mediante requisição da certidão negativa de ônus reais. Não havendo qualquer averbação ou registro do contrato de locação, o negócio pode ser feito sem qualquer preocupação como o locatário que assim não possui qualquer ingerência na compra e venda. E mais, o direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, assim como permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.

RENÚNCIA AO DIREITO DA RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA

2006-07-09T21:23:00.001-03:00

Consulta o cliente a respeito da possibilidade de fazer-se contrato de locação comercial por 5 anos, com cláusula de renúncia por parte do locatário ao direito da ação renovatória. Tal renúncia não terá nenhum efeito jurídico já que a lei 8245/91 em seu artigo 45 estabelece de forma absolutamente clara e taxativa o seguinte: “São nulas de pleno direito as cláusulas do contrato de locação que visem a elidir os objetivos da presente Lei, notadamente as que proíbam a prorrogação prevista no art. 47, ou que afastem o direito à renovação, na hipótese do artigo 51, ou que imponham obrigações pecuniárias para tanto.” A única maneira de evitar o acesso do locatário à ação renovatória será elaborar um contrato com prazo máximo de 04 ( quatro ) anos, mantendo-o, posteriormente, por prazo indeterminado.

REAJUSTE MEDIANTE ARBITRAMENTO

2006-07-09T21:23:00.000-03:00

Atendendo a indagação da primeira imobiliária acima referendada, alertamos do seguinte: O prazo contratual de qualquer espécie de locação, seja ela residencial ou não residencial é livre, devendo o mesmo ser estabelecido segundo negociações entre locador e locatário. Advirão conseqüências jurídicas desses prazos. Por exemplo: contrato residencial com prazo menor do que 30 meses, a denúncia vazia somente poderá ser promovida decorrido cinco anos de vigência; com prazo menor retomada somente de forma motivada, uso próprio, descendente ou ascendente. Se o contrato for não residencial, e sendo o prazo de cinco anos, facultar-se-á ao locatário exercitar o direito de renovação por idêntico período. Portanto, a fixação do prazo deverá atender ao resultado dos interesses dos contratantes. A cláusula contratual que admite o reajuste do aluguel mediante arbitramento a cada ciclo de 12 meses será ineficaz uma vez que esta modalidade de adequação somente poderá ser utilizada de três em três anos, segundo artigo 19 da lei 8245/91. Mesmo a inserção da cláusula prevendo este reajuste através da média apresentada por avaliações de três imobiliárias não dará a necessária segurança, na medida em que poderá ser questionada pelo locatário, face ao princípio legal inserido na lei 8245/91 que somente admite esta modalidade de conclusão, através de ação revisional. Não recomendamos a cláusula de preferência da locação ao locatário ao término de três anos, porquanto isto irá prejudicar o direito mais importante do locador que é exatamente a prerrogativa da utilização da denúncia vazia e a exigência de novo valor para continuar o vínculo. A lei estabelece limites no tocante ao aluguel. É livre sua estipulação no início do contrato, porém, a partir daí as partes sujeitam-se aos princípio da ordem público determinados pela legislação, que estabelece parâmetros para tanto. Embora a questão da ansiedade do locador resida no aluguel, é preciso que saiba desses limites: Reajuste=legal segundo índice eleito de 12/12 meses Revisão=somente após três anos do vínculo, se não houver acordo.

O FUNDO DE RESERVA E O LOCATÁRIO

2006-07-09T21:22:00.001-03:00

O FUNDO DE RESERVA é de responsabilidade do locador, sendo NULA cláusula contratual que disponha de forma diferente, isto porque, não contempla a lei do inquilinato ( Lei 8245/91) esta modalidade de repasse, como por exemplo, acontece com o Iptu. Deste modo, passados anos de vigência da locação, muitos locadores e imobiliárias têm sido surpreendidos com pedido de restituição e ou compensação. O direito a eles é inquestionável e deve ser acatado, ou através de acordo, ou somente quando obtiver o locatário, sentença em seu favor. Não há obrigação de compensação e ou restituição antes da sentença, salvo o acordo, como dito acima. A responsabilidade pela restituição é do locador em virtude do vínculo locatício e face ao princípio do locupletamento. Sugiro que se inclusa nos contratos a cláusula abaixo de modo a forçar o locatário tomar a iniciativa de apresentar seu crédito, antes de que se avolume e torne difícil a composição. Esta cláusula é discutível e não impedirá o locatário de reivindicar seu direito mesmo após o decurso deste prazo mas terá forte presença no contrato sendo um elemento a mais de suporte técnico. Parágrafo 10ª) Eventual pagamento de fundo de reserva pelo locatário será reembolsado e ou compensado em seu favor, desde que apresentados à Administradora, os comprovantes até 90 (noventa) contados de seu efetivo desembolso, sob pena de ficar caracterizado a renúncia voluntária e definitiva deste direito.

PINTURA NO IMÓVEL QUANDO DA SUA ENTREGA

2006-07-09T21:22:00.000-03:00

A cláusula constante de contrato de locação que obriga o locatário a proceder a pintura do imóvel ao término do vínculo, sem que tenha ocorrido efetiva má utilização do mesmo, é considerada contra legem. Isto é contrária a lei, portanto, nula de pleno direito. Isto porque o locador é obrigado a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina (artigo 22,I da lei 8245/91) enquanto que ao locatário incumbe entre outras obrigações, servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, restituindo o imóvel findo a locação, no estado em que o recebeu, saldo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. Ora, se a lei assim estabelece e ela é de norma pública, não pode o particular impor de forma contrária. Em sendo a cláusula ineficaz face ao contido acima, não há como o locador exigir a reposição da pintura ou a indenização por este motivo, sem que de fato tenha ocorrido os danos. Esses danos se verificam pelo estado anormal de sua conservação , e em se tratando de pintura, externa ou interna – a lei não faz qualquer diferenciação entre uma e outra – pode ser notado por manchas excepcionais, buracos, mudança do padrão e etc. Evidentemente, sempre do critério lógico do bom senso. Não será pelo furo de uma única tachinha, que ficará o locatário obrigado a pintura de toda parede. Constatado os danos, e sendo eles de responsabilidade do locatário, a ação competente será de indenização ou obrigação de fazer, e deverá ser precedida de entrega das chaves com ressalva de verificação do imóvel (vistoria), enunciado com fotografias, orçamento e relatório completo dos reparos além de testemunhas. Desgaste natural do tempo, é o uso normal do imóvel e as deteriorações dos materiais sem a ação provocada do agente. Por exemplo, a entrega de um imóvel depois de cinco anos de locação, obviamente a pintura estará desgastada, talvez descolorida. O contrário, se caracteriza pela ação negligente, provocada e que deverá ser provada por quem alega a autoria.

ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL

2006-07-09T21:21:00.000-03:00

Cuidados com a Entrega das Chaves do Imóvel Locado É direito do locatário não manter-se vinculado ao contrato a partir do momento em que decide proceder a entrega das chaves. A exigência das multas, por sua vez é também direito do locador, assim como exigir que os reparos sejam procedidos. Reparos consiste na necessidade de repor o imóvel nas condições como quando foi locado, excetuando-se os desgastes que podem ser debitados ao seu uso normal. Pretendendo-se garantir o direito desses reparos, não é lícito à imobiliária ou ao locador, condicionar que, primeiramente proceda o locatário aos reparos para depois receber as chaves. Isto porque, possui o primeiro as medidas adequadas para se ressarcir, além do que, a lei não contempla esta modalidade de condição que se aplica implicaria em possibilitar a perpetuidade da locação. Confira-se decisões neste sentido: Tribunal de Alçada do Paraná E M E N T A LOCACAO - INDENIZACAO - DANOS CAUSADOS NO IMOVEL OBRIGACAO DO LOCATARIO DE RESTITUI-LO NO ESTADO EM QUE O RECEBEU - ENTREGA DAS CHAVES - VERBA DEVIDA APELACAO NAO PROVIDA. A OBRIGACAO DO LOCATARIO E DE RESTITUIR A COISA ALUGADA NO ESTADO EM QUE A RECEBEU, SALVAS AS DETERIORACOES NATURAIS AO USO REGULAR. SE NAO RESTOU COMPROVADO QUE OS DANOS TIVESSEM SIDO OCASIONADOS POR ACAO DE TERCEIROS APOS A ENTREGA DAS CHAVES, E CURIAL QUE REMANESCE A OBRIGACAO DE INDENIZAR. NAO PODE O LOCADOR RECUSAR A ENTREGA DAS CHAVES, SOB A ALEGACAO DE NECESSITAR O IMOVEL DE REPAROS, PORQUE NAO E CAUSA APTA A JUSTIFICAR A REJEICAO. NAO FICA IMPEDIDO, POREM, DE EXERCER SEU DIREITO DE RESSARCIR-SE DOS DANOS PROVOCADOS NO IMOVEL. LEGISLACAO: CC - ART 1192, IV. L 6649/79 - ART 19, IV. L 8245/91 - ART 23, III. DOUTRINA: VANOSA, SILVIO DE SALVO. NOVA LEI DO INQUILINATO COMENTADA, P. 104, EDITORA ATLAS SA, 1992. JURISPRUDENCIA: RT 685/108; RT 683/110. JTACSP-LEX 110, PAGS 312/314. (APELACAO CIVEL - 64421300 - CURITIBA - JUIZ CARLOS HOFFMANN - SETIMA CAMARA CIVEL - Julg: 28/02/94 - Ac.: 2835 - Public.: 08/04/94). * FIM DO DOCUMENTO * 1011923 – LOCAÇÃO. DESPEJO. ENTREGA DAS CHAVES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ENTREGA DAS CHAVES. FALTA DE REPARAÇÃO DE DANO. INDENIZAÇÃO. – LOCAÇÃO. Tendo havido a entrega das chaves antes da propositura da ação de despejo, perde esta seu objeto. Irrelevante que tenha havido recusa ao recebimento das chaves, sob alegação de que havia reparos por fazer: embora tenha o locador o direito de ser indenizado em relação aos reparos, não pode impor a permanência do inquilino no imóvel e a conseqüente obrigação de suportar alugueis. Apelo provido. (TARS – AC 185.017.654 – 3ª CCiv. – Rel. Juiz Luiz Fernando Koch – J. 02.05.1985) 1026610 – LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. ALUGUEL ATÉ REPARAÇÃO DOS DANOS. RETARDAMENTO. ABUSO DE DIREITO. – Locação – direito do locador de receber alugueis até a completa execução dos serviços de reparos do imóvel apos apos a entrega das chaves – Natureza de tal cláusula – Abuso de direito verificado na pratica . em cláusula contratual que confere ao locador direito de receber alugueis até a completa execução dos serviços de reparo do imóvel, não se fixando o tempo dentro do qual devem eles ser executados. O inicio dos serviços e o seu fim ficam ao inteiro alvedrio do locador. O retardamento no tempo dos reparos pode caracterizar abuso de direito conferindo na pratica, efeitos potestativos a cláusula. Deve ser subentendido sempre que a obrigação do locatário perdura pelo tempo necessário para a execução dos serviços. (TARS – EMI 194.198.560 – 5ª CCiv. – Rel. Juiz Márcio Oliveira Puggina – J. 20.10.1995) 11009119 – LOCAÇÃO RESIDENCIAL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – LOCAÇÃO RESIDENCIAL – ENTREGA DAS CHAVES – ENTREGA DAS CHAVES – IMISSÃO DO LOCADOR NA POSSE – COBRANÇA DE ALUGUERES APÓS A RESCISÃO – INVIABILIDADE – Despejo por falta de pagamento. Improcedência da ação. Recebida as chaves do imóvel e reintegrado o locador na posse dele, é descabida a cobrança de alugueres após tal ato que rescinde a locação. Inoperante aqui cláusula que a admite até conclusão de reparos do imóvel. (TACRJ – AC 5692/94 – (Reg. 3400-3) – 8ª C. – Rel. Juiz Luiz Carlos B. Amorim da Cruz – J. 14.09.1994) (Ementário TACRJ 04/95 – Ementa 38536) O procedimento a ser adotado neste caso deverá ser o seguinte: a) A imobiliária recebe as chaves fazendo a ressalva de que procederá a vistoria de saída, designando dia e hora para sua realização, facultando ao locatário acompanhá-la; b) Procedido esta vistoria e constatado a existência da necessidade dos reparos, fazer os orçamentos ou mesmo promover os consertos e em seguida a isto, comunicar de modo inequívoco o locatário e fiadores desses custos, convidando-o para o reembolso ainda em fase amigável. Esse reembolso compreenderá os valores dos danos e o lucro cessante pelo período necessário a sua realização. c) Não ocorrendo este reembolso no prazo, então sim, ingressar com a competente ação de indenização, inclusive com perdas e danos relativamente ao período dos reparos, conforme acima. Procedendo a imobiliária a recusa ao recebimento das chaves estará sujeita a ação de consignação das mesmas e outras conseqüências.

MULTA DE 10% NO ALUGUEL

2006-07-09T21:20:00.001-03:00

Segue em anexo parecer sobre a incidência da multa moratória de 10%.; registrando entendimento unânime do Tribunal de Alçada do Paraná, de todos os Tribunais do país, que o percentual de 2% não se aplica a relação locatícia, já que inexiste vínculo de consumo. A pretensão de expurgo da multa de 10% para prevalecer 2% não tem amparo legal neste caso. Este percentual mínimo é a aplicação do artigo 1º da Lei 9.298 de 1º/08/96, que alterou o § 1º do artigo 52 da Lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor. Esta pretensão da incidência desta multa em questões de alugueres não tem amparo legal, haja vista que as locações possuem ordenamento próprio e não tem nenhuma relação de consumo. Com efeito, a lei 8245/91 que disciplina as regras da locação determina em seu artigo 62 a obrigação do locatário ao pagamento dos alugueres, acessórios, multas ou penalidades contratuais quando exigíveis. E a multa, no percentual de 10% que deverá incidir - para efeitos moratórios sobre os alugueres e encargos encontra sua ressonância na própria lei de usura como é conhecido o Decreto 22.626 de 07/04/33, em seu artigo 9º, aplicado subsidiariamente neste caso. E a inexistência da relação de consumo em sede de locação já teve oportunidade de ser analisado em brilhante decisão prolatada em 16/05/96 pelo ilustre juiz, Dr. Ruy Francisco Thomas, então titular na 5ª Vara Cível de Londrina, nos autos 837/95: “Saliente-se, por derradeiro, serem inaplicáveis no caso em exame as normas referidas na exordial da autora, atinentes ao Código de Defesa do Consumidor, à luz do artigo segundo da Lei 8.078, de 11.9.90, face não se constituir a parte requerente em adquirente ou tomador de serviço como destinatário final.” Este também o entendimento do juiz Luis Sérgio Swiech titular da 2ª Vara Cível de Londrina explicitado na sentença prolatada nos autos 123/98, em 30/04/98: “...cabível multa de dez por cento (10%), prevista na cláusula 2ª, § 3º do contrato e requerido na inicial.” O mesmo comunga o ilustre Dr. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura (Autos 917/98 do juízo da 1ª Vara Cível ) “No que tange aos aluguéis vencidos e não pagos pelo locatário, entendo serem estes devidos, acrescidos da multa moratória de 10% sobre o seu valor total, juros moratórios de 1% ao mês, sendo aplicaod no caso, o INPC como índice de correção monetária, inclusive aos aluguéis que no curso da ação tiveram vencimentos” Idêntico é o entendimento do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo: “ LOCAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. Tratando-se de execução de despesas oriundas de contrato de locação, com multa moratória prevista de 20%, improcede decisão que, de ofício, determina a redução da multa moratória para 10%, dada a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação”. ( 2º TA/Civ-SP, Agra. 470038-00/7-Piracicaba - In ADCOAS 8152027/96, p. 971).[1] A lei 8.078/90, que regula as relações de consumo não se aplica às decorrentes de contrato de locação de imóvel, eis que há lei específica regendo a matéria (Lei 8.245/91), que afasta a norma geral, não obstante, o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor, aludido pela defesa, apenas “outorga de crédito ou concessão de financiamento” o que vem a corroborar a não incidência do dispositivo legal ao caso em tela. Alias, o Egrégio 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, através de sua 11ª Câmara Cível já decidiu em caso aparelhado: “Por ser o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) lei genérica que protege o consumidor, e ser anterior à Lei nº 8245/91 – Lei do Inquilinato, que é especifica às locações de imóveis urbanos, suas regras não se aplicam aos contratos de locação” (Ap. c/Ver. 472.266-0/7 – Rel., Juiz Artur Marques). Qualquer alteração promovida pelo Código Brasileiro de defesa do Consumidor aqui, como em toda a disciplina de locação, esbarra em inaplicabilidade, por dois, e fundamentais motivos: a) A Lei do Inquilinato, que pertence à mesma categoria normativa, é posterior, jorrando eficácia revogatória no que lhe contravier; b) na locação não se identifica a figura do fornecedor, indispensável ao reconhecimento da relação de consumo. Em suma, diante do posicionamento do cliente, deve-se evidentemente respeitar sua interpretação, contudo, o contrato deverá ser elaborado diante das normas legais analisadas, sob pena de ser impossível sua viabilização.

ARRAS PENITENCIAIS E CONFIRMATÓRIAS - SUAS DIFERENÇAS

2006-07-09T21:20:00.000-03:00

As ARRAS podem ser confirmatórias ou penitenciais. Aquela que, havendo o arrependimento ou desistência de uma das partes, implicará na perda do sinal dado ou devolução em dobro são as ARRAS PENITENCIAIS. Para que se caracterize como arras penitenciais deve constar expressamente do recibo de sinal a possibilidade do arrependimento do negócio por qualquer das partes, segundo previsão dos artigos 1.094, 1.095 e 1.097 do Código Civil Brasileiro. Nesta hipótese se o arrependimento for do comprador, perderá para o vendedor o sinal dado. Se o arrependimento for do vendedor, devolverá em dobro o sinal. Se não houver esta cláusula, as arras são confirmatórias e havendo o arrependimento retorna o negócio ao estado anterior, com a simples devolução corrigida do dinheiro, sem qualquer outra conseqüência. Sugiro então que conste do recibo de sinal – que não se confunde com a simples carta de proposta para aquisição, - a seguinte cláusula: “Fica assegurado a qualquer um dos contratantes o direito de arrepender-se do negócio ora entabulado, desde que manifeste de forma expressa sua intenção através de meios devidamente comprovados. A ocorrência do arrependimento e ou desistência implicará na devolução em dobro de quem recebeu o sinal, no caso do vendedor, e a perda do mesmo sinal se pelo comprador, tudo conforme prevê os artigos 1.094, 1.095 e 1.097 do Código Civil Brasileiro.”

ASSINATURA DO CASAL NO CONTRATO DE FIANÇA

2006-07-09T21:19:00.000-03:00

A assinatura de ambos os cônjuges no contrato de locação para fins de fiança é absolutamente necessária sob pena de nulidade total desta garantia. Não contempla a legislação, a modalidade de responsabilidade de 50% correspondente a parte ideal dos bens pertencentes ao cônjuge que subscreveu a garantia. Isto porque o artigo 235 do Código Civil estabelece norma de caráter cogente nos seguintes termos: “Art. 235. O marido não pode, sem consentimento da mulher, qualquer que seja o regime de bens. III – P r estar fiança (arts. 178, § 9º, n. I, “b” e 263, n. X).” Portanto, qualquer fiança prestada sem a assinatura de ambos os cônjuges, não é válida, permanecendo o contrato de locação sem qualquer garantia. Por isso recomendamos que o contrato de locação e conseqüente a fiança nele inserido, SEJA SEMPRE assinado na presença de representantes da Imobiliária, jamais permitindo-se que a sua coleta seja realizada sem esta fiscalização.

