Senador propõe aumentar capacitação técnica e educacional dos corretores de imóveis

Projeto de Suassuna adapta a profissão de corretor de imóveis às exigências do mercado internacional

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) quer alterar a lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis (Lei 6.530/78) para torná-la mais exigente e apta a integrar o mercado imobiliário ao cenário internacional, especialmente o da Europa e dos Estados Unidos. O projeto (PLS 142/06) aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Suassuna pede urgência para sua aprovação.

- A urgência se configura irrefutável tendo em vista o interesse que os mercados imobiliários brasileiros, especialmente o dos estados do Nordeste e o de São Paulo, vêm despertando em compradores norte-americanos e europeus - argumenta Suassuna.

O parlamentar diz que seu projeto dá melhor ordenamento à profissão do corretor imobiliário, definindo suas prerrogativas de acordo com o nível de formação de cada um. Além disso, institui, como valores fundamentais, a capacitação técnica e a educação continuada. A iniciativa possibilita, ainda, a criação de uma caixa de assistência a esses profissionais e seus familiares.

De acordo com Suassuna, os corretores de imóveis agem na ponta de um segmento econômico que movimenta mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e atuam, mediante convênios de cooperação tecnológica firmado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis, em parceria com países da Europa, Estados Unidos e Canadá, entre outros.

- Esse cenário torna impraticável o pleno exercício da profissão sem que se tenha conhecimento técnico específico, inclusive de nível superior, para o bom desempenho das múltiplas atribuições que cabem ao corretor de imóveis - diz.

O senador também alega que o avanço das comunicações, notadamente a disseminação da internet, impõe aos corretores de imóveis o desenvolvimento da capacidade de realizar negócios não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Entre as novidades do projeto, há dispositivo proibindo o corretor de imóveis de anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado "com exclusividade, mediante contrato escrito".

Teresa Cardoso / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)