EXONERAÇÃO DO FIADOR

2006-07-09T21:18:00.001-03:00

Atendendo a pedidos de esclarecimentos formulado por imobiliárias , quanto aos efeitos do artigo 1.500 e 1.491 do Código Civil, aplicáveis à fiança passamos as breves considerações abaixo. O artigo 1.500 prevê a possibilidade de exoneração do fiador sempre que tiver garantido um contrato sem limitação de tempo. Contudo, por se tratar de direito disponível e pessoal, tem a moderna jurisprudência admitido a renúncia a esta prerrogativa de tal forma que, uma vez assinado o contrato nestes termos, o fiador fica vinculado até efetiva entrega das chaves . Confira-se decisões do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná acerca do tema: Tribunal de Alçada do Paraná FIANCA. EXONERACAO. LOCACAO PRORROGADA. RENUNCIA EXPRESSA DA FACULDADE DE EXONERAR-SE DA FIANCA. ADMISSIBILIDADE. INTELIGENCIA DO ARTIGO 1.500 DO CODIGO CIVIL. E PLENAMENTE ADMISSIVEL EM NOSSO DIREITO A RENUNCIA A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 1.500 DO CODIGO CIVIL, QUE DIZ RESPEITO A UM INTE RESSE DE CARATER EMINENTEMENTE PRIVADO. APELACAO DESPROVIDA. BWN (APELACAO CIVEL - 203 - CURITIBA - JUIZ NASSER DE MELO - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Julg: 28/10/86 - Ac.: 24905 - Public.: 0). FIM DO DOCUMENTO * Tribunal de Alçada do Paraná 1. FIANCA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RENUNCIA A FACULDADE DE EXONERACAO - VALIDADE. TENDO OS FIADORES, DE FORMA EXPRESSA, RENUNCIADO AO DIREITO DE EXONERACAO DA FIANCA, PREVISTO NO ARTIGO 1500 DO CODIGO CIVIL, QUE ENCERRA UMA NORMA DE CARATER DISPOSITIVO, AO ALVEDRIO DAS PARTES, CORRETA E A SENTENCA QUE, EM ACAO COM ESSE PROPOSITO, LHES NEGA TAL PRETENSAO. 2. HONORARIOS DE ADVOGADO - FIXACAO EM VALOR EXACERBADO - REDUCAO. A CONDENAÇÃO A VERBA HONORARIA, IMPOSTA AOS VENCIDOS, QUANDO ESTABELECIDA EM QUANTIA EXAGERADA, INCOMPATIVEL COM OS PARAMETROS DEFINIDOS NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 40, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPORTA REDUCAO. 3. APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA. LEGISLACAO: CPC - ART 20, PAR 4. CC - ART 1500. CC - ART 1491. JURISPRUDENCIA: 2 TASP - RT VOL, 588, P. 154. 2 TASP - RT 593/155. 2 TASP - RT 594/167. 2 TASP - RT 612/147. 2 TASP - RT 675/144. 2 TASP - RT 652/124. TAPR - 1ª CC - AC 24905, AP 203/86, REL. JUIZ NASSER DE MELO. TAPR - 7ª CC - AP 48845-3, AC 2022, REL. JUIZ MENDONCA DE ANUNCIACAO. (APELACAO CIVEL - 64453500 - CURITIBA - JUIZ CONV. DUARTE MEDEIROS - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Julg: 03/05/94 - Ac.: 5125 - Public.: 27/05/94). * FIM DO DOCUMENTO * De qualquer modo, ainda que pudesse o fiador se exonerar sobre argumento de que a cláusula de renúncia não teria valor, ainda assim, para que ocorra esta exoneração, deverá antes, o garantidor interpor ação ordinária de exoneração, cujos efeitos somente ocorrerá após trânsito em julgado da sentença. Simples correspondência ou notificação com a manifestação desta intenção não tem qualquer valor legal, nem desobriga o fiador. Por sua vez o artigo 1.491 trata do benefício de ordem, que é a faculdade do fiador, ao ser demandado exigir que primeiro penhore-se bens do locatário para, somente após responder com os seus. Como se trata igualmente de direito pessoal, é disponível, de tal sorte que, renunciando a este benefício, o fiadores responderá sempre como solidário com as dívidas deixados pelo seu afiançado.

CHEQUES E NOTA PROMISSÓRIAS - GARANTIAS

2006-07-09T21:18:00.000-03:00

Lembramos as nossas parceiras que o contrato de locação é título executivo extra judicial pela sua própria natureza, de modo que, é desnecessário para a garantia do aluguel e encargos exigir do locatário emissão de cheques pré datados e ou notas promissórias quando da assinatura do contrato. Alias, esses títulos emitidos desta forma, seriam discutíveis já que emitidos de forma não convencional, inexistindo origem. Por outro lado, é absolutamente ilegal a previsão de emissão de letra de câmbio para garantia de cobrança de encargos da locação, posto que inexiste débito cambiário neste tipo de relação. Cláusula contratual onde existe esta possibilidade deve imediatamente ser excluída posto que nula de pleno direito e vicia a vontade das partes.

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E SUA RESCISÃO

2006-07-09T21:17:00.000-03:00

O contrato de administração vincula o locador com a imobiliária, até o término do prazo ajustado neste instrumento. ( De administração). Quem estabelece o prazo de vigência da administração é o locador e a administradora evidentemente, cuja negociação, a nosso ver, não deve, jamais, ser menor do que o prazo sugerido para a locação do imóvel angariado. Se, no curso do prazo deste contrato (de administração) o locador pretender rescindi-lo, deverá pagar a multa estabelecida que será o valor da comissão mensal multiplicado pelo número de meses faltantes para completar o seu prazo. Se o contrato de administração for de prazo indeterminado, ou, vencendo o prazo original prorrogar-se indeterminadamente, o locador poderá a qualquer tempo rescindi-lo, bastando tão somente que promova o aviso prévio, comunicando a imobiliária deste seu desinteresse com trinta dias de antecedência, ou pagando a comissão equivalente. Nada Mais! Não há necessariamente vinculação do contrato de administração com o contrato de locação; ou seja, aquele não prevalece enquanto este vigorar. A exceção, como já esclarecemos, remanesce pelo prazo que as partes ajustarem. Sugiro a inclusão da seguinte cláusula nos contratos de administração: “ A despeito do prazo ajustado neste contrato, fica estabelecido de comum acordo, atingindo o seu termo, fica o mesmo prorrogado para, pelo menos, idêntico prazo do contrato de locação, mantidas as demais condições já estabelecidas”.

CUIDADOS COM AS ANGARIAÇÕES DE IMÓVEIS COM HIPOTECA

2006-07-09T21:16:00.000-03:00

O inquilino de imóvel hipotecado e arrematado ou adjudicado, neste caso, pelo credor hipotecário, não está a salvo de eventual medida possessória objetivando a imissão deste na sua posse . Isto porque não há que se indagar acerca da boa fé do locatário, na medida em que existindo o registro da hipoteca perante o registro de imóvel, não será admissível a alegação de desconhecimento deste fato. Ao contrário, entendo particularmente, que há uma relação de consumo entre o locatário e a imobiliária que intermediou o contrato oferecendo uma imóvel em condições irregulares à locação. Deste modo haveria possibilidade até de discussão de perdas e danos em favor deste locatário contra a administradora e evidente também contra o locador. A maneira de se evitar tal fato, será, sempre na angariação do imóvel para oferta, exigir-se a certidão negativa de ônus reais, e uma vez constatado a existência da restrição, ao menos procurar saber a posição do financiamento junto ao credor hipotecário. Existindo pendências referente ao financiamento, dispensar a angariação face a preservação da boa fé, e a garantia da legalidade do consumo perante o locatário. O Decreto Lei 70/66 regulamente as medidas inerentes ao parcelamento do imóvel hipotecário e sua retomada, de modo que aconselho ofertar ao locatário em questão um novo imóvel para locação, procurando assim contornar o problema. Na seqüência, se não houver este acordo, a C.E.F. deverá ajuizar ação ordinária de imissão de posse com previsão de concessão liminar, contra o atual locatário, que poderá contestar, evidentemente, sujeitando-se aos efeitos da sucumbência final.

O que é:LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COM HIPOTECA

2006-07-09T21:14:00.000-03:00

Sistematicamente temos tido conhecimento de imóveis hipotecados ao sistema financeiro, locados e que no prazo do contrato de locação, tem a posse reivindicada pelo agente financeiro. Estudando o posicionamento da imobiliária neste caso, perante os serviços prestados ao locatário, não temos dúvida em afirmar que sua responsabilidade é solidária com o locador por todos os prejuízos sofridos pelo inquilino, inclusive dano moral pelo incômodo, ansiedade e sofrimento, além de eventuais diferenças de aluguel com o novo imóvel. Isto porque é de sua competência locar um produto sem vício, cabendo a si analisar sua origem ao oferecê-lo em locação. Sugiro que, ao ser apresentado pelo cliente um imóvel para ser alugado, seja apresentado cópia da escritura devidamente registrada, para, posteriormente ser anexado a mesma, certidão de ônus reais a ser expedida pelo cartório de registro de imóveis. Constatado a existência de hipoteca, solicitar do cliente cópia dos três últimos recibos de pagamento da prestação. Com esses documentos em arquivo a imobiliária estará a salvo de qualquer alegação de negligência quanto a oferta do produto.

O que é: LOCAÇÃO POR TEMPORADA

2006-07-09T21:12:00.000-03:00

A locação por temporada caracteriza-se quando destinada à residência temporária, para a prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, vestibular e etc., e sua grande vantagem está no fato do locador poder fazer o contrato por qualquer prazo, desde que não superior a até três meses ”. Pode também exigir caução no valor de três meses de aluguel ou qualquer outra garantia prevista na lei 8245/91. Não havendo desocupação no prazo, cabe liminar de despejo. O instrumento do contrato pode ser utilizado este comum para residência que costumeiramente é de uso da administradora, tomando o cuidado de elaborar-se o termo de vistoria de entrada e pormenorizando com cuidado e riqueza de detalhes o estado de conservação dos móveis e utensílios.

Dúvidas e problemas em condomínios.

2006-07-09T19:17:00.000-03:00

Os problemas enfrentados pelos síndicos de condomínios e aqueles ocorridos com condôminos e funcionários são bastante recorrentes. Abaixo apresentamos uma relação das dúvidas mais freqüentes.

REGULAMENTO INTERNO
O Regulamento Interno pode prever de forma contrária ao previsto na Convenção do condomínio?. E a A.G.O. pode votar assuntos já previstos na convenção?
No conflito de normas entre o Regulamento Interno e a Convenção, prevalece o disposto nesta, pois o seu nascimento, via de regra, é anterior. Para que o Regulamento possa estabelecer algo contrário, mister uma alteração parcial na Convenção com o devido quorum qualificado, em regra dois terços dos condôminos (art. 1.351 do Código Civil).
Da mesma forma, nenhuma deliberação de Assembléia pode colidir com os ditames da Convenção, salvo com o quorum legal de alteração com a ordem do dia convocando os condôminos para discussão do assunto.

ASSEMBLÉIA
Pode-se modificar o horário de entrada e saída de volumes em Assembléia Extraordinária, especialmente convocada para esse fim?
Se esses horários não constam estabelecidos na Convenção ou Regulamento Interno, uma Assembléia é competente para deliberar sobre a modificação, desde que convocada para esse fim.

REGULAMENTO INTERNO
O meu condomínio não tem Regulamento Interno. Como devo proceder?
Não havendo Regimento ou Regulamento Interno inserido na Convenção, basta a convocação de uma Assembléia para aprovar um estatuto autônomo sendo dispensada a necessidade de quorum qualificado, ou seja, a maioria simples poderá deliberar pela aprovação do Regulamento pretendido.

ASSEMBLÉIA
É válida assembléia com apenas 5 participantes? Síndicos, subsíndico e conselho?
Não havendo, pela natureza da matéria, necessidade de deliberação através de quorum qualificado, os condôminos presentes por qualquer número poderão deliberar pelo voto da maioria simples em 2ª convocação (art. 1352 do Código Civil).

PARA SER SÍNDICO
Filhos de proprietários podem vir a se tornar síndicos? A partir de que idade?
O art. 1.347 do Código Civil estabelece que o síndico pode não ser condômino. Portanto, não havendo limite na Convenção, o filho de um condômino pode ser Síndico. O art. 5º do citado diploma prevê o início da capacidade civil a partir dos 18 anos de idade, momento no qual a pessoa poderá praticar quaisquer atos da vida civil.

REGIMENTO INTERNO
Qual o quorum necessário para criar um Regimento Interno?
Sendo o Regimento pretendido um estatuto apartado da Convenção, a lei não estabelece necessidade de quorum qualificado para sua criação ou posterior alteração, bastando, portanto, a maioria simples dos condôminos devidamente convocados numa Assembléia específica.

HORAS EXTRAS
Como posso proceder para cancelar as horas extras de um funcionário que já recebe há quase 10 anos?
A hora extra habitual pode ser suprimida com o pagamento da indenização correspondente, conforme a Súmula n. 291 do TST, cujo valor será igual ao de 1 mês das horas extras suprimidas multiplicado pelo número de anos trabalhados ou fração igual ou superior a 6 meses de prestação de horas extras.

INTERVALOS
Qual o menor espaçamento de horas para um profissional retornar ao posto de trabalho?
A CLT e a convenção coletiva regulam os intervalos de repouso e entre uma jornada e outra, o intervalo mínimo deve ser de 11 horas; se for para repouso e alimentação, poderá ser de 15 minutos, para jornadas não maiores de 6 horas e nestas pode variar de 1 até 4 horas, dependendo da prévia contratação.

PROCURAÇÕES
Qual o limite de procurações para participação em assembléia de condomínio?
O Código Civil não estipula limite, cabendo a Convenção regular a matéria.
FGTS
Qual o prazo para guardar documentos relativos ao FGTS dos empregados do Condomínio?
Os documentos deverão ser guardados por no mínimo, 30 anos.

GARAGEM
Qualquer condômino pode alugar sua vaga de garagem para estranhos?
De acordo com o art. 1338 do Código Civil, “Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre todos, os possuidores”. Logo, no silêncio da Convenção, o condômino poderá locar a vaga de garagem a estranhos, concorrendo nas mesmas condições com os condôminos, assegurando-se à preferência ao possuidor do imóvel.

GARAGEM II
Se o locatário da vaga da garagem causa um dano ao condomínio ou a algum morador do prédio, quem será responsabilizado?
De acordo com o art. 186 do Código Civil, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito de outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Deste modo, o autor do dano (ato ilícito) será obrigado a indenizar o condomínio ou o morador que sofreu o prejuízo, na forma do art. 927 do Código Civil.

DESPEJO
Sou locatário de um imóvel e estou com o meu aluguel em atraso há um mês. O locador já poderá ajuizar uma ação de despejo? Qual o prazo legal para o ajuizamento desta ação?
A falta de pagamento do aluguel, mesmo pelo prazo de um mês, já enseja o ajuizamento da ação competente para reaver o imóvel e cobrar o débito, sendo que a cobrança poderá ser realizada no prazo de três anos a partir do débito.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA
Um locatário sem procuração poderá convocar uma assembléia geral extraordinária?
Não entendemos ser possível a convocação de uma assembléia por locatário sem procuração, eis que a legislação que trata do assunto (Código Civil) refere-se à convocação de assembléia por condôminos, ou seja, aqueles que detêm a propriedade, o que não é o caso dos locatários, que não possuem esta relação jurídica com o condomínio.

MULTA
Pretendo desocupar o imóvel antes do termino do contrato de locação. É devida alguma multa por esta entrega antecipada? E qual o valor?
De acordo com o artigo 4 da lei 8245/91, “Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada”.

ASSEMBLÉIA
O síndico do meu condomínio não convocou Assembléia Geral Ordinária dentro do prazo estabelecido na Convenção. Nós, condôminos, podemos convocá-la?
De acordo com o art 1350, parágrafo 1º do Código Civil, “se o síndico não convocar a assembléia, ¼ dos condôminos poderá fazê-lo”.

FURTO
Como agir no caso de furto qualificado nas dependências do condomínio?
Ir até a delegacia policial mais próxima e fazer a queixa-crime.

SEGURANÇA
Posso instalar uma câmara na porta de entrada da minha residência?
O corredor é considerado área comum, de forma que, para possibilitar a instalação será necessário o consentimento unânime dos condôminos.

CONVENÇÃO I
Meu prédio não possui Convenção. Existe minuta de convenção que foi registrada no RGI juntamente com o memorial de incorporação. A "oposição" pode se recusar a obedecer a essa minuta, principalmente no que concerne a multas por desrespeito ao regulamento do prédio?
A minuta de Convenção não confere o poder de ser oponível aos condôminos, haja vista mandamento disposto no art. 1.333 do Código Civil que determina a necessidade da assinatura de condôminos que compõem dois terços das frações ideais para que a Convenção seja válida.

CONVENÇÃO II
Procurador pode assinar a criação de uma convenção?
Pode, desde que no instrumento de mandato esteja expresso esse poder, sendo recomendável procuração por instrumento público para evitar exigência do oficial do Registro de Imóveis.

TEMPORADA
Um apartamento num prédio residencial pode ser alugado por temporada?
Se a Convenção nada trouxer a respeito, nada impede que o seu proprietário disponha dessa unidade, da maneira que lhe convier, desde que isso não traga prejuízo ao sossego, saúde e segurança dos demais condôminos.

ANIMAIS
Morador que transita com seu cão pelo elevador sem focinheiras, pode ser obrigado a colocar?
Deve constar no Regulamento Interno a maneira de condução de animais no interior do Condomínio. Sendo o cão de grande porte, é aconselhável que seja usada a focinheira.

INTERVALO I
Pode o Condomínio, em comum acordo com o funcionário, deixar de dar o intervalo para repouso e alimentação, reduzindo este intervalo da jornada de trabalho?
Não. A cláusula décima sétima da Convenção Coletiva dos Empregados em Edifícios do Rio de Janeiro estabelece ainda que os intervalos não concedidos deverão ser pagos com acréscimo de 60% sobre o valor da hora normal de trabalho.

INTERVALO II
Como fica o intervalo para repouso e alimentação nas jornadas de 12 por 36 horas?
Deverá ser de uma hora, conforme cláusula 2ª. § 2º, da Convenção do Rio de Janeiro.
O inquilino pode votar em Assembléia sem procuração do proprietário?
De acordo com o artigo 24, parágrafo 4º, da Lei 4.591/64 (Lei de Condomínio): “Nas decisões de Assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar caso o condômino locador a ela não compareça”. Deste modo, nos demais casos, é necessário a outorga da procuração ao locatário para votar em Assembléia.
Em quais hipóteses o locador deverá dispensar o locatário do pagamento da multa pela entrega antecipada do imóvel locado?
A multa será dispensada se esta decorrer das circunstâncias elencadas no parágrafo único do art. 4º da Lei nº8.245/91. Ou seja, no caso da transferência do locatário, determinada pelo seu empregador, público ou privado, para outra localidade, diversa daquela do início do contrato.

NÃO MORADOR
É obrigatório que o síndico do condomínio esteja morando no edifício no qual ele é síndico?
Não há impedimento legal no fato do síndico residir fora do condomínio. Caso haja proibição, deve constar da Convenção Condominial.

PROCURAÇÕES
O síndico e os condôminos podem apresentar quantas procurações em Assembléia para eleição de síndico?
A lei não limita a quantidade de procurações que cada condômino deverá apresentar. A Convenção deverá ser consultada a fim de verificar se existe alguma proibição neste sentido.

CONVENÇÃO
Para alterar a Convenção é preciso unanimidade?
De acordo com o artigo 1351 do Código Civil só é exigida unanimidade quando estiver em pauta a mudança de destinação do edifício ou da unidade imobiliária e, ainda, direito de propriedade.

CONVENÇÃO II
O Condomínio que não possui Convenção registrada tem legitimidade para cobrar em juízo os condôminos inadimplentes?
Sim, pois a obrigação de contribuir para as despesas para o Condomínio decorre de um dever legal, conforme dispõem os arts. 1315 e 1336 do Código Civil.

GARAGEM
É possível alugar vaga de garagem sendo a convenção omissa?
Sim, de acordo com o art.1338 do Código Civil, "Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á em condições iguais,qualquer dos condôminos a estranhos,e, entre todos, os possuidores". Logo, se a convenção não vedar ou for omissa, será possível a locação.

ASSEMBLÉIA
O meu síndico não convocou a assembléia geral ordinária no período constante da convenção, os condôminos poderão convocá-la?
Sim, de acordo com o art.1350,§1º do Código Civil, "Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condõminos poderá fazê-lo".
O locatário foi eleito síndico no meu edifício. Está correto?
Caso a Convenção Condominial não disponha de forma diversa, não existe irregularidade em tal eleição, pois o artigo 1.347 do Código Civil dispõe que: "a assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se".

AGE
Quando deverá ocorrer a Assembléia Geral Extraordinária?
Sempre que houver convocação do síndico ou dos condôminos que representem um quarto (1/4), no mínimo, dos condôminos, respeitadas as disposições da Convenção.

ASSEMBLÉIA I
É válido deliberar-se acerca de matéria não inscrita na ordem do dia da Assembléia?
Não. Nula será a deliberação sobre matéria não constante da ordem do dia, salvo quando tratar-se de assunto de extrema urgência.

ASSEMBLÉIA II
É possível estabelecer uma assembléia em sessão permanente?
Sim, pois existem questões que nem sempre podem ser discutidas e votadas no mesmo dia, por motivos variados. Nestes casos, qualquer condômino poderá sugerir que a assembléia se declare em sessão permanente, designando-se dia, hora e local para a continuação dos trabalhos.

VAZAMENTO
O imóvel que alugo encontra-se com vazamento, qual atitude tomar? Devo comunicar ao locador ou ao síndico do condomínio?
O locatário deverá comunicar o locador a existência do vazamento para que este tome providências e informe o síndico do condomínio se o vazamento estiver ocorrendo em área comum do edifício.

FIANÇA
É possível prestar fiança locatícia sem a autorização do cônjuge?
De acordo com o art. 1674 do Código Civil, nenhum dos cônjuges, pode sem autorização do outro,exceto no regime de separação absoluta prestar fiança ou aval.
O condomínio pode estabelecer uma taxa para formar um fundo, onde quem está em dia fica isento? A idéia seria que esse fundo retornasse ao condomínio após um prazo, como um empréstimo compulsório para os inadimplentes.
Ficando o encargo apenas para os inadimplentes, torna-se evidente a caracterização de multa disfarçada, e, portanto, ilegal, já que o Código Civil fixa a multa a multa destes em 2% ao mês.
Posso colocar piso de granito no elevador sem a autorização do Conselho Fiscal e sem convocação de Assembléia?
Não. Trata-se de obra voluptuária, que exige aprovação de 2/3 dos condôminos (art.1.341, I, do Código Civil).
O condomínio pode estabelecer uma taxa para formar um fundo, onde quem está em dia fica isento? A idéia seria que esse fundo retornasse ao condomínio após um prazo, como um empréstimo compulsório para os inadimplentes.
Ficando o encargo apenas para os inadimplentes, torna-se evidente a caracterização de multa disfarçada, e, portanto, ilegal, já que o Código Civil fixa a multa a multa destes em 2% ao mês.
Posso colocar piso de granito no elevador sem a autorização do Conselho Fiscal e sem convocação de Assembléia?
Não. Trata-se de obra voluptuária, que exige aprovação de 2/3 dos condôminos (art.1.341, I, do Código Civil).

Fonte: Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis

Locação: deveres, direitos e dúvidas dos locadores e locatários

2006-07-09T19:10:00.000-03:00

Deveres do locador

A Lei define que o Locador (o proprietário do imóvel) é obrigado a entregar ao Locatário (aquele que será o inquilino) o imóvel a ser alugado em estado de permita o uso a que se destina a locação, ou seja, não poderá entregar ao Locatário um imóvel para residência que não possua as adequadas para ser ocupado, por exemplo: sem peças sanitárias, com vazamentos no telhado, com infiltrações, mofo ou outra condição que provoque risco à saúde de seus futuros ocupantes.

Cabe também ao Locador garantir o uso pacífico do imóvel; manter a forma e o destino do imóvel enquanto durar a locação; assumir os reparos dos vícios ou defeitos existentes anteriormente à locação; fornecer ao Locatário uma descrição minuciosa do estado do imóvel, registrando os defeitos existentes; fornecer ao Locatário recibo discriminado das importâncias pagas, (não são permitidos os recibos genéricos que constam despesas sem discriminá-las); pagar as taxas de administração imobiliária e inclusive o levantamento cadastral do Locatário e fiadores. Também competirá ao Locador pagar os impostos, taxas e seguro complementar contra fogo, relativamente ao imóvel, salvo se essas despesas estiverem contratualmente a cargo do Locatário.

Deveres do Locatário

A Lei impõe ao Locatário uma série de deveres, e estes deverão ser observados inteiramente, porque o descumprimento de responsabilidades contratuais, ou legais, pode ensejar uma ação de despejo.

A obrigação mais importante para o Locatário é o pagamento da mensalidade locatícia, juntamente com os demais compromissos legais ou contratuais da locação, dentro do prazo fixado no contrato. Mas se não constar do contrato o dia do pagamento, poderá o Locatário efetuar o pagamento até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido.

A Lei estabelece, ainda, que o Locatário deverá servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo como se fosse seu. Portanto, não será correto locar um imóvel residencial para fins de residência e, depois, por mero oportunismo ou conveniência, transformá-lo em escritório ou estabelecimento comercial.

É de ser destacado, contudo, que os tribunais têm entendido que não constitui mudança de destinação o fato de o Locatário instalar em um dos cômodos do imóvel seu escritório de representações, consultório de médico ou dentista, ou, ainda, um pequeno ateliê de costura, ou qualquer atividade autônoma, não prejudicial ao imóvel ou aos vizinhos.

Compete também ao Locatário, finda a locação, restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.
Sempre consta dos contratos a responsabilidade de restituir o imóvel pintado de novo, contudo esta responsabilidade terá sentido apenas quando o Locatário também o recebeu pintado de novo.

Não pode o Locatário deixar de reparar os danos que provocar no imóvel ou em suas instalações. Por óbvio, tal responsabilidade se estende também quando os danos foram provocados por seus familiares, visitantes ou prepostos.

É vedado ainda ao Locatário a modificação, interna ou externa, do imóvel locado, sem a prévia autorização escrita do Locador.

Deve o Locatário entregar ao Locador, de imediato, os documentos de cobrança de tributos ou encargos condominiais, intimações, multas ou exigências das autoridades, que se refiram ao imóvel, ainda que tenham sido dirigidas ao Locatário (art.23, VII).

São de responsabilidade do Locatário o pagamento das contas de telefone, consumo de água, força, luz, gás e esgoto.

Embora seja complicado, e, às vezes, muito desconfortável, é obrigação
legal do Locatário permitir que o Locador, ou seu preposto, mediante combinação prévia, faça vistoria periódica no imóvel, bem como não pode o Locatário se furtar a permitir que o imóvel seja visitado e examinado por terceiros, quando este estiver à venda (art.23, IX).

A Lei estabelece ainda como obrigação do Locatário o fiel cumprimento da convenção e regulamento interno do condomínio.

Não se pode esquecer de que o pagamento do prêmio de seguro-fiança, quando este se constituir na garantia da locação, deve ser suportado pelo Locatário. Quando, contratualmente, for atribuída ao Locatário a responsabilidade pelos impostos, despesas ordinárias de condomínio e seguro complementar, poderá o Locador cobrar tais créditos juntamente com os aluguéis do mês (art.25).

Veja as perguntas e respostas sobre locação de imóveis.

Perguntas e respostas de dúvidas freqüentes sobre locação de imóveis.Fonte Procon-SP.

1) Que lei regula as locações de imóveis urbanos?
A lei básica das locações é a Lei Federal 8.245, de 18 de Outubro de 1991.
2) Quais os itens básicos de um Contrato de Locação?
- Nome, endereço e qualificação do locador (proprietário), locatário (inquilino) e fiador, se houver;
- Descrição e endereço do imóvel objeto do contrato de locação;
- Valor do aluguel, índice de reajuste, bem como a periodicidade deste que deverá ocorrer anualmente, conforme a Lei 9.069/95;
- Local onde serão efetuados os pagamentos dos aluguéis;
- Que espécie de garantia deverá ser apresentada pelo locatário (fiança, caução ou seguro-fiança);
- Identificação de quais as despesas que ficarão a cargo do locatário, como por exemplo IPTU, taxas, prêmio de seguro complementar contra fogo;
- Qual a destinação do imóvel, residencial ou comercial;
- Qual o período de vigência do contrato de locação;
- Termo de vistoria que deverá ser efetuado antes do ingresso do locatário no imóvel e após a sua saída, no qual deverá constar a descrição minuciosa do estado de conservação do imóvel;
- Contrato de locação deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser registrado em Cartório.
Obs: Para garantia do que foi ajustado o contrato deve ser firmado por escrito.
3) Quais são os deveres do Locador?
- Entregar o imóvel em condições de uso;
- Garantir o uso pacífico do imóvel;
- Manter a forma e o destino do imóvel;
- Responder pelos vícios ou defeitos que antecederam à locação;
- Participar ao locatário através do Termo de Vistoria a descrição do estado do imóvel, relatando de forma expressa os defeitos apresentados pelo mesmo;
- Fornecer recibo detalhado das importâncias pagas pelo locatário;
- Responsabilizar-se pelo pagamento das taxas de administração imobiliária e de intermediações, compreendidas as despesas com relação a aferição de idoneidade do locatário ou fiador;
- Pagar os impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo que incidam sobre o imóvel, ressalvando a hipótese de disposição contratual em contrário;
- Exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;
- Pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
4) Quais são os deveres do Locatário?
- Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação legal ou contratualmente exigidos;
- Utilizar-se do imóvel conforme o convencionado, ou seja, de acordo com a natureza a que se destina, devendo tratá-lo com zelo;
- Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;
- Comunicar ao locador o aparecimento de qualquer dano ou defeito, cuja reparação caiba a este, bem como eventuais perturbações de terceiros;
- Reparar os danos ocasionados no imóvel provocados por si, dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
- Não alterar sem o consentimento prévio e por escrito do locador a forma interna ou externa do imóvel;
- Entregar ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, locatário;
- Pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto;
- Permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que o mesmo seja visitado e examinado por terceiros, nos casos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão;
- Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos;
- Pagar o prêmio do seguro fiança;
- Pagar as despesas ordinárias de condomínio.
5) Quais são as garantias da locação, e como elas são?
Caução: poderá ser dada em bens móveis (carro, eletrodomésticos etc.) ou imóveis devendo ser registrada respectivamente no Cartório de Títulos e Documentos ou de Imóveis. A caução em dinheiro não poderá exceder o equivalente a 3 (três) meses de aluguel, devendo ser depositada em caderneta de poupança e restituída ao locatário ao término da locação acrescida dos juros e correção do período. Se houver algum débito pendente, o locador poderá descontar do valor a ser restituído.
Fiança: é uma garantia contratual prestada por terceiro, o fiador, que será indicado pelo próprio locatário devendo responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações por este assumidas, caso não as cumpra. Poderá o locador exigir novo fiador ou substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:
a. morte do fiador;
b. ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;
c. alienação ou gravação dos bens imóveis do fiador ou sua mudança endereço sem comunicação;
d. exoneração do fiador;
e. prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo;
f. desaparecimento dos bens móveis;
g. desapropriação ou alienação do imóvel.
seguro fiança: é contratado pelo locatário junto a uma companhia seguradora e corresponde ao pagamento mensal de uma quantia (prêmio) para cobertura de eventual aluguel não pago. O valor fixado varia de acordo com a garantia pretendida.
6) E se a locação não possuir uma das garantias, o que o locador poderá exigir?
Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento antecipado do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês a vencer.
7) Qual a diferença entre revisão e aluguel e reajuste de aluguel?
- O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel por índice pré-estabelecido. A periodicidade dos aumentos é anual. O índice de reajuste deve estar pactuado em contrato, podendo ser utilizado os índices de preços, tais como o IGP-M (FGV), IGP-DI (FGV), IPC (FIPE), INPC (IBGE) e outros;
- A revisão do valor de aluguel (ou revisional) é a possibilidade de alterar o valor do aluguel ajustando-o ao preço de mercado (para mais ou para menos) fixando assim um novo valor a ser pago. A revisional geralmente acontece quando o valor do aluguel pago pelo inquilino está muito abaixo dos valores praticados pelo mercado. A revisional pode ser solicitada amigavelmente ou judicialmente.
8) Se houver um acordo alterando o valor do aluguel, quando será o próximo reajuste?
Se o inquilino fez acordo com o proprietário para aumentar ou diminuir o aluguel, é importante que seja feito por escrito constando, inclusive, que o valor somente será reajustado após um ano, pois é a periodicidade mínima permitida por lei.
9) Quando o proprietário pode pedir a revisão do valor do aluguel judicialmente?
A revisão judicial do valor do aluguel só poderá ser pedida após três anos de vigência do contrato ou do último acordo. Na impossibilidade de acordo amigável é necessária apreciação judicial para a revisão do valor do aluguel.
10) O que é denúncia vazia, e quando ela pode ocorrer?
É a retomada do imóvel pelo locador sem necessidade de justificativa, após o término do prazo de locação inicialmente fixado em contrato. Pode ocorrer:
- nas locações que a partir de 20/12/1991 foram contratadas por escrito e cujo prazo inicial de locação seja igual ou superior a 30 meses;
- nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o locatário tiver permanecido no imóvel por mais de 5 anos ininterruptos.
Se o locatário permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato, o locador poderá solicitar o imóvel a qualquer tempo. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.
11) Existem outros casos que o locador pode requerer a retomada do imóvel?
A Lei do Inquilinato estabelece as situações em que pode haver a retomada do imóvel:
- acordo formal entre as partes;
- infração legal ou contratual;
- falta de pagamento;
- necessidade de reparos urgentes no imóvel por determinação do Poder Público que seja recusada pelo locatário ou não possa ser executada com sua permanência no imóvel;
- alienação, venda ou cessão do imóvel, sendo o prazo para desocupação do imóvel de 90 dias;
- extinção do usufruto ou fideicomisso, sendo o prazo para desocupação do imóvel de 30 dias.
12) Se o contrato de locação for por prazo indeterminado e o inquilino quiser deixar o imóvel, o que ele deverá fazer?
O inquilino poderá desocupar o imóvel avisando o proprietário com 30 dias de antecedência. Este aviso deve ser feito por escrito, em duas vias. Uma delas ficará com o inquilino e deverá estar devidamente protocolada pelo proprietário.
13) Quando o contrato de locação for inferior a 30 meses (2 anos e meio), quais os casos em que o proprietário pode pedir a desocupação do imóvel?
- no caso de extinção do contrato de trabalho vinculado à locação;
- para uso próprio, cônjuge ou companheiro;
- para uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham, de imóveis próprios;
- para demolição e edificação;
- para realização de obras que aumentem a área construída em pelo menos 20%;
14) O locador poderá reaver o imóvel antes do prazo estipulado em contrato?
Não. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, porém poderá devolvê-lo pagando multa proporcional. Todavia, se a locação estiver vinculada com a atividade de trabalho e ocorrer transferência de emprego para outra localidade, feita pelo empregador do locatário, este estará isento do pagamento da multa, devendo o locador ser notificado com prazo de 30 dias de antecedência.
15) Qual a ação para reaver o imóvel?
Seja qual for o motivo do término da locação, a ação é a de despejo.
16) O locatário poderá alterar as características do imóvel?
O locatário não poderá realizar modificações internas ou externas no imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador.
17) Se o locatário efetuar alguma benfeitoria no imóvel locado, terá direito ao reembolso do que gastou?
Salvo estipulação contratual em contrário, as benfeitorias necessárias efetuados pelo locatário, mesmo que sem autorização do locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis, e permitem o exercício do direito de retenção.
As benfeitorias efetuadas a título de embelezamento não são indenizáveis e poderão ser retiradas ao término da locação, desde que não afete a estrutura e substância do imóvel.
18) Quais os documento usualmente exigidos para elaboração do contrato de locação?
Locado: título de propriedade, procuração(se o contrato for assinado por um representante), RG, CPF, contas de serviços públicos (água, luz, etc.) e carnê de IPTU;
Locatário: RG, CPF e comprovação de renda;
Fiador: RG, CPF, escritura definitiva do imóvel dado em fiança e carnê de IPTU.

Material parcialmente obtido junto ao PROCON-SP.

Crédito imobiliário triplica em maio

2006-07-09T14:55:00.000-03:00

Fonte: Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP

O volume de operações contratadas pelos agentes que integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiu R$ 868 milhões em maio de 2006 e elevou para R$ 3,26 bilhões o total de contratações dos primeiros cinco meses do ano.

O volume de maio é três vezes maior do que as contratações de maio de 2005 e representa crescimento de 94,64% no volume dos primeiros cinco meses de 2006 se comparado ao mesmo período de 2005.

Também foi verificado aumento em relação ao número de unidades financiadas, com crescimento de 192% em maio de 2006, comparado a maio de 2005 e de 92% entre janeiro e maio de 2006, comparativamente aos primeiros cinco meses de 2005.

Considerando o período de 12 meses, contados entre junho de 2005 e maio de 2006, o volume de recursos alocados ao mercado superou R$ 6,37 bilhões, que viabilizaram a construção e aquisição de mais de 80 mil unidades.

Esses resultados confirmam a disposição dos agentes que integram o SBPE em ampliar o volume de recursos para o mercado, mesmo em períodos de resultados negativos da captação de recursos por intermédio das contas de poupança que nos primeiros cinco meses de 2006 registraram evasão de R$ 7,7 bilhões.

Você não sabe o que é CUB?

2006-07-09T14:43:00.000-03:00

CUB – Custo Unitário Básico da Construção

O art. 53 da Lei 4591, de 16/12/1964, determinou que o BNH contratasse a associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, para que fossem padronizados critérios e normas para cálculo de custos unitários de construção, execução de orçamentos e avaliação global de obra, determinando parâmetros a serem divulgados.

Este artigo também determinou a classificação dos padrões de construção em baixo, normal e alto, levando-se em conta as condições de acabamento, a qualidade do material empregado e os equipamentos existentes.

A Norma então criada, designada NB 140, (contemplava 4 projetos-padrão: 1,4,8 e 12 pavimentos, com 2 e 3 quartos) foi atualizada em 1992 passando a ser NBR 12.721. Em 1999, foram acrescentados novos padrões, aos residenciais já existentes: comercial, casa popular e galpão.

O art.54, da referida Lei, obriga os Sindicatos da Indústria da Construção a calcularem e divulgarem, mensalmente, os custos unitários da construção na sua base territorial, referentes aos diversos padrões.

METODOLOGIA DE CÁLCULO

O Custo Unitário Básico de cada projeto padrão é calculado aplicando-se aos coeficientes constantes dos Quadros da NBR 12721 (lotes básicos), os preços unitários dos insumos (material e mão-de-obra) ali relacionados. Esses preços são resultantes de pesquisa mensal feita pelo SINDUSCON dentre expressivo número de construtoras que, mensalmente, informam os valores praticados. Quanto à mão-de-obra, aplica-se um percentual correspondente aos encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da legislação própria e da Convenção Coletiva de Trabalho.

Participem!
É importante que a maior parte das empresas colaborem com estas pesquisas mensais validando mais fortemente o CUB, indispensável índice da Construção. Entrem em contato com o SINDUSCON-RIO pelo tel. 2221 5225 ramais: 222 ou 227, para participar, ou preencham o formulário abaixo, que em seguida entraremos em contato. Obs: a participação é exclusiva das empresas associadas ao Sindicato.

EMPRESAS INFORMANTES

BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.
CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA.
COMASA-CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA.
CONCAL-CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA.
CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A.
CONSTRUTORA SÃO BENTO LTDA.
ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
EREVAN ENGENHARIA S.A.
GAFISA S.A.
INCASA CONSTRUÇÕES LTDA.
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.
KLACON ENGENHARIA LTDA.
KREIMER ENGENHARIA LTDA.
NISKIER CONSTRUTORA LTDA.
PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.
PLARCON ENGENHARIA S.A.
PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA.
RJZ ENGENHARIA LTDA.
SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERC. LTDA.
SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A.
WROBEL CONSTRUTORA S.A.

Fonte: Sinduscon - Rio

Imóvel: bom negócio?

2006-07-09T14:41:00.000-03:00

Imóvel e lucratividade

Não há modelo econométrico no mundo capaz de determinar, com exatidão, qual a melhor opção de investimento para quem deseja aplicar parte de seu dinheiro. E essa não é uma má notícia. Existe um sem número de alternativas, nos mais diversos segmentos, que se configuram mais ou menos atraente conforme o perfil do investidor, suas necessidades e volume de recursos disponível.

Ainda que o mercado ofereça uma série de oportunidades, o sucesso do investidor depende de uma conjunções de fatores, dentre os quais tem peso expressivo a sua intuição pessoal. Dois aspectos, entretanto, são fundamentais: informação e acompanhamento adequado.

Nesse sentido, é possível obter rentabilidade em qualquer segmento, seja apostando no mercado financeiro, ações em bolsa, ouro, gado, dólar, imóveis ou mesmo com a diversificação dos investimentos. A vantagem dessas operações será maior ou menor em razão do capacidade do investidor em saber o momento ideal de agir, aplicando, resgatando, comprando ou vendendo.

O setor imobiliário oferece um sem número de alternativas ao investidor, e pode sim ser tão ou mais atrativo que o mercado financeiro, ainda que pesem as altas taxas de juros. Como, no médio prazo, os juros básicos da economia nacional tendem a cair, é provável que o investidor brasileiro volte seus olhos novamente ao mercado de imóveis, sobretudo nas grandes capitais.

Apostar no investimento em imóveis para locação demanda, como em qualquer outro ramo, prudência, análise de risco e conhecimento de causa. Os cadernos de economia e finanças dos grandes jornais nos trazem, diariamente, exemplos de como um investidor deve agir para auferir lucros expressivos através de aplicações seguras. Com a mesma cautela devem proceder os proprietários de imóveis.

Hoje, cerca de 50% das locações vigentes em São Paulo são administradas diretamente pelo proprietário. Situação no mínimo preocupante em comparação com outros mercados de investimento, como aplicações bancárias e dólar, em que a figura do agente intermediador está sempre presente, prestando a devida orientação.

A rentabilidade do aluguel de dois imóveis com características similares na capital paulista pode oscilar entre 0,5% e 1,2% sobre o valor de venda da unidade. Isso sem contarmos que o imóvel costuma valorizar ao longo dos anos, conforme o desenvolvimento da região onde estiver localizado.

Portanto, além do devido cuidado na aquisição da unidade, conforme o perfil da região e o destino que se queira dar à locação do imóvel - residencial ou comercial - é fundamental adotar-se medidas para preservar o patrimônio, especialmente sob os pontos de vista da conservação e dos encargos que um imóvel alugado gera.

O primeiro passo, antes mesmo do fechamento do negócio, é solicitar uma vistoria completa e minuciosa do imóvel, com fotos, que deve ser repetida no momento da entrega das chaves. Esse procedimento é fundamental para indicar possíveis reparos que o inquilino tenha de fazer na unidade, ou mesmo para verificar se eventuais obras de melhoria que o proprietário se comprometeu a realizar foram de fato cumpridas.

Além disso, o locador deve estar atento ao recolhimento de uma série de encargos, como IPTU, água, luz, condomínio e taxa de lixo, cujos boletos são emitidos em nome do proprietário do imóvel, mas que em geral são pagos pelo inquilino. A falta de acompanhamento adequado em relação ao pagamento dessas despesas pode trazer sérios transtornos ao locador, durante e ao término da locação.

Há, ainda, inúmeros outros detalhes sobre o investimento imobiliário, como, por exemplo, a incidência de Imposto de Renda sobre os valores de aluguéis recebidos. Dessa forma, o imóvel só representará efetivamente um porto seguro se os investidores estiverem respaldados pela devida assessoria técnica especializada.

Fonte: Site ImovelWeb

Rentabilidade de investimento depende de monitoração

2006-07-09T14:37:00.000-03:00

Imóveis e a importância do gerenciamento patrimonial

Diz o antigo ditado que os olhos do dono engordam a boiada. No mundo corporativo, os empresários de sucesso levam essa máxima ao pé da letra, acompanhando de perto seus empreendimentos e, inexoravelmente, buscando o respaldo de parceiros no mercado para atividades de apoio, igualmente imprescindíveis.

Basta um simples exercício de memória para se constatar que, por trás de cada grande negócio, há sempre um nome célebre, reconhecido em âmbito nacional ou internacional, sempre atento a todos os passos de suas empresas e projetos. Bill Gates, Antonio Ermírio de Moraes, Silvio Santos, Jorge Gerdau, Samuel Klein e Rogério Fasano, para sermos breves nos exemplos.

Todos esses empresários de renome que, na verdade são grandes investidores, têm basicamente uma característica em comum: planejam e decidem muito bem. Para isso, entretanto, estão cercados das mais modernas ferramentas gerenciais disponíveis no mercado, que lhes dão o termômetro da rentabilidade de seus empreendimentos, acendendo rapidamente o sinal amarelo quando algo parece não ir bem.

Essa conduta, por analogia, pode ser aplicada aos investidores do mercado imobiliário, sobretudo àqueles que, ao longo de alguns anos, adquiriram ou herdaram imóveis e desejam fazer desse patrimônio um negócio rentável. Em 2006, particularmente, esse cenário será favorável, com a redução dos juros e a crescente demanda na área de locação.

Apostar no investimento em imóveis para locação demanda, como em qualquer outro ramo, prudência, análise de risco e conhecimento de causa. Os cadernos de economia e finanças dos grandes jornais nos trazem, diariamente, exemplos de como um investidor deve agir para auferir lucros expressivos por meio de aplicações seguras. Com a mesma cautela devem proceder os proprietários de imóveis. O sucesso do investidor depende de uma conjunção de fatores, mas dois aspectos são essenciais: informação e acompanhamento adequado.

O aluguel de imóveis a terceiros pode ser, como ocorre em qualquer setor de investimento, um bom ou um mau negócio, dependendo, fundamentalmente, da correta avaliação quanto à destinação das unidades, seleção de candidatos e do adequado acompanhamento dos contratos.

Um aspecto que por vezes passa, inadvertidamente, despercebido aos olhos dos proprietários de imóveis, é a necessidade do controle dos encargos inerentes à locação. E há um bocado de itens com os quais se preocupar: IPTU, condomínio, água, energia elétrica e gás, dentre vários outros. O recebimento do aluguel em dia não garante que o patrimônio esteja livre de dívidas.

Com passivos e manutenção inadequada do imóvel durante a vigência do contrato de locação, a unidade tende a se desvalorizar. Isso significa perda de rentabilidade e até mesmo prejuízos aos investidores. O quadro pode ser mais grave no caso de detentores de grandes carteiras imobiliárias, principalmente os que preferem administrar a locação por conta própria. Muitos desses investidores desconhecem, por vezes, a legislação tributária e a complicada burocracia do poder público.

Se, por exemplo, o inquilino não pagar o IPTU, o proprietário só irá receber uma notificação da prefeitura cerca de um ano e meio após o vencimento do encargo, com multas e juros calculados. Como a carta geralmente é endereçada ao imóvel alugado, o locador pode nem tomar conhecimento do problema e acumular uma dívida significativa.

Do mesmo modo, o controle rigoroso no pagamento do condomínio pelo inquilino é de extrema importância, uma vez que a inadimplência pode implicar uma ação de execução contra o proprietário do imóvel. Vale ressaltar que, conforme a maioria dos contratos de locação, o inquilino é responsável apenas pelo pagamento das despesas ordinárias do condomínio, previstas na Lei do Inquilinato de 1991.

Para evitar problemas como esses, algumas administradoras de imóveis controlam rigorosamente o pagamento do IPTU e do condomínio da unidade locada, efetuando a cobrança dos encargos diretamente do inquilino. Essas empresas também oferecem serviços de vistoria do imóvel, antes do fechamento do contrato e no momento da entrega das chaves, para assegurar a conservação da unidade, evitando assim a desvalorização do patrimônio.

Esses são apenas alguns dos meandros que fazem da locação um mercado complexo, embora atraente pelo seu potencial. Urge, portanto, que os investidores desse setor atentem para esse quadro e busquem orientação especializada para garantir negócios mais seguros e rentáveis.

Fonte: Valor Econômico

Escolha de imóveis: compra

2006-07-09T14:17:00.000-03:00

Dicas para escolher o seu imóvel

Algumas precauções são necessárias para quem quer adquirir um imóvel e não se arrepender da escolha depois. Conheça-as abaixo:

Imóvel novo

Antes de adquirir o imóvel, verifique a sua localização com relação a aspectos que possam colocá-lo em risco ou desvalorizá-lo em pouco tempo. Observe a incidência do Sol, a iluminação e a ventilação. Visitar o imóvel em diferentes horários, é a maneira ideal de verificar a situação da sua real localização;
Certifique-se se o local possui boa infra-estrutura, ou seja, se possui variedade de serviços, comércios, meios de transporte, hospitais e escolas. Uma boa dica para conhecer um pouco mais sobre as proximidades é conversar com os futuros vizinhos;
Verifique se tudo que foi prometido em folhetos e prospectos foi cumprido, principalmente no que se refere a material, metragem e acabamento;
No memorial descritivo, identifique a marca e a qualidade do material e dos equipamentos utilizados – elevador, azulejos, pisos e metais;
Analise a documentação do imóvel e do vendedor e leia o contrato com bastante atenção antes de assiná-lo, observando principalmente o compromisso de compra e venda. Na dúvida, solicite esclarecimentos ao vendedor ou procure um advogado especializado;
Consulte também o Cadastro de Reclamações Fundamentadas ou o Banco de Dados do PROCON para tomar conhecimento da existência de reclamações contra a entidade incorporadora, construtora ou vendedora;
Antes de fechar o negócio, aguarde a aprovação da operação pela CAIXA.

Imóvel usado

Para verificar as condições físicas do imóvel, agende as visitas durante o dia, pois, em alguns imóveis, os problemas de construção, como rachaduras, infiltrações e mofo, podem passar despercebidos em outro horário;
Verifique a pressão da água abrindo torneiras. Não esqueça também de acender as luzes para conferir a existência de algum problema elétrico;
Certifique-se se o local possui boa infra-estrutura, ou seja, se possui variedade de serviços, comércios, meios de transporte, hospitais e escolas. Uma boa dica para conhecer um pouco mais sobre as proximidades é conversar com os futuros vizinhos;
Confira também se o seu futuro imóvel fica bem localizado e se ele possui aspectos que possam colocá-lo em risco ou desvalorizá-lo em pouco tempo. Observe a incidência do Sol, a iluminação e a ventilação. Visitar o imóvel em diferentes horários é a maneira ideal de verificar as reais condições de uso dele;
Tenha cautela na assinatura do contrato. Verifique a documentação do imóvel e do vendedor. Confira as condições físicas da casa ou do apartamento e, se necessário, consulte um advogado de sua confiança;
Antes de fechar o negócio, aguarde a aprovação da operação pela CAIXA.

Imóvel na planta

Verifique o memorial descritivo e leia atentamente todas as informações contidas nele. Localização, material e equipamento utilizados, tais como o piso, os azulejos e os objetos da área de convivência, também deverão estar relacionados;
Certifique-se de que o que consta nos folhetos e prospectos condiz com a planta apresentada. Guarde todo o material promocional do empreendimento, pois ele poderá ser útil em algum momento da negociação;
Solicite referências comerciais de outras obras realizadas pela construtora. No caso de imobiliária, verifique se ela possui cadastro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Caso contrário, não compre;
Peça para ler a minuta do contrato do imóvel e, se sentir necessidade, leve-a para um advogado especializado na área ou procure o PROCON da sua cidade.

Lote

Antes de comprar um terreno, confira se os documentos estão em ordem. Se tiver dúvidas, procure um advogado de sua confiança;
Informe-se sobre a localização do imóvel ou terreno. Se sua intenção for fugir do barulho e da agitação, ruas com vários imóveis comerciais não serão escolhas favoráveis;
Conheça a sua vizinhança. Visite o local em diversos horários. Morar próximo a uma feira-livre, a uma casa noturna ou terreno abandonado, não é indicado. Verifique também se, na região, os bancos, supermercados, hospitais e escolas são próximos. Pense na sua comodidade;
Procure um engenheiro para estudar o terreno e verificar se há inclinações (topografia).

Fonte: Caixa Econônica Federal

Escolha de imóveis: feriado

2006-07-09T14:15:00.000-03:00

Saiba como escolher um imóvel para alugar no feriado

Preço baixo nem sempre é garantia do melhor negócio ao procurar um imóvel para alugar na praia. Para evitar surpresas desagradáveis, alguns fatores devem ser levados em conta nessa hora.

Segundo a Creci-SP, é fundamental escolher um corretor de confiança para fechar o negócio. Os corretores e imobiliárias devem ser credenciados e possuir um número de registro, que pode ser exigido pelo interessado.

Outra dica importante é visitar o imóvel antes de fechar o contrato de locação. Assim, é possível checar de perto a conservação do imóvel, a distância até a praia, ou até mesmo o estado dos equipamentos domésticos.

Caso não seja possível fazer a visita, o inquilino deve, pelo menos, solicitar fotos do local, que podem ser enviadas pelo corretor ou pela imobiliária por e-mail.

Contrato
Outra providência importante é fazer um contrato de aluguel, mesmo que a estadia seja curta. No contrato, devem constar as datas de entrada e saída, o valor e a forma de pagamento

Multas por atraso ou depredação do imóvel e o número de pessoas que ficarão no imóvel também entram no contrato.

Os utensílios que estarão à disposição do inquilino na casa ou apartamento também podem ser especificados. Na data da entrada do inquilino, deve ser feita uma verificação para ver se tudo está de acordo com o especificado no contrato. O mesmo o procedimento deve ser feito na saída do imóvel.

Fonte: da Folha Online

Tá bom, mas tá ruim: vai entender.

2006-07-07T15:26:00.000-03:00

Inadimplência em locações cresce

Embora os negócios imobiliários, de venda e locação estejam em plena ascensão em Bauru, de acordo com a delegada do Creci-Bauru Wânia Pôrto Martelli, a inadimplência também cresceu. “Não saberia dizer no mercado em geral, mas na minha imobiliária cresceu entre 10% e 15%”, afirma.

De acordo com a pesquisa realizada pelo Creci-SP, no Interior do Estado a inadimplência aumentou em 19,21%; no litoral, 6,72% e na região metropolitana, 7,14%. Apenas em São Paulo, Capital, houve redução da inadimplência em 7,66%. Os dados são de abril em relação à março deste ano.

Na avaliação de Martelli, este aumento da inadimplência é reflexo do desemprego. “A pessoa que fica desempregada não deixa de comer, de pagar a escola do filho, de pagar água e luz. Ela tem suas prioridades e sabe que a nossa Justiça é lenta, que até que uma ação de despejo seja concretizada ela terá possibilidade de ter conseguido outro emprego, poderá negociar, então”, explica.

Já com relação à locação, Bauru não acompanha as estatísticas da pesquisa realizada pelo Creci-SP, que constatou uma queda de 4,73%. Segundo Martelli, Bauru vive também um crescimento neste setor, embora não tenha números.

De acordo com a pesquisa do Creci-SP foram alugados 3.426 imóveis nas 1.527 imobiliárias pesquisadas em 37 cidades, nas quatro regiões (Capital, Interior, litoral, região metropolitana).

Na Capital do Estado houve redução de 9,15% nas locações; na região metropolitana, a redução foi de 0,36% e no interior a queda foi de 6,56%. Apenas no litoral houve crescimento de 6,92%, de acordo com a pesquisa.

Autora: Érika Pelegrino
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru

No Maranhão: Caixa Vai Financiar Imóveis

2006-07-07T15:19:00.000-03:00

Inscrições para imóveis da Caixa reabrem nesta segunda-feira

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), reabre nesta segunda-feira (03), as inscrições para candidatos interessados em imóveis de dois programas oferecidos pela Caixa Econômica. Os programas oferecidos são o imóvel na planta e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

As inscrições poderão ser feitas somente no site do Sindicato: www.sinduscon-ma.com.br, por meio de preenchimento de um formulário eletrônico.

Requisitos:

Programas de habitação:
Imóvel na planta:
Renda de até R$4.900,00;
Não há sorteio;
Apartamentos no bairro do vinhais.
Programa de arrendamento residencial:
Renda familiar máxima de 4 salários mínimos;
Não possuir imóvel no nome do candidato;
Há sorteio dos imóveis;
Exclui quem tem restrições no Seresa ou SPC;
O período de arrendamento é de 15 anos com prestações em torno de R$ 130,00;
Inscrições a partir de hoje para cadastro de reserva.

Fonte: Agências

Amplia-se o interesse dos bancos pelo financiamento de imóveis

2006-07-07T15:13:00.000-03:00

ABN AMRO REAL MOSTRA NOVOS PRODUTOS DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS

Resumo:

ABN Amro Real está apostando no crédito imobiliário para alavancar seus resultados: lançou novos produtos para o setor.
Real Imóvel Financiamento 100% permite que cliente financie até 100% do valor do imóvel, desde que ofereça como garantia outro imóvel residencial de sua propriedade.
Meta de expansão em financiamentos imobiliários para este ano saltou de 40% para 50% apenas com o novo produto (Hus Morgan, superintendente de crédito imobiliário).
Outro lançamento: Real Imóvel Parcela Fixa - parcelas fixas por até 20 anos, com taxa de juros prefixada em 18% a.a. (financia até 70% do valor do imóvel).
Outro produto novo: Real Imóvel Assessoria - serviço de assessoria documental e conveniência logística para clientes.
Morgan explica que a tarifa paga apenas para o crédito imobiliário é de R$ 800,00. Com o serviço adicionado, a taxa sobe para R$ 1.650,00.
Santander Banespa também deverá lançar novos produtos no 2º semestre - banco está brigando pela liderança do mercado.

Integra:
O ABN Amro Real está apostando no crédito imobiliário para alavancar seus resultados. Para atender a esse mercado, lançou novos produtos para o setor. A instituição encerrou 2005 com R$ 1,6 bilhão na carteira de crédito imobiliário, incluindo pessoa física, construtoras e securitização.
De acordo com Hus Morgan, superintendente de crédito imobiliário da instituição, os novos produtos procuram atender às necessidades do cliente. “Identificamos que há um grande número de pessoas que querem substituir os atuais imóveis por melhores e um dos nossos lançamentos atendem a esse público”, afirma ele.
O Real Imóvel Financiamento 100% permite que o cliente financie até 100% do valor do imóvel, desde que ofereça como garantia outro imóvel residencial de sua propriedade. O superintendente do banco afirma que a meta de expansão em financiamentos imobiliários para este ano saltou de 40% para 50% apenas com o novo produto.
Outro lançamento é o Real Imóvel Parcela Fixa, que oferece financiamento com parcelas fixas por até 20 anos. A taxa de juros é prefixada em 18% ao ano e o banco financia até 70% do valor do imóvel.
O último produto lançado pelo banco é o Real Imóvel Assessoria, que oferecerá serviço de assessoria documental e conveniência logística para os clientes. Morgan explica que a tarifa paga apenas para o crédito imobiliário é de R$ 800,00. Com o serviço adicionado, a taxa sobe para R$ 1.650,00.
O Santander Banespa , que já divulgou meta de R$ 2 bilhões em financiamento este ano, também deverá lançar novos produtos no segundo semestre. Mauro Adriano Costa, superintendente comercial de crédito imobiliário para pessoa física, não quis adiantar os produtos, mas afirmou que o banco está brigando pela liderança do mercado.
Ele contou que de cada 10 negócios fechados pelo banco, 4 são o Super Casa 20, linha com parcelas fixas e prazo de financiamento de até 20 anos.

Fonte: DCI - Diário do Comércio e Indústria

Safra afeta mercado imobiliário

2006-07-07T11:54:00.000-03:00

Valor de imóveis cai 40% em três anos

Estimativa é de imobiliárias de Dourados, que culpam as quebras de safra; procura por imóveis diminuiu 50%

Por causa da safra, em Dourados há mais imóveis à disposição e menos interessados

Os preços dos imóveis comercializados em Dourados caíram até 40% nos últimos três anos. A constatação de especialistas em mercado imobiliário tem base no agronegócio, em que as últimas três safras foram prejudicas pela variação cambial, pelo alto custo de produção e, principalmente, pelas seguidas estiagens que derrubaram a produtividade em até 60% em alguns municípios da Grande Dourados. Como o agronegócio movimenta a economia, com volume menor de dinheiro em circulação, também caiu a procura por imóveis à venda e passou a valer a lei da oferta e procura: mais imóveis à disposição e menos consumidores interessados.
Segundo algumas imobiliárias, uma casa média avaliada em R$ 100 mil em 2003, hoje pode ser comprada por até R$ 60 mil. No mesmo período também ocorreu a revisão da planta imobiliária de Dourados, que elevou os valores de venda dos imóveis, mas na hora de fechar negócio o comprador ainda acaba levando vantagem em virtude da queda na cotação dos imóveis.
O gerente da Imobiliária Continental, Manoel Alexandre Gonçalves, afirma que muitos imóveis ainda estão fechados porque há resistência dos proprietários em reduzir os valores, dos aluguéis ou da venda. "Na realidade, não houve desvalorização dos imóveis, em Dourados. Há três anos, os imóveis valorizaram muito e com a queda na produção e nos preços da safra, hoje eles estão retornando à realidade", disse.
"Hoje, mesmo o preço estando ‘supervalorizado’, ele está de acordo com a realidade, em relação ao mesmo período do ano passado. Com a queda na economia da Grande Dourados, o município não está recebendo novos investidores e a população não é suficiente para ‘esgotar’ os novos imóveis. Procuramos negociar com os proprietários e colocamos valores mais reais nos imóveis. Mas a procura diminuiu quase 50% nos três anos", salienta Gonçalves.
O economista Carlos Alberto Vittorati diz que os imóveis de Dourados são valorizados porque a comercialização é definida. "O eixo Marcelino Pires e Hayel Bom Faker, já diz tudo, são altamente valorizados. Nesses momentos de crise, o imóvel é a principal reserva de valor. Apesar da queda de três safras, o preço não caiu tanto, na verdade eles são os que menos perderam valor. A valorização artificial dos aluguéis de Dourados, mostra que esses são os mais caros do Centro-Oeste", enfatiza Vittorati, lembrando há declínio de preços em algumas localizações e não da própria locação. (Com reportagem de Jamilyê Depieri)
Fonte: Jornal O Progresso - Dourados

Administradora e Caixa estabelecem parceria

2006-07-07T10:29:00.000-03:00

Nossa Caixa e Rodobens firmam acordo em consórcio de imóveis

camila neuman

O Banco Nossa Caixa e a Rodobens Consórcio selaram acordo operacional para a comercialização exclusiva de cotas de consórcio de imóveis, com a pretensão de ampliar suas carteiras de clientes, seu portfólio de produtos e incrementar receitas.
O produto já está à disposição dos clientes em todas as agências do banco Nossa Caixa. O acordo foi assinado pelo diretor presidente do banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, e pelos executivos Pedro Santos e Milton Jorge de Miranda Hage, diretor-geral da Rodobens Consórcio e diretor superintendente das Empresas Rodobens.
A escolha do valor da carta de crédito pode variar de R$ 35 mil a R$ 200 mil, a serem pagas em 120 meses. O consórcio imobiliário da Nossa Caixa é direcionado a pessoas físicas e jurídicas, que queiram adquirir um imóvel residencial ou comercial, construir, reformar ou ampliar um imóvel novo ou usado ou adquirir terrenos, casa de campo e praia. A expectativa da parceria é comercializar cerca de 6 mil cotas por ano, com valor médio de R$ 80 mil.
De acordo com Jorge Luiz Ávila, diretor de produtos da Nossa Caixa, o banco espera arrecadar cerca de R$ 8 milhões no primeiro ano de operação.
“As pessoas que optam pelo Consórcio Imobiliário querem evitar o financiamento, preferem poupar”, analisa Ávila. A Nossa Caixa tem meta de vender em média 500 cotas por mês, no total de 511 agências espalhadas pelo País.
A Rodobens Consórcio é a responsável pela administração, organização e gerenciamento dos grupos de 480 consorciados formados pela Nossa Caixa. Redução significativa de custos e o prazo de desenvolvimento do produto foram os motivos que levaram a diretoria da Nossa Caixa a optar pela parceria.
De acordo com Pedro Santos, diretor-geral da Rodobens Consórcio, há vantagens no consórcio de imóveis frente ao financiamento, pois o custo é bem menor, não há juros sobre o faturamento e a taxa é de 17% ao mês. “O acordo tem um diferencial, pois alia a estrutura de fidelização de clientes da Nossa Caixa com o know-how da empresa Rodobens, pioneira no setor de Consórcio de Imóveis com mais de 25 mil imóveis entregues e mais de 30 mil de cotas ativas”, afirma Santos. O consorciado poderá ser contemplado por sorteio ou lance (fixo e livre). Os sorteios serão realizados mensalmente e transmitidos ao vivo, em rede nacional, pela Rede Vida de Televisão. O lance poderá ser ofertado por telefone ou pelo site da Rodobens Consórcio na Internet até o dia anterior à realização da assembléia.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como lance de acordo com as regras do fundo. A apuração dos contemplados pode ser acompanhada no site da empresa ou pelo telefone do Sistema Telebens. Após a contemplação, o consorciado deverá apresentar as certidões necessárias do imóvel, do vendedor e do comprador. A relação de documentos necessários será fornecida pela Rodobens. Aprovada a documentação e a avaliação do imóvel, este será liberado. O consorciado é isento da taxa de inscrição. O reajuste da prestação é anual e a correção é feita com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Fonte: DCI

Senador propõe aumentar capacitação técnica e educacional dos corretores de imóveis

2006-07-07T10:14:00.000-03:00

Projeto de Suassuna adapta a profissão de corretor de imóveis às exigências do mercado internacional

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) quer alterar a lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis (Lei 6.530/78) para torná-la mais exigente e apta a integrar o mercado imobiliário ao cenário internacional, especialmente o da Europa e dos Estados Unidos. O projeto (PLS 142/06) aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Suassuna pede urgência para sua aprovação.

- A urgência se configura irrefutável tendo em vista o interesse que os mercados imobiliários brasileiros, especialmente o dos estados do Nordeste e o de São Paulo, vêm despertando em compradores norte-americanos e europeus - argumenta Suassuna.

O parlamentar diz que seu projeto dá melhor ordenamento à profissão do corretor imobiliário, definindo suas prerrogativas de acordo com o nível de formação de cada um. Além disso, institui, como valores fundamentais, a capacitação técnica e a educação continuada. A iniciativa possibilita, ainda, a criação de uma caixa de assistência a esses profissionais e seus familiares.

De acordo com Suassuna, os corretores de imóveis agem na ponta de um segmento econômico que movimenta mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e atuam, mediante convênios de cooperação tecnológica firmado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, em parceria com países da Europa, Estados Unidos e Canadá, entre outros.

- Esse cenário torna impraticável o pleno exercício da profissão sem que se tenha conhecimento técnico específico, inclusive de nível superior, para o bom desempenho das múltiplas atribuições que cabem ao corretor de imóveis - diz.

O senador também alega que o avanço das comunicações, notadamente a disseminação da internet, impõe aos corretores de imóveis o desenvolvimento da capacidade de realizar negócios não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Entre as novidades do projeto, há dispositivo proibindo o corretor de imóveis de anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado "com exclusividade, mediante contrato escrito".

Teresa Cardoso / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Serviço Antifurto para imóveis fechados

2006-07-07T10:10:00.000-03:00

Nos últimos anos vêm se avolumando os ataques a imóveis fechados. O jornal Bom Dia de Bauru - SP relata a matéria abaixo.

Imobiliárias lançam serviço antifurto para casa fechada

Ataques de ladrões a residências fechadas para venda ou aluguel fazem imobiliárias de Bauru já oferecerem um serviço extra de proteção. Uma locadora que pede anonimato criou há uma semana espécie de “ronda programada” em que funcionários varrem o exterior do imóvel, retiram correspondência e cuidam da segurança. Tudo a partir de R$ 80 por mês.

A empresa registrou, apenas anteontem, furtos de fiação elétrica em três casas. Ontem, a polícia prendeu Valdeci Rosa, 38 anos, flagrado ao furtar fios numa casa vazia na rua Sidnei de Freitas, no Parque Viaduto.

Em Fortaleza, aumentam as vendas de imóveis.

2006-07-07T10:04:00.000-03:00

O jornal O Povo destaca: Vendas de imóveis crescem 38,7% na Grande Fortaleza

De janeiro a maio, a quantidade de imóveis comercializados em Fortaleza aumentou 38,78%

A venda de imóveis em Fortaleza e Região Metropolitana cresceu 38,78% nos cinco primeiros meses de 2006 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Índice de Velocidade de Vendas (IVV), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), junto com as vendas também aumentou o nível de ocupação da mão de obra no setor. De janeiro a maio deste ano, 1.352 novas vagas foram abertas na construção civil. Um incremento de 24,3%. Somente em maio, o aumento foi de 5,2%, ou 345 vagas.

A maior ocupação em maio se deve ao crescimento nas vendas de imóveis em relação ao mês anterior, passando de 105 em abril para 115 unidades residenciais em maio. Em média, o metro quadrado construído em Fortaleza estava sendo vendido, em maio, a R$ 1.450,36, conforme dados divulgados ontem simultaneamente ao índice.

O IVV, que é relação entre imóveis vendidos e unidades ofertadas pelo mercado, foi de 3,58% em maio. Índice menor do que o registrado em abril (4,55%). Apesar de a diminuição, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), Carlos Fujita, acredita que as vendas totais em 2006 serão maiores. "Este ano será muito melhor por conta dos financiamentos imobiliários dos bancos privados e da atuação da Caixa Econômica para imóveis mais populares", diz.

Em maio, o bairro mais procurado para a compra de imóveis foi Tabapuá, em Caucaia, com 41 unidades vendidas. Em Fortaleza, os bairros com maior número de vendas foram Cidade dos Funcionários (16 imóveis), Aldeota (13 unidades) e Mucuripe (11 imóveis).

Mas em termos de oferta, os bairros Cidade dos Funcionários e Aldeota estiveram na frente com 543 e 299 imóveis, respectivamente. Há seis meses essas duas localidades registram os maiores aumentos na oferta. "A procura por imóveis na periferia é natural e sempre desperta o interesse das empresas. É um movimento da própria demanda. As pessoas vão povoando a cidade pela periferia mesmo. Normalmente são produtos menores, mais baratos e, muitas vezes, são casas", afirma Fujita. A procura por imóveis menores fica evidente nos número de maio. Sessenta dos 115 imóveis vendidos oferecem apenas dois quartos. (Márcio Teles)

A legislação sobre incorporações imobilíárias

2006-07-07T10:00:00.000-03:00

A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações

Texto abordando as alterações causadas pela lei 10.931 sobre a lei 4.591/64. Alterações estas que dizem respeito ao patrimônio de afetação das incorporações.

Autor: Antonio Jose Ferreira de Lima
Fonte: DireitoNet

INTRODUÇÃO
Neste artigo abordaremos as transformações causadas pela lei número 10.931, de 02 de agosto de 2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação das incorporadoras na denominada Lei das Incorporações.
Os condomínios e as incorporações são regidos pela Lei 4.591 de 1964, contudo pelo extraordinário alcance econômico e social causado pela atividade prevendo meios de proteção, excluindo de riscos os adquirentes o os demais credores.
A nova lei “Trata-se de importante mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro da incorporação, na medida em que, independente de intervenção judicial, possibilita aos adquirentes substituir o incorporador na administração do negócio e prosseguir a obra”.

DAS INCORPORAÇÕES
O intento principal das incorporações é o de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de unidades autônomas. Conforme o Parágrafo primeiro do Artigo 28 da Lei 4.591/64.
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, trabalhador do comércio ou não, pode ser considerado incorporador, muito embora ele não construa o objeto principal do negócio jurídico, ou seja, os imóveis, mas compromisse ou efetue as cotas ideais do terreno, ligando uma unidade autônoma, “ou que meramente aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizando-se pela entrega em certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas”.
Podemos descrever as incorporações como “um negócio jurídico no qual uma das partes, chamada incorporadora, se obriga a promover e realizar uma construção imobiliária, para alienação de frações do terreno vinculadas a unidades autônomas a uma ou mais pessoas que se obrigam a adquiri-las, pagando o preço desde logo, ou, o que ocorre mais freqüentemente, em prestações futuras”.
A incorporação de um condomínio exige muito tempo e muitos recursos financeiros. Tempo, pois necessita de planejamentos, organização e disponibilização dos terrenos, planejar e registrar o desenho do condomínio, além de vender, administrar a construção e regularização da propriedade.
Por isso, Cambler, afirma que:
“Faz-se necessária a apreciação das seguintes características do imóvel como objeto de consumo, que o distinguem, sobremaneira, dos demais bens ou produtos perecíveis e consumíveis:
1.a aquisição do bem imóvel é, em geral, mais ponderada e complexa do que a de outros bens;
2.a produção não é instantânea, demandando longos prazos;
3.o prazo de pagamentos pressupõe um vinculo igualmente prolongado entre quem fornece e quem consome;
4.o processo produtivo é artesanal, em regra;
5.o imóvel incorpora inúmeros componentes de outros fornecedores, assemelhando-se a uma linha de produção e gerando responsabilidades conjuntas.”
Regido pelo Artigo 30 da Lei 4.591/64, os proprietários e titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição de condomínio, sempre que as obras iniciem antes da conclusão das obras, à eles serão estendidos os poderes de incorporadores.
Agindo pelo contrario, presumir-se-á uma incorporação imobiliária, que assim procedendo violará o artigo 32, praticando uma contravenção relativa à economia popular punível pelo artigo 10 da Lei 1.521/51 (Lei sobre a economia popular), configurando assim uma incorporação irregular.
Os proprietários ou titulares de direito aquisitivo de terrenos que pretendem construir as habitações para aliená-las antes de concluídas, mediante o pagamento de preço certo, deverão cumprir com todas as obrigações presentes no Artigo 32 da lei 4.591/64.
Caso o proprietário de um terreno construir um edifício para si mesmo, não se configurara uma incorporação, contudo, ocorrerá a incorporação, se esse proprietário alienar as unidades vinculadas à fração ideal.
Dentre as obrigações existentes no processo de incorporação, a principal consiste em transmitir a posse e o domínio da unidade autônoma ao adquirente, pronta e acabada, da forma constante em contrato. Mas para que essa obrigação seja cumprida, “a lei exige que o incorporador seja proprietário do terreno, promitente comprador, promitente permutante ou cessionário daqueles últimos, ou ainda que, em sendo construtor ou corretor de imóveis, tenha recebido mandato por instrumento público do proprietário ou do titular do direito á sua aquisição, para alienar as frações idéias do terreno correspondentes às unidades autônomas a serem construídas”.
De acordo com a Lei, há dois tipos de construções por incorporação: a construção por empreitada e a construção por administração.
Nas construções por empreitada, que poderá ser por preço fixo ou reajustável por índice previamente determinados, será criada uma Comissão de Representantes para que sejam fiscalizados tanto o andamento da obra quanto a obediência ao projeto e às especificações, como também as demais obrigações inerentes à sua função representativa.
Na empreitada por preço fixo, o preço da construção será irreajustável, independentemente das variações que sofrer que sofrer o custo efetivo da obra e quaisquer que sejam suas causas.
Na empreitada a preço reajustável, o preço fixado no contrato será reajustado na forma e na época expressamente prevista em contrato, em função da variação dos índices adotados.
Já na Construção por administração, também chamada de construção a preço de custo, todos os pagamentos do custo integral da obra serão de responsabilidade dos proprietários ou dos adquirentes. Sendo que todos os documentos referentes a construção e as contas para deposito de contribuições dos condôminos serão feitos em nome do condomínio.
Também neste tipo de construção será criada a Comissão de Representantes para a analise de balancetes, fiscalização da concorrência para a compra de materiais e em nome dos condôminos exercer as demais obrigações que solicitarem intervenção dos mesmos.
Resumindo, “no contrato por administração, o incorporador aliena a fração ideal do terreno por valor determinado e, quanto à construção, estima seu custo, que poderá oscilar, sendo remunerada por um titulo denominado taxa de administração cobrada sobre o custo da obra. Enquanto isso, no regime de empreitada a preço reajustável aliena-se a cota de terreno pelo valor convencionado e contrata-se a construção por preço global, que poderá ser reajustado na forma do contrato”.
Nos contratos, podem conter clausula, termos ou condições variáveis e especificas, porém, obrigatoriamente consignarão que as partes contratantes se comprometem a cumprir todas as clausulas transcritas no cartório.

REGIME DE AFETAÇÃO
Segundo a lei 4.591 em seu artigo 31-A, a incorporação poderá submetida ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto da incorporação imobiliária a critério do incorporador, mantendo-se apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação.
A afetação é, de fato, como registra Caio Mário da Silva Pereira, engenhosa concepção pela qual determinados bens passam a vincular-se a um fim determinado, são gravados com um encargo ou são sujeitos a uma restrição, de modo que, "separados do patrimônio e afetados a um fim, são tratados como bens independentes do patrimônio geral do indivíduo."
A afetação consiste na adoção de um patrimônio próprio para cada empreendimento, evitando que os recursos sejam desviados. O patrimônio de afetação, por não se comunicar com os demais bens, obrigações e direitos do incorporador, protege o negócio contra eventuais tropeços deste em outros negócios. Além disso, a afetação proporciona às partes meios para terminarem a obra. É uma medida relevante para evitar o que o mercado apelidou de "bicicleta" — o ciclo vicioso de uma incorporadora canalizar recursos de um empreendimento para cobrir outro anterior e assim sucessivamente "até a correia quebrar".
Com a lei, todas as dívidas, de natureza tributária, trabalhista e junto a instituições financeiras ficam restritas ao empreendimento em construção, sem qualquer relação com outros compromissos e dívidas assumidos pela empresa. Se, por exemplo, a construtora/incorporadora falir, os adquirentes poderão dar continuidade à obra, contratando outra empresa para o lugar da falida, a fim de garantir a entrega de imóvel comprado na planta, dentro das mesmas condições contratuais.
De acordo com a lei 10.931, o terreno e as acessões objeto da incorporação imobiliária sujeitas ao regime especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não responderão por dívidas tributárias da incorporadora relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, exceto aquelas calculadas na forma do art. 4o sobre as receitas auferidas no âmbito da respectiva incorporação. Sendo que o patrimônio da incorporadora responderá pelas dívidas tributárias da incorporação afetada.
O primeiro passo para quem quer constituir um Patrimônio de Afetação é averbar no Registro de Imóveis um termo firmado pelo incorporador e, se for o caso, também pelos titulares de direitos reais sobre o terreno — por exemplo, o credor hipotecário. A lei faculta a averbação a qualquer tempo, porém afetar um empreendimento já iniciado deve ser muito complicado, senão praticamente impossível. Uma vez afetado o patrimônio, é requerido que ele tenha contabilidade própria, com conta bancária independente das demais da empresa. Cabe à incorporadora emitir relatórios trimestrais de acompanhamento da obra — receitas, despesas, contratos firmados, prazos, previsões financeiras — e encaminhá-los à Comissão de Representantes nomeada pelos compradores. O recurso aportado para uma determinada obra só poderá ser aplicado naquela obra.
É de se registrar que, mesmo que a construtora seja optante pela tributação com base no lucro presumido, ela não se exime de manter escrituração contábil completa. Aqui cabe um comentário: o Patrimônio de Afetação representa uma segurança ao comprador ao restringir a condição de o incorporador de adquirir bens — dando, por exemplo, unidades em permuta —, porque o produto da alienação tem necessariamente que ser aplicado na execução do empreendimento. É sem dúvida uma limitação na gestão do caixa da empresa. Como se nota, o regime de afetação aumenta a garantia do comprador restringindo a liberdade de ação do incorporador, como se houvesse uma correspondência biunívoca entre as duas atitudes.
Da conta do empreendimento, o incorporador só poderá sacar o preço de aquisição do terreno proporcionalmente à venda das unidades. Ademais, incumbe a ele preservar os recursos necessários à conclusão da obra. A lei confere à Comissão de Representantes o poder de verificação e controle dos recursos. Do montante arrecadado, deve ser liberado para o incorporador tudo o que não corresponder ao custo da construção.
Excluem-se do patrimônio de afetação os recursos financeiros que excederem a importância necessária à conclusão da obra, e o valor referente ao preço de alienação da fração ideal de terreno de cada unidade vendida. Em outras palavras, o patrimônio afetado é o do custo de construção apenas, não recaindo sobre fração ideal nem taxas da incorporação (alvarás, licenças, etc.).
Um dos pontos que mais chamam a atenção na lei é o Regime Especial de Tributação (RET) para os patrimônios de afetação. Ele é facultativo — quem opta pelo regime da afetação, não está obrigado a optar pelo regime de tributação especial. Pelo RET, a incorporadora fica sujeita ao pagamento de uma alíquota única de 7% a título de IRPJ, PIS/PASEP, CSLL e COFINS. A alíquota incide sobre a receita mensal recebida.
Uma grande vantagem é que esta simplificação tributária permite à Comissão de Representantes uma checagem mais fácil dos recolhimentos. A bem da verdade, a lei perdeu uma grande oportunidade de estender o RET a todos os empreendimentos como forma de dinamizar o mercado imobiliário. Para as dúvidas que persistiam acerca da necessidade de complementação tributária e da possibilidade de restituição, a MP do Bem veio trazer a resposta: o pagamento desses tributos é definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela incorporadora.
Destarte, é imperioso esclarecer que a responsabilidade dos compradores se limita ao pagamento do preço de aquisição de sua unidade. A responsabilidade pelas dívidas é do incorporador. Mesmo em caso de falência do incorporador, as dívidas fiscais, previdenciárias e trabalhistas não são transferidas para os compradores. Estes, sim, terão a atribuição de quitá-las, porém com recursos extraídos das receitas do patrimônio de afetação.
Diante do exposto, é de bom alvitre que se deixe consignado o quão necessária se fez a criação e regulamentação desta lei, com o afã de preencher lacunas e esclarecer pontos obscuros na Lei Ordinária número 4.591 de 1964.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
PEDROTTI, Irineu Antonio. Condomínio e Incorporações: anotações, legislação, modelos, jurisprudência/ Irineu Antonio Pedrotti, Willian Antonio Pedrotti; colaboração de Cristiane Minelli de Sá.- São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Coordenador. O contrato imobiliário e a legislação tutelar do consumo. – Rio de Janeiro: Forense, 2003.

Construtoras oferecem imóveis personalizados para clientes

2006-06-19T07:53:00.000-03:00

Bárbara Ladeira
Especial para o Diário Do Grande ABC

Construtoras investem cada vez mais em produtos para atrair e beneficiar o cliente. A nova tendência do mercado imobiliário se concentra na personalização dos produtos. Apartamentos adquiridos na planta podem ter desde pisos até posicionamento de paredes alterados conforme o gosto do comprador.
A demanda para esse tipo de serviço começou com clientes que, sempre que possível, procuravam sugerir mudanças nas plantas dos imóveis. “Muitos pediam para que o apartamento tivesse mudanças como a modificação de uma parede de lugar para criar ou reduzir um cômodo, ou ainda a troca de material do piso ou da pia da cozinha”, conta Rosana Carnevalli, proprietária da Construtora Carnevalli, de São Caetano.
Qualquer estrutura que não faça parte da sustentação do edifício pode ser alterada, desde que o pedido seja feito com antecedência. Rosana explica que muitas vezes o cliente solicita mudanças em posicionamento de paredes que possuem função estrutural na obra e que não podem ser retiradas. “Todas as mudanças precisam ser muito bem estudadas para que não sejam cometidos erros. Um apartamento é uma aquisição para a vida toda.”
Para realização desse tipo de serviço, não há variação dos custos do imóvel. Mas o cliente é o responsável por pesquisar e determinar as mudanças, encaminhando-os à construtora. Se o valor de cada equipamento a ser trocado for diferente do que o desejado pelo comprador, a diferença é abatida do preço total do apartamento e o comprador assume a aquisição do novo equipamento.

Versatilidade – Além das possíveis mudanças, novos projetos trazem um componente que tem agradado muitos compradores: a versatilidade. Dar possibilidades ao cliente já faz parte dos requisitos básicos para proporcionar cada vez mais satisfação na compra.
Uma das propostas da Carnevalli vendidas atualmente consiste em um apartamento de três dormitórios e uma sala multiuso, que também pode virar um quarto. Por outro lado, se o comprador quiser tirar a parede, terá uma sala ampliada. A cozinha tradicional pode ser alterada para o modelo americano. “Na hora de montar o projeto, nós apresentamos uma série de estruturas removíveis e passamos isso para cliente”, afirma Rosana.
Uma outra possibilidade são os pacotes de mudança, no qual o cliente escolhe quais os itens que podem ser alterados dentro das opções da construtora. Há seis meses, a M.Bigucci, de São Bernardo, oferece o Personal Home. Cerca de 10 opções de kits ficam disponíveis para que o consumidor opte pelo mais adequado às suas necessidades.
Os pacotes variam de R$ 3 mil a R$ 35 mil e oferecem possibilidades de mudança nos azulejos, troca do piso e da pedra utilizada na bancada da pia até o posicionamento de paredes e divisórias. Para fazer as escolhas, o cliente conta com o apoio de uma arquiteta que dá sugestões e orientações específicas para cada caso. “Não é uma imposição, mas um item a mais”, afirma Marcos Bigucci, diretor de Vendas e Marketing da construtora.
Em um empreendimento localizado no Rudge Ramos, de 259 unidades, mais de 50 foram vendidas com algum kit. “Foi uma experiência que deu muito certo. Os clientes elogiaram bastante”, conta Bigucci.
Por enquanto, esse tipo de serviço ainda se restringe aos condomínios de médio e alto padrão. No entanto, para Rosana Carnevalli, é provável que as alterações se tornem cada vez mais comuns. “Qualquer coisa que pode criar um diferencial nos imóveis é tendência.”
(supervisionado por Adriana Mompean)

Opção de serviço agrada clientes

Comprar imóveis na planta com possibilidades de alteração tem sido um forte atrativo para os clientes. Mesmo com diferenciais de preço, construtoras com o serviço tendem a ganhar a preferência e principalmente fidelizar compradores de imóveis.
Marcelo Souza, de São Bernardo e que trabalha com eventos de marketing, fez muitas pesquisas antes de bater o martelo sobre qual seria seu próximo imóvel. A opção foi pela construtora que oferecia serviços de personalização dos apartamentos. “É claro que tiveram outros fatores, mas o principal motivo da escolha foi este”, afirma.
As mudanças seriam imprescindíveis. Souza conta que sua esposa é muito exigente e em todos os apartamentos que pesquisaram, ela sempre sugeria alguma mudança. “Quando eu perguntei se poderia fazer algumas alterações, me mostraram uma infinidade de plantas e pacotes.”
A proposta foi a que mais agradou, pois Souza buscava um imóvel que não trouxesse muito trabalho após a entrega das chaves. Em novembro de 2008, Souza terá o apartamento pronto para morar.
“Para o cliente isso é uma ‘mão na roda‘, porque não precisa perder tempo contratando pedreiro ou pesquisando e comprando materiais”, conta Souza, que fez uma pesquisa e viu que o preço pago pelo pacote de mudanças compensava o investimento. “Eu acabaria construindo tudo depois. Assim, não tenho preocupações e ainda pago parcelado.”
O engenheiro químico Dario Gumigro, de São Caetano, também fez diversas mudanças no imóvel que adquiriu recentemente. “Diminui as dependências de empregada, coloquei mais uma porta no banheiro, fiz uma sala de TV, um closet no quarto e pretendo colocar uma churrasqueira na sacada”, conta.
Sem o auxílio de qualquer profissional especializado, Gumigro diz que as mudanças foram estudadas e aprovadas pela construtora. “Eles foram muito maleáveis. Não compro imóvel sem fazer com que ele fique com a minha cara.” — BL

Paredes de drywall são alternativa

Paredes de drywall são uma boa alternativa em rapidez e limpeza para obras. Embora seja pouco utilizado no Brasil, especialistas do setor afirmam que o material é a melhor solução para evitar gastos excessivos e reformas demoradas. O drywall também é ideal para quem gosta de fazer modificações estruturais no imóvel com freqüência.
O material é composto por gesso, estrutura metálica e materiais de isolamento acústico. A parede dispensa a utilização de tijolos e concreto e a obra é concluída mais rapidamente, sem produzir tanta sujeira quanto a construção de uma parede comum.
A arquiteta Roseane Sanches, de São Bernardo, dá preferência para o drywall em todas as suas obras, há mais de cinco anos. “O material economiza tempo, dinheiro e mão-de-obra.” Segundo ela, os clientes estão muito satisfeitos com resultado da aplicação do produto.
No entanto, para Marcos Bigucci, diretor de Vendas e Marketing da M.Bigucci, a utilização do material seria ideal se não existisse a pouca familiaridade do brasileiro com o produto. “As pessoas não aceitam muito bem esses métodos novos de construção. Acabam ficando desconfiados da qualidade e segurança do produto.” O material é bem-visto pelas construtoras. No entanto, por mais que tentem implantar em algumas obras, a rejeição é unânime por parte do cliente.
Para Bigucci, não há o que temer, uma vez que o material é preparado para funcionar como paredes divisórias. “Além de ser seguro, as obras seriam mais limpas e terminariam mais rápido.”
Rosana Carnevalli, da construtora Carnevalli, não usa o material nas obras da empresa mas seu escritório é todo feito em drywall. “Nunca tive nenhum problema”, conta.
A principal vantagem, para ela, é a limpeza da obra. Além disso, o material dispensa o revestimento e o concreto. “A parede é mais fina, fica bonita no ambiente.”
Também é essencial que o drywall seja combinado com paredes comuns, uma vez que o material não esconde vigas de estrutura da construção. Outro cuidado deve ser com a aplicação de pregos e parafusos na parede. “Existe um sistema adequado, uma bucha especial para uma furadeira diferenciada. É preciso ter cuidado, senão estraga a parede”, comenta Rosana. — BL

Empreiteiras buscam recursos para obras

2006-06-19T07:51:00.000-03:00

Na corrida pelo mercado de imóveis residenciais para classe média brasileira, as construtoras e incorporadoras estão fazendo malabarismos para se capitalizarem e lançarem rapidamente novos empreendimentos.

A Hines, do Estados Unidos, criou em agosto do ano passado um fundo de investimento, o Hines Calpers Brasil (HCB), com o Calpers, o maior fundo de pensão americano, dos funcionários públicos do Estado da Califórnia. O investimento foi de US$ 200 milhões.

Segundo o presidente da companhia no Brasil, Douglas F.F. Munro, existe capital sobrando no mundo e o Brasil se mostrou um país emergente com excelentes oportunidades. "Nos países da Europa e nos Estados Unidos, o retorno para o capital investido nos imóveis caiu e não cobre a meta atuarial dos fundos de pensão", diz o executivo.

O interesse do investidor estrangeiro no segmento imobiliário se refletiu na abertura de capital recente de várias companhias do setor que utilizaram esse mecanismo para se financiar e ampliar o número de lançamentos.

Em fevereiro deste ano, a Gafisa, por exemplo, abriu o capital. A operação resultou numa injeção de recursos de R$ 490 milhões para apoiar a expansão dos negócios nos próximos três anos. De acordo com o presidente da companhia, Wilson Amaral, 70% dos recursos vieram de investidores estrangeiros, dos Estados Unidos e de países da Europa.

Um mês depois da concorrente, a Company, que também tem como foco neste ano os imóveis residenciais para a classe média, abriu o capital na bolsa para financiar o seu crescimento.

A Cyrela Brazil Realty é outra que partiu recentemente para o mercado de capitais. Após abrir o capital no segundo semestre do ano passado, a empresa fechou joint venture com uma construtora voltada para empreendimentos residenciais econômicos em São Paulo. A parceria com a Plano & Plano Construções e Empreendimentos envolve um investimento de R$ 50 milhões, que será liberado de acordo com o fluxo de negócios, segundo informa a empresa.

De acordo com as companhias, a Cyrela ficará com 79% de participação da nova sociedade e a Plano & Plano, com 21%. A meta da parceria é lançar R$ 97,3 milhões em novos empreendimentos este ano.

Fonte : - O Estado de S. Paulo

Construção civil cresce, mas concentrada no setor residencial

2006-06-19T07:46:00.000-03:00

A construção civil cresce a um ritmo significativo neste ano, mas o perfil dos investimentos no setor não é dos melhores, na visão de alguns economistas. A questão é que os números indicam que há mais investimentos no segmento residencial do que em infra-estrutura ou novas fábricas. Com isso, ainda que cresça 5% a 6% neste ano, o desempenho da construção não deverá levar a uma grande expansão da capacidade produtiva do país, como avalia o economista Sérgio Vale, da MB Associados.

O segmento responde por cerca de 60% da chamada formação bruta de capital fixo (FBCF). Os outros 40% se referem ao investimento em máquinas e equipamentos, que avança a uma velocidade significativa, em grande parte devido à importação de bens de capital, favorecida pelo dólar barato.

De janeiro a abril, a produção de insumos típicos para a construção civil cresceu 4,7% em relação ao mesmo período de 2005, um número superior ao avanço da indústria geral, de 2,9%. É um número positivo, diz Vale, mas que precisa de algumas qualificações, segundo ele. Uma análise mais detalhada dos números divulgados pelo IBGE sugere que os segmentos que mais crescem são os mais relacionados à construção residencial. É o caso da produção de cimento e clínquer, com expansão de 8,9% de janeiro a abril, de artigos de plástico (9,4%) e material elétrico (5,2%).

Segundo o economista André Macedo, do IBGE, esses produtos são mais relacionados à construção residencial, embora possam ser usados em grandes obras. Já a produção de tubos de ferro e aço, mais ligados a obras de grande porte caiu 16,6% no período.

Vale lembra ainda que 80% do consumo de cimento, que cresceu 6,8% nos 12 meses terminados em abril, é liderado por compras de pequeno porte - o chamado consumo "formiga", ligado à construção, reforma ou ampliação de residências. Mas Vale diz que o desempenho não é uniforme em todo o país.

Na Região Sudeste, há sinais de investimentos ligados a obras de maior porte. O consumo de cimento em São Paulo cresceu 7,7% nos 12 meses terminados em abril, mas a venda de materiais no varejo apresenta pequena queda no período. Para Vale, isso mostra que o consumo "formiga" não é tão importante no Estado. Obras como a ampliação do metrô, grande consumidor de cimento, explicariam o crescimento de 7,7%, avalia ele. Minas Gerais é o outro grande destaque no consumo do produto, com avanço de 25,4% nos 12 meses terminados em abril. Vale acredita que, nesse caso, a expansão é puxada por gastos do governo mineiro e ligados à mineração, principalmente pela Vale do Rio Doce.

Vale ressalta que o consumo aparente de aço plano está em queda de 11,7% nos últimos 12 meses. "Isso mostra que a indústria de bens de capital e de transformação não tem crescido adequadamente, como de fato indicam os números de produção da indústria de bens de capital e de insumo elaborados", resume ele. Na produção de bens intermediários, o que mais cresce são justamente os relacionados à mineração e a combustíveis. "O cenário de investimento no Sudeste mostra que ele é voltado mais a indústrias relacionadas aos setores de mineração e combustíveis e a obras públicas em Minas e São Paulo. Não são investimentos generalizados na indústria." No Nordeste, o quadro é diferente: o consumo de cimento é puxado de fato pelo varejo, devido ao aumento da massa salarial.

Além do crescimento da renda, a maior oferta de financiamentos habitacionais explica o bom desempenho da construção residencial, como nota a economista Ana Maria Castelo, da GV Consult. Segundo ela, apenas os recursos da caderneta de poupança para esse fim totalizam R$ 8,7 bilhões neste ano, mais que o dobro dos R$ 4 bilhões financiados em 2005.

O quadro para a infra-estrutura já é mais difícil, ainda que 2006 tenha mais gastos públicos nessa área, por ser um ano eleitoral. Ana Maria reconhece que fatores como a falta de um marco regulatório adequado (é o caso de saneamento) e dificuldades para obtenção de licenças ambientais atrapalham bastante, mas ela não é pessimista quanto ao cenário para 2006. "O volume de investimentos está aquém do necessário para resolver os gargalos da economia, mas o quadro para este ano é positivo e a construção deve crescer 5,1%", diz ela, lembrando que no primeiro trimestre o emprego no setor cresceu 9,8% em comparação com o mesmo período de 2005.

A Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) vai numa linha mais parecida com a de Vale, ao traçar um cenário não muito animador para o investimento em infra-estrutura. A expectativa da entidade é que eles totalizem US$ 17,7 bilhões em 2006. É um número superior aos US$ 14,5 bilhões no ano passado, mas abaixo das necessidades do país, segundo o vice-presidente-executivo da Abdib, Ralph Lima Terra. Em 2003, um estudo da Abdib estimou que seria necessário investir US$ 26,7 bilhões por ano, nos dez anos seguintes, para acabar com gargalos e melhorar a competitividade do setor privado.

Segundo ele, os investimentos neste ano estão muito concentrados nos setores de petróleo e gás e transmissão de energia - dos US$ 17,7 bilhões, esses dois segmentos devem responder por US$ 12 bilhões. Já os de saneamento, telecomunicações, geração e distribuição de energia e transportes deixam muito a desejar, afirma ele. Do total investido em infra-estrutura, 40% costumam estar ligados à construção e os outros 60%, a equipamentos. Isso ajuda a explicar o bom desempenho do consumo aparente de bens e capital (produção doméstica e importações, menos exportações), que cresceu 10,1% de janeiro a abril em relação ao mesmo período de 2005.

Fonte : - Valor Econômico

Impermeabilização do imóvel evita problemas de infiltração

2006-06-19T07:45:00.000-03:00

Problemas com infiltrações podem gerar umidade, goteiras, estufar pisos e azulejos, além de ocasionar bolor nas paredes e estragos na pintura do imóvel. A água pode até danificar as estruturas de concreto e ferro da residência e comprometer sua segurança e estabilidade. A solução desse incômodo pode ser resolvida com a impermeabilização da laje, paredes e até da fundação.

"Não existe desvantagem em impermeabilizar a casa ou o prédio. O processo pode custar caro para o consumidor, mas os problemas ocasionados com a falta de impermeabilização são muito maiores", afirma Kurt André Pereira Amann, coordenador do curso de Engenharia Civil da FEI (Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros), de São Bernardo.

André Paulo Igaz, diretor da Igaz & Igaz Engenharia, de Santo André, aconselha que o proprietário se preocupe em adotar a impermeabilização no início da construção do imóvel, para que o valor do serviço seja cerca de 2% do custo total. Já soluções de impermeabilização para imóveis prontos podem custar até 10% do valor da construção, dependendo do serviço que será realizado.

O engenheiro civil e técnico de impermeabilização Luis Carlos da Silva, da Casa das Mantas, de São Bernardo, lembra que além do custo mais baixo, realizar a impermebialização durante a construção do imóvel evita transtornos como uma reforma no interior da residência, especialmente se os locais afetados forem paredes ou o piso. "Se houver pisos e revestimentos, será necessário retirar tudo para fazer a impermeabilização e só depois revestir novamente", conta.

Segundo Renato Signorini, engenheiro civil e técnico em impermeabilização, da RS Serviços Técnicos Especiais, de Santo André, nos locais onde o solo é muito úmido, é necessário lançar mão da aplicação de produtos especiais para não ocorrer a infiltração de água que pode danificar paredes. Se a construção do imóvel está no início, uma das primeiras providências que o proprietário deve tomar é o tratamento do solo, que pode ser drenado ou aterrado. No alicerce da casa, produtos conhecidos como aditivos podem ser aplicados à massa para evitar as infiltrações.

O custo da impermeabilização irá depender das características da residência. A manta asfálticas, que é usada em lajes, piscinas, floreiras, entre outros locais, custa de R$ 35 a R$ 100 o metro quadrado colocado. Já a cristalização de acrílico, que pode ser aplicada nas paredes e em reservatórios de água, tem o metro quadrado cotado em torno de R$ 30. O preço dos aditivos que são aplicados à massa variam de acordo com a marca do produto escolhido e do local de aplicação no imóvel.

Todos os produtos para impermeabilização têm marcas e produtos diferentes, além de tamanhos e espessuras, como é o caso da manta asfáltica. Para cada área do imóvel há soluções e produtos específicos. Segundo o professor Amann, é importante procurar mão-de-obra especializada, para que o serviço não apresente falhas de aplicação e uso incorreto do produto.

Outra recomendação dos engenheiros é que a impermeabilização seja feita nas chamadas áreas frias do imóvel, principalmente em prédios, que são banheiros, cozinhas, áreas de serviço, sacadas e floreiras, o que evita infiltrações nos andares inferiores.

A época do ano para realizar a impermeabilização também deve ser levada em conta, pois durante o verão, período de chuvas, os produtos não podem ser aplicados. "Essa época é difícil de fazer a impermeabilização, porque o serviço não rende. O melhor período é entre abril e agosto, que possui um clima mais seco", explica o engenheiro Silva.

Outros locais recomendados para a realização da impermeabilização são reservatórios de água. O engenheiro civil Daniel Vitor de Barros, da DB Soluções Técnicas, de São Bernardo, afirma que os produtos para essas áreas não são tóxicos e podem ser utilizados em caixas d'água. Barros recomenda a realização do serviço principalmente para reservatórios subterrâneos de condomínios, já que o vazamento muitas vezes só é percebido na conta da água.

Onde encontrar: RS Serviços Técnicos Especiais: 4978-1483; Igaz & Igaz Engenharia: 4994-4969; Casa das Mantas: 4365-4500; DB Soluções Técnicas: 4178-5829.

Autor:Luciele Velluto
Especial para o Diário Do Grande ABC

Crédito Imobiliário Cresce

2006-06-19T07:32:00.000-03:00

O mercado imobiliário não pára de crescer. Uma prova disso é o recorde histórico de financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal. Nos cinco primeiros meses de 2006, o banco financiou para os capixabas R$ 96 milhões, contra R$ 47 milhões no mesmo período no ano passado. Isso significa um aumento de 104%.

A tendência é aumentar ainda mais a compra de imóveis financiados com o Feirão da Caixa da Casa Própria que acontecerá, em Vitória, nos dias 23, 24 e 25 próximos. Serão oferecidos mais de três mil imóveis. A Caixa espera realizar negócios da ordem de R$ 30 milhões, e atender cerca de 10 mil pessoas.

O recorde de financiamento habitacional foi registrado em todo o país. De janeiro até o dia 9 de junho, foram emprestados R$ 5,4 bilhões – valor 107% superior aos R$ 2,6 bilhões financiados no mesmo período do ano passado. Esse montante é o igual ao aplicado em 2002, e já beneficiou mais de 227,3 mil famílias brasileiras, neste ano.

Os números foram anunciados pela Caixa, no dia 12, durante encontro com empresários de vários segmentos da construção civil, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio de Janeiro (Sinduscon–Rio).

Meta. "Pelo ritmo observado nestes primeiros meses, em 2006 serão aplicados os R$ 10,3 bilhões de meta e talvez até seja necessário ampliar o orçamento disponível para habitação", disse a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Ela também anunciou que a Caixa analisa um ajuste das linhas disponíveis para as construtoras. "Estamos discutindo a possibilidade de ter mais operações estruturadas, de acordo com a realidade de cada Estado, o que implicaria em mudanças em produtos e também na análise de risco de crédito", afirmou Maria Fernanda, ressaltando que a novidade já está em estudo.

O presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, apresentou uma proposta relacionada ao Programa de Habitação de Interesse Social, que determina a construção de casas em locais próximos a linhas férreas e de metrô, o que foi muito bem visto pela presidente.

"É uma proposta arrojada e inovadora, que será objeto de análise por parte não só da Caixa como do Ministério das Cidades. Mas o importante é que a proposição dos empresários tem como objetivo a redução do déficit habitacional", frisou a presidente da Caixa.

Jornal A Gazeta (ES)

Caixa já liberou mais de R$ 156 milhões para habitação no DF

2006-06-19T07:23:00.000-03:00

Os investimentos em habitação no Distrito Federal crescem a passos largos em 2006. Somente primeiro semestre, a Caixa Econômica Federal (CEF) já emprestou R$ 156,5 milhões para financiamentos habitacionais na capital, sem contar o montante liberado em consórcios ou por meio do Orçamento Geral da União. O valor corresponde a 71,5% do orçamento regional do banco para habitação em 2006, que é de R$ 219 milhões para o DF.

Entre janeiro e junho deste ano, 5.548 imóveis foram financiados em Brasília. Em todo país, a CEF emprestou R$ 5,39 bilhões. “O aumento se deve a vários fatores. A Caixa simplificou bastante a sistemática de análise dos clientes, passou a realizar os feirões habitacionais em cada capital e, além disso, o governo reduziu os impostos de alguns produtos da construção civil”, diz a gerente regional do banco, Leane Cardoso Mundim.

Ela afirma que nos próximos três meses deve ser feito um pedido para ampliar o orçamento destinado à habitação no DF. A meta é emprestar mais de R$ 460 milhões, incluindo nesse montante os financiamentos por meio de consórcios e repasses do orçamento. São R$ 36 milhões a mais do que o valor liberado no ano passado. “O Produto Interno Bruto Brasileiro terá um crescimento em grande parte impulsionado pela construção civil, que conta com o auxílio desses recursos”, explica Leane.

Classe média
Os números mostram também que 61% dos financiamentos habitacionais do DF foram feitos junto à classe média e baixa da população – pessoas que ganham até R$ 4,9 mil. Essas unidades foram avaliadas em até R$ 100 mil. O tipo de empréstimo mais praticado pelos brasilienses corresponde a uma linha de financiamento que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outro dado importante mostra que 95% dos financiamentos são feitos direto junto ao cliente, contra os imóveis financiados por meio de uma construtora. Entre os imóveis adquiridos ainda na planta, a grande maioria está em Águas Claras, o restante está pulverizado por Plano Piloto, Gama, Taguatinga, Guará e Sobradinho. A concessão dos financiamentos já beneficia 5.631 famílias e gera 15 mil empregos diretos.

Construção civil
O presidente da comissão imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Júlio César Peres, afirmou que os números são expressivos e ajudam a aquecer a economia da cidade. No entanto, ele acredita que poderia ser melhor para construção civil. “O que a gente sente é que esses recursos não vêm para o setor de imóveis novos, vão em grande parte para reformas ou aquisição de imóveis usados. O que o setor precisa é investimento em produção, que geram mais emprego”, avaliou.

Fonte: CorreioWeb

Esclareça as dúvidas sobre a metragem dos imóveis

2006-06-19T07:20:00.000-03:00

Quantos metros possui o meu apartamento?

Devo medir somente onde circulo ou somar também a parede, o corredor, e a garagem?

Saber como é composto o cálculo da medição do imóvel é informação vital para ver se a avaliação está correta na hora da venda, compra ou do registro de imóvel.

Verifique no registro do imóvel, na parte descritiva, onde contém todas as áreas existentes, ou seja a área construída, área de uso comum e área total.

Vamos explicar cada uma destas áreas:

Área privativa
Também chamado de area de uso exclusivo . É a área do imóvel da qual o proprietário tem total posse.Para a medição é contado toda a parede que contorna o imóvel(dependências) ,seja ela coberta ou não .

Área de uso comum
Como o próprio nome diz, é a área que pode ser utilizada em comum por todos os proprietários do prédio ou inquilinos, sendo livre o acesso e o uso, de forma comunitária. Temos neste caso de apartamento: portaria do prédio, salão de festas, corredores de circulação, escadas, elevadores .

Área útil
É a área individual. É a soma das áreas dos pisos do imóvel, sem contar as paredes, ou seja, restrita aos limites. Também é conhecida como área de vassoura. É a área mais importante no momento da compra do imóvel, devendo ser item a ser questionado durante a transação do negócio.

Área Total
Também denominado de área construída correspondente do imóvel nos registros, totalizando área privativa e área de uso comum. Para efeito de valor ou de avaliação de venda leva-se em consideração a área global ou total do imóvel.

Para finalizar o entendimento: Um apartamento de 90m2 de área construída(total com parede) e de 30m2 de uso comum (corredor, area de lazer, elevadores), o total da metragem do imóvel seria portanto de 120 m2. E a área útil (sem paredes) de 85 m2.

O primeiro do Mundo: em Curitiba um edifício que gira!

2006-06-19T07:18:00.000-03:00

Curitiba tem o 1º edifício giratório do mundo! A cidade de Curitiba ganhou o primeiro edifício com apartamentos rotatórios do mundo.

O prédio Suíte Vollard, com 11 apartamentos, fica localizado no bairro Ecoville e é um dos mais luxuosos da capital paranaense.
Os apartamentos custam em média US$ 300 mil.
A construtora responsável pela torre giratória é o Grupo Moro.

Na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, no sul do Brasil, foi inaugurado em 16.12.2004, o primeiro edifício com apartamentos giratórios do mundo.

Os apartamentos ocupam todo o andar de forma circular, com 287 metros quadrados de área e a movimentação de 360 graus é independente para cada andar. Os apartamentos giram tanto para esquerda como para a direita e a movimentação pode ser activada por comando de voz. O prédio Suíte Vollard com 11 apartamentos fica localizado no bairro Ecoville.

Os apartamentos ocupam todo o andar de forma circular, com 287 metros quadrados de área. De acordo com informações da agência Reuters, a movimentação de 360 graus é independente para cada andar. Além disso, os apartamentos possuem equipamentos ativados por comandos de voz, como controle de temperatura, luz e a própria movimentação da unidade que pode ser para esquerda ou para a direita.

Entre as unidades do prédio, uma estrutura metálica é ligada ao motor para girar com gasto de energia equivalente ao de uma banheira de hidromassagem.

Dentro do apartamento também há painéis de controle para os moradores.Os comandos de voz também podem controlar a temperatura e a iluminação.

Internet auxilia na compra, venda e aluguel de imóveis

2006-06-19T07:13:00.000-03:00

Os classificados de compra, venda e aluguel de imóveis, presentes em jornais e revistas, passou a contar com o apoio das páginas na internet, que oferecem anúncios, fotos, dicas e outros serviços para uma negociação rápida. Com a vantagem de oferecer agilidade, a web hoje é um dos grandes mecanismos de negociações para interessados em transações imobiliárias.

O usuário acessa os sites, consulta as ofertas e a partir dos dados já faz uma seleção prévia, no caso de compra. Em um segundo momento, o internauta se dirige à imobiliária responsável ou entra em contato com os proprietários dos imóveis desejados. Com esse mecanismo, ganha-se tempo no processo de compra do imóvel.

A venda também fica mais prática. Sem anunciar semanalmente em diversos classificados, o vendedor consegue fechar contratos mensais, com sites que disponibilizam imagens e todas as informações necessárias do imóvel 24 horas por dia. Para anunciar em portais de imóveis, pessoas físicas pagam em média R$ 30 por mês.

Para Rosana Carnevalli, diretora regional do Sinduscon (Sindicato das Indústrias de Construção Civil), a principal vantagem da web é a facilidade de acesso. “Essa forma de divulgação é tão positiva, que as próprias imobiliárias expõem as informações dos seus imóveis na internet”, afirma. “Os custos são baixos e a visibilidade é muito grande.”

No entanto, Rosana afirma que a utilização dos websites nem sempre é o segredo do sucesso. “É bom usar diversos mecanismos, inclusive a internet. Nem todo mundo anuncia e consulta os classificados na web.”

Ainda que seja prática, a ferramenta virtual não é confiável o suficiente para resolver todas as questões da compra de um imóvel. Embora as fotos sejam um meio para a checagem das condições do local, visitas e conversas entre proprietário e comprador são indispensáveis.

“Ninguém vai comprar uma casa como compra livros pela internet. É preciso verificar a estrutura do local e conversar sobre as melhores opções de pagamento”, afirma Rosana. Compras precipitadas não devem ser efetuadas, aconselha a diretora do Sinduscon, uma vez que os valores envolvidos na transação são muito altos. Pelo mesmo motivo, preços muito baixos também merecem atenção. “Arrepender-se da compra de um imóvel pode custar caro.”

Portais – Muito comum no exterior, há seis anos esse tipo de serviço não estava disponível para imóveis nacionais. O Planeta Imóvel foi um dos pioneiros e atua no mercado imobiliário de todo o país. Segundo o criador do site, Roberto Nascimento, o acesso tem crescido ano a ano. “Hoje, 60% dos visitantes entram direto no site sem o intermédio de links ou publicidade”, afirma.

A página soma mais de 60 mil acessos diários. Para Nascimento, o grande número de visualizações está na procura por meio de filtros, na qual o usuário define as características do imóvel no momento da busca. O site também oferece dicas de decoração e jardinagem, simulação de financiamento e avaliação de imóveis e bairros.

Uma opção de página na internet para os interessados em imóveis no Grande ABC é o Tudo Imóvel, publicado pelo Diário. “Cerca de 97% das nossas ofertas são aqui na região”, afirma Cristiane Paggi, responsável pelo site. O Tudo Imóvel também oferece sistema de busca por preço e por condição: novos, usados ou em construção. Além disso, estão disponíveis no site matérias com dicas de decoração e materiais de construção.

Usuários elogiam serviço de homepages

A utilização de páginas na internet para a procura de imóveis também otimiza tempo e dinheiro para aqueles interessados em colocar a venda ou ainda comprar uma casa ou apartamento.

Celso Tadeu Malpica, inspetor de ferramentaria, adquiriu um apartamento em São Caetano e afirma que a praticidade da internet superou suas expectativas. “Eu vi as fotos, selecionei quais imóveis me interessavam e que estavam no valor que eu podia pagar. Fechei o negócio em menos de um mês”, conta.

Os sites agilizam a pesquisa, tornando a procura por imóveis mais agradável. O principal problema para Elisângela Cristina Farto, que vendeu um imóvel em São Bernardo recentemente, é o tempo de espera nas corretoras. “Imobiliárias, em finais de semana, têm filas imensas e os funcionários demoram muito para atender. Durante a semana, eu não tinha tempo livre”, conta.

A sugestão foi dada pelo marido, que já conhecia esse tipo serviços na web. O cadastro foi feito on-line em uma imobiliária. “Eu não acreditei que fosse dar certo.” A venda foi efetuada em poucos dias, entretanto, o inquilino que morava no apartamento, atrasou a data de saída do imóvel.

Mas para o comprador, Flávio Aparecido Olídio, esse fato não impediu a negociação do imóvel. Ele deve se mudar dentro de trinta dias. “Foi tudo muito rápido, fechamos o negócio em três semanas”, afirma. Olídio pegou o telefone da imobiliária pela internet e logo fez o contato. “O apartamento estava do jeito que eu imaginava, no condomínio onde eu queria e por um preço muito interessante.”

Para Olídio, a disponibilidade de sites na web para pesquisa de imóveis é fundamental para quem não quer perder tempo. “É possível conseguir fotos, informações e fazer um comparativo em poucos dias.” -BL

Imobiliárias utilizam web para divulgação

Sites e portais que oferecem serviços de divulgação de casas e apartamentos também facilitam o trabalho de corretores e imobiliárias. Com esse meio de divulgação, a realização de negócios aumenta e chega a responder por 40% das transações.

A Casari Imóveis, localizada em São Bernardo, utiliza o Planeta Imóvel além do seu próprio website para colocar imagens e informações sobre os imóveis negociados pela empresa. “Foi uma tendência que resolvemos acompanhar e tivemos resultados muito positivos”, afirma Milton Casari, proprietário da imobiliária.

“A internet vem crescendo muito nos últimos três anos e nos torna mais visíveis ao público. Quando os clientes partem para uma visita, já foi realizada uma pré-seleção dos imóveis disponíveis. O interessado está decidido sobre qual o perfil do imóvel que ele deseja”, acrescenta.

No entanto, para Casari, a presença de um corretor para intermediar as negociações é fundamental. “Esse profissional sempre vai ter a função de apresentar as melhores opções de negócios para o perfil do cliente. Seja ele vendedor ou comprador, o corretor é especializado em mercado de imóveis e, por isso, torna-se indispensável.”

O maior obstáculo ainda é a aceitação desse mecanismo por todos os clientes. Embora a internet já faça parte do cotidiano do brasileiro, algumas pessoas não confiam nesse tipo de serviço. “Nem todo mundo aceita isso como uma opção de busca de imóveis”, afirma Casari.

Na imobiliária Aparecido Viana, de São Caetano, os imóveis ficam disponíveis no site da empresa. Segundo Aparecido Viana, proprietário da empresa, a maioria das negociações já é iniciada pela internet.

“O cliente checa todas as ofertas no nosso site e quando nos procura já tem uma idéia de compra bem amadurecida”, explica. Segundo Viana, por meio da página na internet, o comprador pode manifestar seu interesse de compra e descobrir quais são as condições para o pagamento do imóvel.

“A web também reduz os custos das imobiliárias. O mecanismo poupa os gastos com transporte de clientes”, afirma. No entanto, a utilização desses serviços não inviabiliza a atuação do corretor. “Na realidade, esse mecanismo só torna mais rápida as transações de imóveis do que pelo método tradicional.” - BL

Autor: Bárbara Ladeia

Fonte: Diário do Grande ABC

Golpes comuns praticados no mercado imobiliário:

2006-06-19T07:10:00.000-03:00

Documentação falsa: o vendedor (proprietário ou corretor) obtém a cópia da escritura no cartório com os dados do verdadeiro dono e falsifica documentos, como a carteira de identidade e CIC. Quem comparece para assinar a nova escritura não é o dono e sim o falso vendedor.

Documentação esquentada: o dono do imóvel está com o nome sujo e promete compra e venda do imóvel para um conhecido que tem ficha limpa e que não abre mão das certidões negativas do dono. Esta pessoa vende o imóvel para terceiros. A venda pode ser anulada se o verdadeiro proprietário for acionado para pagar os débitos.

Quem chegar primeiro leva: o dono vende o imóvel para várias pessoas ao mesmo tempo, aproveitando a mesma documentação. Ao receber o sinal ou até mesmo o valor total dos compradores, desaparece.

Cônjuge sem consentimento: nenhum imóvel de posse de um casal pode ser vendido sem comum acordo. Isso é válido para qualquer regime de casamento, até mesmo absoluta separação de bens. Neste tipo de golpe, o marido ou a mulher vende o imóvel sem consentimento do cônjuge. Apresenta-se procuração falsa e a venda é realizada. A venda pode ser anulada.

Localização errada: a localização de um lote vendido não corresponde ao endereço de registro de imóvel.

Loteamento que não existe: é a venda de lotes que ficam em áreas inabitáveis.

Golpe da portaria: o falso corretor vê o anúncio no jornal, no qual avisa-se que as chaves do apartamento para locação estão na portaria. Ele leva interessados para ver o imóvel, fazendo o papel do corretor, e os convence a pagar uma taxa para reservar o imóvel. Depois de pagar, o interessado não vê mais o "corretor". Outro caso conhecido que segue a mesma linha: o golpista que se diz corretor na portaria do prédio, sobe ao imóvel, faz um molde de cera com a chave e passa a ter livre acesso.

Viagem do proprietário: Outra história famosa é a que o dono está viajando e, como vai demorar, aceita alugá-lo por um preço bem menor, para não deixá-lo vazio por muito tempo. Esse golpe é realizado através do golpe das chaves na portaria. Como no caso anterior, é praticamente impossível encontrar o "corretor" novamente. Outro golpe também relacionado à viagem do proprietário: o falso corretor oferece o imóvel dizendo que o dono precisa viajar com urgência e por isso está querendo um aluguel muito abaixo do de mercado. O golpista diz que o imóvel está fechado ou mostra o de um cúmplice. Basta levar o dinheiro e desaparecer.

Fonte: Canal do Imóvel

FINANCIAMENTO HABITACIONAL

2006-06-19T07:06:00.000-03:00

Cuidados antes de solicitar um financiamento imobiliário

Por Anésia de Andrade

Quem é que nunca desejou ter o seu próprio cantinho para morar? Pode ser um imóvel usado ou novo, não importa qual o tipo a conquista da casa própria é um sonho comum entre todos. Disponibilizar uma quantia para o pagamento à vista é algo quase raro em tempos de inflação, o negócio é recorrer ao financiamento habitacional.
Oferecido pelas maiores instituições bancárias adquirir um imóvel requer planejamento e muita pesquisa. Para aqueles que desejam comprar um imóvel seguir alguns conselhos pode fazer a diferença na hora de tomar essa grande decisão:

1- Antes de escolher seu imóvel procure se informar quais são as linhas de crédito oferecidas pelas instituições e qual se adaptam melhor as suas condições financeiras.

2- Nunca comprometa mais que 25% da sua renda familiar. Lembre-se que terá outros gastos durante o período que assumiu esse compromisso. Tenha sempre uma reserva para futuras eventualidades como desemprego e doenças.

3- Quanto maior for seu valor de entrada menor serão os juros das prestações e seu saldo devedor. Aproveite para usar o seu FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se tiver algum valor de recurso próprio utilize.

4- Escolha sempre o menor prazo, pois assim os juros embutidos serão menores.

5- Na dúvida procure um advogado, leia atentamente todas as cláusulas do seu contrato e se informe quais são os seus direitos e deveres. Nunca feche um negócio no escuro.

6 - Evite contratar o sistema de amortização com a tabela PRICE*. Escolha o sistema SAC** (para bancos privados) e SACRE*** (banco do governo).

7- Os financiamentos realizados direto com as construtoras podem variar de 70 a 100 meses para pagar. Mas é necessário possuir rendimento compatível ao longo de todo o financiamento.

O mais importante é saber que planejar essa grande decisão é a chave para o sucesso de uma realização que vem acompanhada de muita emoção para vida toda.

Informe-se

*Tabela PRICE: As prestações são sempre iguais, periódicas e sucessivas, ou seja, vão subindo. No início as prestações são menores, mas no decorrer vão ficando crescente. Os juros são sempre sobre o saldo devedor.

** SAC: (bancos privados):Suas prestações são iguais e constantes. Seus juros são decrescentes.

*** SACRE Utilizado pela Caixa Economia Federal: Apesar da sigla ser diferente funciona da mesma forma que o SAC.

Especulação imobiliária

2006-06-19T07:04:00.000-03:00

Fique atento a altas repentinas nos preços dos imóveis

Aline Midlej

A especulação imobiliária é um processo que pode atingir diversas regiões de uma mesma cidade. Repentinamente acontece a valorização de um bairro ou região, em que os preços do aluguel e venda dos imóveis localizados nesse espaço sofrem altas temporárias. Uma das maiores conseqüências disso é o que vem tomando atualmente as paisagens dos grandes centros urbanos: ocupação desordenada de vários bairros e um aumento gradativo de loteamentos e condomínios fechados, muitas vezes, construídos de forma ilegal e não-planejada.

Os prejuízos resultantes da especulação são muitos e abrangem tanto aspectos sociais, como ambientais e econômicos. A terra acaba perdendo seu valor social, de assentamento, pois o valor mercantil e a busca pelo lucro se tornam os interesses principais por parte dos agentes imobiliários. Por trás do processo da especulação imobiliária existem diversos fatores que levam a esse encarecimento no preço da moradia em certas regiões, e os maiores prejudicados são os moradores, tanto os futuros locatários quanto a vizinhança local, pois toda a estrutura urbana pode ser afetada por essa mudança.

Como uma região se torna foco de especulação?

A infra-estrutura de uma região é a característica principal que a faz ser mais valorizada do que outra. A localização do bairro e o acesso que ele dá a serviços públicos e particulares, que vão desde saneamento básico a hospitais e shopping centers, são os principais critérios para a supervalorização. Ou seja, a facilidade de acesso aos demais pontos da cidade, particularmente a pontos importante como marginais e vias expressas é o que faz, em alguns casos, um bairro ser considerado nobre e outro periférico. É se aproveitando destes fatores que as empresas de imóveis negligentes especulam o preço da terra.

A especulação pode ser exercida de várias maneiras. Para se ter uma idéia, alguns corretores planejam a venda inicial de apenas alguns lotes para, após a ocupação desses primeiros moradores, colocar os demais à venda por preços mais elevados. Outra forma de tornar um espaço “mais caro para se viver” é dispor esses terrenos de forma estratégica para uma posterior instalação de serviços e comércio, características que valorizam uma região. Uma questão social, implícita nesse quadro, é a forma como um espaço recebe melhorias nos seus recursos, que geralmente acontece após a luta dos moradores locais. Mais uma vez, os agentes se beneficiam, pois será essa terra mais valorizada a isca para novos compradores .

Por isso, na hora de adquirir um imóvel, antes de tudo, é preciso uma boa pesquisa sobre o bairro e sua história, além da escolha de uma boa e experiente empresa imobiliária. Caso problemas ocorram, como consumidor, você tem o respaldo da lei caso se sinta lesado. Abaixo vão dois órgãos responsáveis pela defesa do consumidor:

IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Site: http://www.idec.org.br

PROCON - São Paulo/SP
Site: http://www.procon.sp.gov.br

Sistema de caça-vazamentos evita quebradeira no imóvel

2006-06-19T07:01:00.000-03:00

Bruna Queiroz
Especial para o Diário

A tecnologia de caça-vazamentos deixou para trás a quebradeira de pisos e azulejos para resolver problemas hidráulicos. O sistema já foi incorporado por grande parte das desentupidoras e encanadoras. É um método eletrônico que rastreia o vazamento por meio auditivo, mediante a escuta da pressão da água. Para detectar o ponto correto são empregados equipamentos como hastes de escuta, geofones e correlacionadores.

“Fazemos todo o mapeamento da rede de água e localizamos o ponto certo do vazamento. A partir daí, quebramos só o local em que foi detectado o problema”, explica Deusete Rodrigues Ferreira, da Donizete Encanadores, de Santo André. O encanador, que atende exclusivamente a região do Grande ABC, e já trabalha com o sistema há 10 anos, diz que a procura pelo serviço é constante. “Temos cerca de 15 pedidos por mês.”

Silvio Renato, diretor da SR Detecção de Vazamentos, também de Santo André, conta que recebe de 40 a 50 solicitações residenciais por mês. “A boa procura por esse método é por ser um sistema muito eficaz, que evita o transtorno das quebradeiras aleatórias”, justifica. Ele explica que o procedimento de detecção de vazamentos por meio de equipamentos eletrônicos de escuta compreende três etapas.

“O primeiro passo é o rastreamento geral da área, feito com hastes mecânicas de escuta posicionadas sobre todos os pontos aparentes que estejam em contato com a tubulação. Uma vez que é confirmada a suspeita de vazamento pelas hastes, são utilizados geofones eletrônicos para escuta na parte externa de onde estaria a tubulação, para a localização exata do problema.”

Nesse ponto, se já for localizado com exatidão o ponto do vazamento, é possível quebrar a área para efetuar o reparo. O uso do correlacionador, como última etapa do procedimento, é opcional. “Ele é usado quando a área com suspeita de vazamentos é muito ampla. Esse aparelho é posicionado sobre dois pontos distintos em que há possibilidade de o problema existir. Por meio de sensores, o equipamento faz o cálculo para determinar onde está o ponto exato do vazamento”, explica Renato.

A parte difícil do serviço, segundo ele, não é a detecção do problema. Para Renato, o conserto da tubulação é que pode desencadear transtornos. “Às vezes, a tubulação é antiga demais e vale mais a pena substituí-la”, conta. O custo médio do serviço de detecção residencial é R$ 200. Já para condomínios, o valor varia entre R$ 800 e R$ 1.000, em média.

Eficiente – Quem sofre com o problema de vazamentos não reclama do preço cobrado pelas empresas que trabalham com a tecnologia de escuta. É o caso de Janete Cappelli, de Santo André, que passou o tormento de um vazamento na lavanderia duas vezes.

A constatação de que havia algo errado veio com a conta de água, que chegou a R$ 900. “Uma exorbitância perto do que gastávamos normalmente.” Preocupada, Janete procurou os serviços da prefeitura e de empresas que usavam o método tradicional de conserto de vazamentos. “Não resolveram, e ainda quebraram tudo. Além de ter de pagar pelo serviço mal feito, continuei desperdiçando água e tive de pagar o conserto das lajotas”, lembra Janete.

A moradora andreense decidiu contratar uma empresa do Grande ABC que trabalha com o sistema de caça-vazamentos. “Eles rastrearam a área e rapidamente encontraram o foco do problema. Só quebraram o local exato do vazamento e resolveram o problema.” O preço cobrado pelo serviço não desagradou Janete. “Eles cobraram a mesma coisa que os outros, e ainda me deram uma solução”, elogia. “Achei muito eficiente, recomendo para quem tiver o mesmo problema”, completa o filho de Janete, o advogado Jean Cappelli.

Onde encontrar – Donizete Encanadores (Santo André): 4457-7895; SR Detecção de Vazamentos (Santo André): 4991-8090.

Como funciona o sistema de rastreamento

1º passo: Todos os pontos de consumo de água (tornerias, mangueiras, etc.) são fechadas, de forma a garantir a interrupção de qualquer passagem de água por esses espaços.

2º passo: Verifica-se, no hidrômetro (relógio de medição de água), se este está travado ou não. Se o aparelho estiver registrando passagem de água mesmo após o travamento dos pontos de consumo, há indício de vazamento.

3º passo: Hastes eletrônicas de escuta são posicionadas em todos os pontos aparentes que estejam em contato com a tubulação (como torneiras, por exemplo) a fim de verificar o trecho do vazamento através do rastreamento do som dos jatos d‘água.

4º passo: Identificado o trecho de vazamento, são empregados geofones eletrônicos na parte externa da tubulação (nos azulejos localizados acima da tubulação, por exemplo), para que seja localizado o ponto exato do problema.

5º passo: No caso de áreas grandes ou se houver mais do que um ponto suspeito de vazamento, utiliza-se o correlacionador, que irá determinar os pontos distintos de vazamento por meio de sensores instalados em partes distintas e externas da tubulação.
6º passo: Após localizado com exatidão o ponto de vazamento de água, a área é quebrada e o reparo é realizado.

Fonte: Diário do Grande ABC

Conselho Regional afirma que oferta de crédito para imóveis está aumentando

2006-06-19T06:58:00.000-03:00

Pesquisa do Creci no Estado mostra que bancos privados e estatais aumentaram o leque de opções e facilidades para obtenção de financiamento, com destaque para a Caixa Econômica Federal e a Nossa Caixa, que podem financiar 90% ou até 100% do imóvel, com prazos de até 20 anos, juros a partir de 6% ao ano e limite de idade até 80 anos.

Todos os bancos que dispõem de crédito imobiliário para imóvel usado melhoraram as condições de obtenção de crédito.

”Um cenário gratificante para nossa categoria que, há anos, vem lutando solitariamente por melhores e maiores facilidades para a população ter acesso à casa própria, com liberdade de escolher entre o imóvel novo e usado, e ter, através do crédito individual, maior poder de negociação”, observa José Augusto Viana Neto, presidente do CRECI-SP.

O levantamento do CRECI-SP, feito junto a dez instituições bancárias, constatou várias alternativas para o consumidor, desde juros iniciais menores até maiores facilidades para comprovação de renda.

A sensível redução da parcela a ser paga à vista - e o conseqüente aumento do valor a ser financiado - é certamente o atrativo maior.

”Muitos compradores que dispõem de alguma reserva financeira têm hesitado bastante em fazer a aquisição pelo temor do desemprego, preferindo continuar a pagar um aluguel que poderia ser usado para pagar a casa própria”, lembra Viana.

A pesquisa CRECI-SP mostra que os bancos criaram uma escala de juros progressivos, que iniciam em um patamar mais baixo para depois se estabilizar.

Origem: Diário Online

Aumenta em 25% a venda de imóveis financiados na cidade de Sorocaba

2006-06-19T06:57:00.000-03:00

Creci atribui o incremento à maior oferta de linhas de crédito pelos bancos

A abertura de novas linhas de crédito imobiliário pelos bancos privados e públicos permitiu um aumento de 25% na aquisição de imóveis financiados no período dos últimos seis meses.

Segundo o subdelegado do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo) em Sorocaba, Marcelo Ortega, essa tendência vem sendo observada no mercado nos últimos cinco anos e tirado o domínio que anteriormente era exercido apenas pela Caixa Econômica Federal nesta modalidade de crédito.

“A Caixa continua a predominar nos contratos das classes C e D, mas perdeu uma fatia de pelo menos 30% nas demais faixas de rendimento”, disse.

Ele afirmou que o avanço de outras instituições bancárias nos financiamentos habitacionais favoreceu a redução de juros, com taxas mais compatíveis.

Outra vantagem das linhas atuais, citou Ortega, é que os financiamentos não geram mais resíduos, sendo que em algumas modalidades as prestações são fixas e até decrescentes. “As pessoas têm mais confiança em assumir financiamento.”

Fonte: Bom Dia Sorocaba

Som ‘oco’ pode indicar infiltrações no imóvel

2006-06-19T06:56:00.000-03:00

Na área interna da casa a pessoa deve começar pelas esquadrias. Abrir e fechar todas as janelas e portas. Quando empenadas elas prejudicam a vedação do imóvel, a umidade interna e o desgaste das peças. Os peritos indicam que a pessoa bata com uma barra de ferro nos pisos e revestimentos de paredes. O som de “oco” pode ser problemas de infiltração ou má aderência da cerâmica ou azulejos. “Um esforço maior sobre ela pode chegar a quebrar o piso. E em imóveis antigos é comum não conseguir peças de reposição”, comenta o engenheiro João Roberto de Freitas.
Tente observar se há manchas nas juntas dos banheiros entre o azulejo e o piso, elas podem significar falhas na instalação do mesmo. Esta borra pode acabar corroendo o esmalte deste piso, que com o passar do tempo, terá de ser trocado.

Instalações hidráulicas
Para checar as condições do sistema de tubulação hidráulica, os profissionais sugerem que a pessoa deixe todas as torneiras abertas durante a vistoria. Assim é possível verificar se há vazamentos embaixo das pias e se o fluxo de água é consistente. “Inspecione a parede do cômodo atrás da torneira, e observe se há manchas na parede de fundo da torneira. Elas indicarão se há vazamentos”, sugere Freitas.
A forma de perceber se as instalações estão coerentes com a capacidade de consumo, é ligar toda a energia da casa. Se houver variação de luminosidade o circuito está subdimensionado. Isso provoca uma perda do potencial de consumo e mais gasto de energia. Além do risco de queima de aparelhos eletroeletrônicos.

Consultoria
Para uma perícia mais detalhada a pessoa pode contratar a consultoria de um profissional especialista em perícia de construção.
Este profissional, geralmente um arquiteto ou engenheiro, vai analisar as condições estruturais do imóvel e emitir um laudo.
Em mãos deste documento o comprador pode negociar com o proprietário o valor do imóvel, a partir do levantamento do custo da reforma necessária. A consultoria sai, em média, por R$ 180 a hora. Caso decida contratar um perito procure a AEAARP (Associação de Engenharia, Agronomia e Arquitetura) e verifique se o profissional está cadastrado no Instituto Brasileiro de
Avaliações e Perícias de Engenharia.

Fonte: “Jornal A Cidade” – Ribeirão Preto

Bradesco inaugura central de negócios imobiliários em Fortaleza

2006-06-19T06:55:00.000-03:00

O Bradesco inaugura na próxima segunda-feira em Fortaleza a Central de Negócios Imobiliários (Cenim). É a 11ª central implantada implantada pelo banco. Trata-se de um atendimento especializado que o banco oferece aos seus clientes para contratar operações de crédito imobiliário com agilidade, otimizando a gestão dos processos de concessão de financiamentos imobiliários em sete capitais do País.

Os negócios na carteira de crédito imobiliário poderão ser solicitados em qualquer uma das 87 agências existentes no Estado do Ceará, que contam com um gerente orientado para prestar as informações necessárias. Com a Cenim, que é composta por uma equipe de gerentes especializados, as agências do Bradesco contarão com esse apoio técnico local, que irá prestar também o atendimento a construtoras, incorporadoras e imobiliárias, tanto nos financiamentos para a produção de imóveis, como para a aquisição de unidades habitacionais ou comerciais, junto às pessoas físicas e jurídicas em geral.

SERVIÇO
Cenim Fortaleza
Rua Pedro Pereira, 481, 3º andar, Centro
Telefones: (085) 3255-2070/3255-1832/3255-1822 ou 3255-1997

Construtoras voltam a focar a classe média

2006-06-19T06:54:00.000-03:00

A classe média voltou a ser o alvo dos lançamentos das grandes construtoras e incorporadoras de imóveis que, nos últimos anos, ficaram concentrados nas famílias de alto poder aquisitivo pela falta de financiamento no mercado. Com a queda dos juros, a recomposição da renda e a oferta abundante de crédito, imóveis na faixa de R$ 70 mil a R$ 350 mil são agora as estrelas dos lançamentos. Uma pesquisa do Secovi de São Paulo, sindicato que reúne as empresas do setor da habitação, captou essa tendência. De janeiro a março, dos 2.724 lançamentos na cidade de São Paulo, 35% foram de imóveis de dois dormitórios, a mesma fatia dos imóveis de quatro dormitórios. Os números do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, mostram a retomada da construção civil. No primeiro trimestre deste ano, o setor foi um dos responsáveis pelo crescimento da economia. Enquanto o PIB aumentou 3,4% de janeiro a março deste ano ante o mesmo período de 2005, a construção civil cresceu o dobro, 7%. Neste mês, uma das maiores incorporadoras de imóveis comerciais do mundo e dona de US$ 11 bilhões em ativos, a Hines, dos Estados Unidos, estréia no Brasil no segmento de imóveis residenciais para classe média em parceria com a construtora Goldfarb. A companhia vai investir R$ 170 milhões em três empreendimentos. O primeiro lançamento, no Tatuapé, em São Paulo, ocorre neste mês. Serão 400 apartamentos de dois e três dormitórios, na faixa de R$ 78 mil a R$ 100 mil. A prestação mensal para os apartamentos de R$ 78 mil é de R$ 370. O imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal em 20 anos. Até o fim do ano, serão lançados mais dois empreendimentos nos mesmos moldes, na Casa Verde, zona norte, e Interlagos, zona sul da capital paulista, diz o diretor de Incorporações Residenciais, David H. Beeter. Nesse perfil, já existem outros empreendimentos da companhia que estão sendo negociados para serem erguidos em bairros de classe média do Rio e de São Paulo. "Analisamos o mercado brasileiro durante dois anos e constatamos que nesse segmento temos mais chance de crescimento", diz o presidente da Hines no Brasil, Douglas F.F. Munro. Traçando um paralelo com o carro popular, ele observa que a margem é menor nesse tipo de imóvel, porém o volume de vendas compensa. Outra grande incorporadora e construtora, a Company, programou nove lançamentos para este ano, com investimentos em terrenos que somam R$ 56 milhões. Seis são para a classe média, com imóveis de até R$ 350 mil, e três de alto padrão, na faixa de R$ 500 mil. Segundo o diretor de Relação com Investidores da Company, Luiz Rogélio Rodrigues Tolosa, um estudo mostra que para imóveis na faixa de R$ 100 mil, com prestação mensal de R$ 1 mil, existe uma demanda potencial de 20 mil unidades por ano. "É um mercado grandioso." De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, no primeiro quadrimestre deste ano os bancos despejaram R$ 2,38 bilhões para financiar 29,8 mil imóveis, 72% a mais do que no mesmo período de 2005. "Este será um bom ano", diz o presidente da Gafisa, Wilson Amaral, ressaltando que os bancos estão liberando mais recursos para o setor. O foco dos lançamentos da Gafisa será imóveis residenciais de R$ 150 mil a R$ 350 mil. "Esse segmento terá crescimento importante ." Márcia De Chiara

Feirão de imóveis emite 300 cartas de crédito; valor médio é R$ 50 mil

2006-06-19T06:37:00.000-03:00

O Feirão da Casa Própria realizado sábado em Limeira emitiu 300 cartas de crédito com valor médio de R$ 50 mil disponibilizado para financiamento. O montante de R$ 15 milhões liberado deixa o setor imobiliário otimista.
Na região, o Feirão promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF) levou cerca de 8 mil pessoas às cidades de Piracicaba, Limeira, Rio Claro e São Carlos, sendo que o número médio de antedimentos girou em 2 mil em cada local.
O evento atendia aos anseios de quem paga aluguel, que já tinha um imóvel próprio e queria reformá-lo, pessoas que tinham residência própria e queriam investir em outro imóvel ou pessoas que já tinham terreno e queriam financiar a construção. Com tantas opções, não há como definir o perfil dos interessados, mas segundo a Assessoria de Imprensa do banco, o maior número de pessoas que receberam a carta crédito são casais recém-casados ou que há muito tempo pagam aluguel. Muitos até já tinham o imóvel em vista e só precisavam do financiamento, cujo valor médio foi de R$ 50 mil.
O evento foi considerado satisfatório até porque nesta semana muitas pessoas que não estavam com a documentação adequada durante o Feirão poderão receber a carta.
Os reflexos do Feirão deixam o mercado imobiliário de Limeira otimista em relação ao aquecimento nas vendas. Segundo o proprietário da Tiengo Negócios Imobiliários, José Carlos Tiengo Júnior, a expectativa é que os negócios cresçam entre 10% e 15% neste mês.
A mesma previsão tem o corretor de imóveis da Imobiliária Bom Lar, Osmair Ragiotto. No entanto, ambos observaram que a maior dificuldade é em relação à documentação dos imóveis. “Muitas propriedades na faixa de R$ 40 mil a R$ 50 mil, as mais procuradas, estão irregulares e a venda acaba não sendo concretizada. Compradores nós temos, mas precisamos de imóveis regulares no mercado”, afirmou.
De acordo com Tiengo Júnior, os donos de imóveis que estão a venda devem aproveitar o momento favorável e regularizar a situação. Matéria publicada pela Gazeta em janeiro mostrou que a estimativa da Prefeitura é que existam até 20 mil imóveis irregulares. Na época, um convênio foi firmado para intensificar a fiscalização. (ESS)

Jornalista: Gazeta de Limeira

Vendas de residenciais em alta

2006-06-19T06:36:00.000-03:00

O Índice de Velocidade de Vendas (IVV) dos imóveis de Fortaleza e Região Metropolitana em abril de 2006 foi de 4,55%, registrando pequena queda de 0,52 ponto percentual na comparação com março passado (5,07%). Com relação a abril de 2005, a redução foi de 2,02%. Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (IEL/Fiec).

O volume total de imóveis residenciais ofertados cresceu 1,29% em abril de 2006 com relação ao mês anterior. Segundo o levantamento, a comercialização de imóveis com três quartos influenciou este desempenho, registrando IVV em abril de 2006 de 4,81%. Das 1.497 unidades ofertadas no período, 72 foram comercializadas. O IVV é calculado de acordo com o número de imóveis comercializados sobre o total colocado à venda.

Ainda com relação à oferta de imóveis residenciais, a pesquisa aponta que o primeiro quadrimestre do ano registrou o melhor desempenho na comparação com o mesmo período de 2005 e de 2004. Já com relação a abril de 2005, houve crescimento de 10,22% nas ofertas. "Pode ser que esse ritmo diminua um pouco, mas com a chegada das férias e dos turistas, deve ser retomado. Acredito que em agosto já teremos nova melhora nos indicadores. O desempenho geral do ano deve ser bom para o setor, principalmente pela retomada dos financiamentos imobiliários", avalia Carlos Fujita, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

Com relação ao volume total de vendas de imóveis residenciais na Região Metropolitana de Fortaleza em abril de 2006 a redução foi de 25% comparando-se com o mês anterior. Na comparação com abril de 2005, a queda foi de 32,69%. Os imóveis mais comercializados em abril foram os que possuem área útil entre 101 m2 e 140 m2 e os que mais influenciaram para a queda nos indicadores de vendas foram os com quatro quartos ou mais.

Na distribuição por bairros, Aldeota e Cidade dos Funcionários destacam-se tanto em volume de ofertas quanto de imóveis comercializados em abril e março de 2006. Em número de quartos, a oferta de imóveis com três quartos, cresceu 3,24% na comparação com o mês anterior. Já nas vendas foi registrada queda neste tipo de imóvel de 24,21% no mesmo período.

Fonte: O Povo On-line

Teste de Capacitação Profissional para Corretores de Imóveis

2006-06-19T06:35:00.000-03:00

Para que o corretor de imóveis possa exercer a profissão legalmente, é exigida dele a obtenção de conhecimentos técnicos, que são avaliados por meio da aplicação do Teste de Capacitação Profissional (TC), que foi instituído pelo Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) por meio da resolução 958/2006 de 15 de março de 2006.

O que é
O TC se constitui por teste aplicado e destinado à comprovação da obtenção de conhecimentos técnicos mínimos, que fazem parte dos conteúdos programáticos dos cursos de formação de Técnicos em Transações Imobiliárias (TTI) de nível médio e superior nas áreas das ciências e gestão de negócios imobiliários.
Após fazer o TC, e ser considerado apto a exercer a profissão de Corretor de Imóveis, o Cofeci expede a Certidão de Aptidão como prova disso.

Inscrições
As inscrições são feitas no Creci-PR em Curitiba ou nas delegacias regionais do Creci, no estado. São necessários, para inscrição, originais e cópias do RG, CPF, Diploma de Técnico em Transações Imobiliárias, ou cópia do Diploma de Curso Superior nas modalidades seqüencial e de graduação ou Certidão de Conclusão do respectivo curso emitido pelo estabelecimento de ensino reconhecido pelo Cofeci.

Datas
- Em Curitiba o TC será realizado nos dias 24 de junho e 22 de julho de 2006.
Informações na Rua General Carneiro, 680 em Curitiba, ou pelo telefone (41) 3262-5505 ou pelo site www.creci-pr.org.br.
- Em Londrina o TC será realizado no dia 08 de julho de 2006. Informações na delegacia regional do Creci, pelo telefone (43) 3322-5252.

A resolução completa Nº. 958/2006 está disponível no site do Cofeci: www.cofeci.gov.br